{"id":34646,"date":"2026-01-09T12:00:00","date_gmt":"2026-01-09T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34646"},"modified":"2026-01-12T12:42:16","modified_gmt":"2026-01-12T15:42:16","slug":"transmissoras-temem-prejuizos-com-relicitacao-sem-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/transmissoras-temem-prejuizos-com-relicitacao-sem-indenizacao\/","title":{"rendered":"Transmissoras temem preju\u00edzos com relicita\u00e7\u00e3o sem indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O setor el\u00e9trico se prepara para enfrentar nos pr\u00f3ximos anos o fim de uma s\u00e9rie de contratos de transmiss\u00e3o. Segundo dados da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), 170 concess\u00f5es perdem vig\u00eancia at\u00e9 2042. Mas ao contr\u00e1rio das distribuidoras e das hidrel\u00e9tricas, por exemplo, as transmissoras ter\u00e3o como regra a relicita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a renova\u00e7\u00e3o. A regra divide agentes do segmento, que tamb\u00e9m se preocupam com a possibilidade de n\u00e3o serem indenizados pelos ativos.\u00a0<br>\u00a0<br>A diretriz de relicitar foi imposta pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Decreto\/D11314.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 11.314 de 2022<\/a>, no fim do governo Jair Bolsonaro, que permitiu a prorroga\u00e7\u00e3o apenas quando a nova concess\u00e3o for \u201cinvi\u00e1vel ou resultar em preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico\u201d. No entanto, o modelo ainda n\u00e3o foi regulamentado pela ANEEL, o que est\u00e1 previsto para acontecer em 2026, conforme a Agenda Regulat\u00f3ria.\u00a0<br><br>Agentes do setor demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com uma primeira proposta da reguladora, que consta em relat\u00f3rio de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-abre-consulta-sobre-relicitacao-das-concessoes-de-transmissao\/\">em consulta p\u00fablica<\/a> at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o. O ponto mais sens\u00edvel, segundo fontes, \u00e9 quanto \u00e0\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos originais n\u00e3o amortizados e n\u00e3o depreciados.<br><br>Os tr\u00eas primeiros contratos da lista expiram at\u00e9 2027 e j\u00e1 foram ou est\u00e3o em processo de relicita\u00e7\u00e3o dentro de lotes ofertados em leil\u00f5es. Mas \u00e9 a partir de 2027 que haver\u00e1 uma onda de vencimentos. Dentre os grupos com mais contratos para vencer nos pr\u00f3ximos anos\u00a0est\u00e3o\u00a0Taesa, ISA Energia e State Grid, segundo levantamento da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A proposta da ANEEL s\u00f3 permite a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s transmissoras pelo saldo n\u00e3o amortizado dos ativos incrementais, que s\u00e3o aqueles refor\u00e7os e melhorias contratados posteriormente, por meio\u00a0de aditivos. Mas os ativos originais, que s\u00e3o o objeto inicial do contrato do leil\u00e3o (como a constru\u00e7\u00e3o de uma linha, por exemplo), caso n\u00e3o tenham sido totalmente amortizados no prazo da concess\u00e3o, n\u00e3o teriam o saldo residual indenizado.<br><br>A principal queixa dos agentes \u00e9 quanto \u00e0 falta de previsibilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica da proposta. Fontes explicam que os contratos de transmiss\u00e3o firmados entre 2000 (quando se iniciaram os leil\u00f5es) e 2019 n\u00e3o previam o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo saldo residual desses ativos, o que passou a ser fixado apenas a partir dos leil\u00f5es de 2020, impondo \u00e0s empresas a necessidade de depreciar seus investimentos dentro do prazo de 30 anos da concess\u00e3o.<br><br>Esse ponto foi levado \u00e0 ANEEL pela Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica), que destacou durante a abertura de consulta p\u00fablica sobre o tema, em dezembro de 2025, que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma regra legal em caso de sa\u00edda de um operador de uma concess\u00e3o. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum instrumento, nem nos editais nem nos contratos at\u00e9 2019, que limita esse direito.<br><br>Na ocasi\u00e3o, o diretor Gentil Nogueira comentou que posteriormente, ao analisar o fechamento da consulta p\u00fablica, o tema da indeniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser visto com aten\u00e7\u00e3o pela reguladora para fazer uma separa\u00e7\u00e3o de regras para os contratos antes e depois de 2019. Foi sinalizada ainda a necessidade de um novo parecer jur\u00eddico sobre o assunto, uma vez que a \u00fanica manifesta\u00e7\u00e3o da procuradoria sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de ativos \u00e9 de 2006, em um caso de contrato entre partes relacionadas.<br><br>Fontes do segmento afirmam que o entendimento da ANEEL, sem uma nova avalia\u00e7\u00e3o da procuradoria, mostra-se \u201cjuridicamente fr\u00e1gil\u201d e pass\u00edvel de questionamento judicial.\u00a0<br><br>A indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada seria paga \u00e0s transmissoras que est\u00e3o de sa\u00edda pelas vencedoras das novas licita\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s das suas receitas (custeadas pelos consumidores). N\u00e3o h\u00e1 estimativas de valores divulgadas, mas interlocutores falam em preju\u00edzos significativos para todas as empresas do segmento caso\u00a0prevale\u00e7a a ideia atual proposta pela ANEEL.<br><br><strong>Licita\u00e7\u00e3o x renova\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Para al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o geral do segmento com o risco de ficar sem indeniza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 empresas que ainda buscam mudar a l\u00f3gica do processo fixada no decreto. Segundo fontes, h\u00e1 grupos que discordam da ideia da relicita\u00e7\u00e3o como regra e entendem que a ANEEL, na regula\u00e7\u00e3o, poderia deixar a porta para a renova\u00e7\u00e3o \u201cum pouco mais aberta\u201d.<br><br>H\u00e1 uma certa divis\u00e3o no segmento de transmiss\u00e3o sobre o modelo. Enquanto companhias que t\u00eam maior n\u00famero de concess\u00f5es a vencer primeiro s\u00e3o a favor da renova\u00e7\u00e3o, outras com mais musculatura financeira defendem a licita\u00e7\u00e3o visando brigar por esses ativos no mercado.\u00a0<br><br>Pelo decreto, a licita\u00e7\u00e3o seria o caminho priorit\u00e1rio, exceto em caso de interesse p\u00fablico. No entanto, o texto n\u00e3o discrimina esse conceito, o que faz com que empresas pleitem junto \u00e0 ANEEL um detalhamento dos crit\u00e9rios para essa configura\u00e7\u00e3o, como custo, benef\u00edcio e risco.\u00a0<br><br>Assim, de acordo com interlocutores, em vez da transmissora atual ter que enviar \u00e0 ag\u00eancia um pedido fundamentado para tentar renovar, a pr\u00f3pria reguladora j\u00e1 analisaria se aquela concess\u00e3o cumpre os crit\u00e9rios que configuram interesse p\u00fablico para s\u00f3 ent\u00e3o decidir se seria o caso de relicitar.<br><br>A relicita\u00e7\u00e3o, por outro lado, \u00e9 defendida por alguns agentes em fun\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria, ao preservar a competi\u00e7\u00e3o que provoca uma menor remunera\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia, segundo fontes, \u00e9 que os leil\u00f5es de ativos existentes sejam feitos em blocos com novos empreendimentos, combinando em um mesmo lote, por exemplo uma nova linha a construir com a manuten\u00e7\u00e3o de outro empreendimento na mesma regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA O setor el\u00e9trico se prepara para enfrentar nos pr\u00f3ximos anos o fim de uma s\u00e9rie de contratos de transmiss\u00e3o. Segundo dados da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), 170 concess\u00f5es perdem vig\u00eancia at\u00e9 2042. 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