{"id":34591,"date":"2026-01-09T08:00:00","date_gmt":"2026-01-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34591"},"modified":"2026-01-12T11:36:27","modified_gmt":"2026-01-12T14:36:27","slug":"governo-cria-regras-para-ampliar-aportes-em-ppps-estaduais-e-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-cria-regras-para-ampliar-aportes-em-ppps-estaduais-e-municipais\/","title":{"rendered":"Governo cria regras para ampliar aportes em PPPs estaduais e municipais"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo padronizou as exig\u00eancias e o fluxo\u00a0de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos federais que s\u00e3o direcionados ao aporte em PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) encampadas por estados e munic\u00edpios. A unifica\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 uma tentativa de ampliar esse\u00a0modelo de apoio pela Uni\u00e3o, uma vez que, at\u00e9 ent\u00e3o, o envio desse dinheiro aos entes n\u00e3o tinha um regramento espec\u00edfico, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo, se tornou um empecilho para PPPs receberem esse tipo de ajuda financeira.

O mecanismo vai atender exclusivamente aos projetos qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), e cujo apoio federal fa\u00e7a parte do or\u00e7amento do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) \u2013 que prev\u00ea transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria de recursos para a execu\u00e7\u00e3o pelos estados e munic\u00edpios, em a\u00e7\u00f5es que sejam de interesse da Uni\u00e3o.\u00a0

O governo entende que a medida comp\u00f5e outras iniciativas que buscam ampliar\u00a0as PPPs pelo pa\u00eds \u2013 incluindo, por exemplo, o uso de garantias do Tesouro<\/a> e a diversifica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os que fazem a estrutura\u00e7\u00e3o desses projetos.\u00a0

A facilita\u00e7\u00e3o do aporte federal nas parcerias dos entes, avaliam t\u00e9cnicos, ajuda na tarefa porque o recurso da Uni\u00e3o acaba reduzindo a contrapresta\u00e7\u00e3o (recurso que o ente p\u00fablico repassa ao privado mensalmente ao longo do contrato)\u00a0que o estado ou munic\u00edpio precisa pagar ao parceiro privado, abrindo espa\u00e7o financeiro para mais projetos. Isso porque o aporte, em geral, entra de uma vez nas fases iniciais do projeto.

Secret\u00e1rio Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, Manoel Renato Machado Filho avalia que, al\u00e9m de dar uniformidade \u00e0s regras, a portaria tamb\u00e9m sinaliza claramente aos minist\u00e9rios a disposi\u00e7\u00e3o que o governo federal tem em incentivar este tipo de a\u00e7\u00e3o.\u00a0

\u201cCom o aporte federal voc\u00ea desonera os valores de contrapresta\u00e7\u00e3o a serem suportados por estados e munic\u00edpios e, assim, fomenta a contrata\u00e7\u00e3o de mais empreendimentos a custos menores para o setor p\u00fablico. Adicionalmente, isso reduz riscos do empreendimento para a futura concession\u00e1ria\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Investimento e conta espec\u00edfica<\/strong>
As regras est\u00e3o em portaria conjunta dos minist\u00e9rios da Fazenda, da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o),\u00a0publicada<\/a>\u00a0no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) do \u00faltimo dia 31.

Entre outras exig\u00eancias, a portaria prev\u00ea que o aporte com recurso da Uni\u00e3o, quando seguir essa sistem\u00e1tica,\u00a0deve ser direcionado exclusivamente a investimentos previstos no contrato, n\u00e3o podendo servir para custear\u00a0opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do empreendimento. Al\u00e9m disso, o texto veda a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a cobertura de despesas associadas a bens n\u00e3o revers\u00edveis.\u00a0

O recurso da Uni\u00e3o ser\u00e1 depositado numa conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do tipo \u201cescrow\u201d, criada em uma institui\u00e7\u00e3o financeira federal. A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea que o governo deve registrar no Siafi (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal) os valores programados e consignar cr\u00e9dito nos or\u00e7amentos seguintes para garantir a execu\u00e7\u00e3o.

Nos aportes inferiores a R$ 50 milh\u00f5es, o repasse acontece em parcela \u00fanica at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a assinatura do contrato de PPP. J\u00e1 para os aportes superiores a R$ 50 milh\u00f5es, a libera\u00e7\u00e3o deve ser parcelada. A primeira limitada a R$ 50 milh\u00f5es e as demais\u00a0a 15% do total. J\u00e1 para o privado, o desembolso\u00a0acontecer\u00e1 a partir de marcos do projeto, por isso, depender\u00e1 da execu\u00e7\u00e3o efetiva das obras.\u00a0

Metr\u00f4 em Recife<\/strong>
Antes desse regramento, o repasse federal para PPPs dos entes acontecia seguindo as regras de transfer\u00eancia de recursos para obras p\u00fablicas. Como contratos de parceria com o privado t\u00eam outras exig\u00eancias e especificidades, a falta de normas direcionadas acabou dificultando esse tipo de estrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0

T\u00e9cnicos do governo lembram de situa\u00e7\u00f5es pontuais em que esse apoio ocorreu. Uma das mais antigas, por exemplo, foi um projeto de creches em Belo Horizonte (MG), ainda no antigo PAC. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista os metr\u00f4s de Salvador (BA) e\u00a0de Belo Horizonte, al\u00e9m de uma unidade socioeducativa em Minas Gerais, entre outras iniciativas.\u00a0

Um pr\u00f3ximo projeto que j\u00e1 deve funcionar dentro da nova portaria \u00e9 o do metr\u00f4 da regi\u00e3o metropolitana de Recife (PE), cuja consulta p\u00fablica est\u00e1 programada para sair no fim\u00a0do m\u00eas. A previs\u00e3o \u00e9 de que haja um aporte de R$ 4 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o no empreendimento.\u00a0

Apesar da relev\u00e2ncia or\u00e7ament\u00e1ria deste projeto, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o mecanismo regulamentado em dezembro\u00a0tende a ser mais usado na \u00e1rea social, de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. S\u00e3o empreendimentos em que o privado normalmente n\u00e3o cobra tarifa, o que demanda uma maior participa\u00e7\u00e3o financeira do poder p\u00fablico.\u00a0

Acompanhamento do PPI<\/strong>
A exig\u00eancia de que os empreendimentos estejam qualificados no PPI foi pensada para que o governo tenha um controle maior sobre a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos em que colocar\u00e1 recursos federais. A ideia \u00e9 que isso tamb\u00e9m d\u00ea uma maior confiabilidade \u00e0 modelagem, al\u00e9m de dar mais garantia \u00e0 tomada de decis\u00e3o dos gestores federais.\u00a0

Conjuntamente, o governo dar\u00e1 prefer\u00eancia em realizar esse tipo de apoio a projetos desenvolvidos por estruturadores federais \u2013 como \u00e9 o caso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O governo padronizou as exig\u00eancias e o fluxo\u00a0de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos federais que s\u00e3o direcionados ao aporte em PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) encampadas por estados e munic\u00edpios. 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