{"id":34702,"date":"2026-01-12T11:15:43","date_gmt":"2026-01-12T14:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34702"},"modified":"2026-01-14T09:07:49","modified_gmt":"2026-01-14T12:07:49","slug":"abradee-debate-sobre-caducidade-da-enel-sp-deve-se-limitar-ao-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abradee-debate-sobre-caducidade-da-enel-sp-deve-se-limitar-ao-contrato\/","title":{"rendered":"Abradee: Debate sobre caducidade da Enel SP deve se limitar ao contrato"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Marcos Madureira, defende que o debate sobre eventual caducidade da Enel S\u00e3o Paulo siga as exig\u00eancias contratuais da concess\u00e3o e n\u00e3o avance para demais temas. &#8220;Tem envolvida uma discuss\u00e3o que extrapola as quest\u00f5es que est\u00e3o postas no contrato&#8221;, disse ele em entrevista \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>&#8220;Qualquer coisa que seja diferente do que est\u00e1 previsto no contrato, voc\u00ea cria inseguran\u00e7a&#8221;, avalia Madureira, que tamb\u00e9m cita a possibilidade da distribuidora apresentar alternativas para n\u00e3o perder a concess\u00e3o. &#8220;Ela tem a alternativa de, mesmo que ela esteja no processo de caducidade, encontrar um novo controlador.&#8221;<br><br>Madureira ainda defende que as prorroga\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es pendentes devam ocorrer at\u00e9 o fim do primeiro trimestre de 2026. Das 19 concess\u00f5es, 17 j\u00e1 tiveram recomenda\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), mas s\u00f3 duas foram assinadas. Na entrevista, Madureira tamb\u00e9m fala\u00a0sobre abertura de mercado, cortes de gera\u00e7\u00e3o das usinas tipo 3 e o espa\u00e7o de debate para incluir a MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) no curtailment. Leia os principais pontos da entrevista abaixo.<br><br><strong>Ag\u00eancia iNFRA \u2013 Quais as expectativas da Abradee para o setor el\u00e9trico em 2026?<br>Marcos Madureira \u2013<\/strong>\u00a0O ano virou, mas o problema central \u00e9 a inseguran\u00e7a que temos hoje com o setor el\u00e9trico. Um desequil\u00edbrio causado por incentivos feitos sem uma previsibilidade, sem uma an\u00e1lise das consequ\u00eancias.<br><br>O compartilhamento de infraestrutura \u00e9 um tema que teve alguns avan\u00e7os em 2025 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o trazida pela ag\u00eancia reguladora, mas n\u00f3s temos outros passos para discutir. Tamb\u00e9m temos quest\u00f5es fundamentais relacionadas aos roubos de energia e de equipamentos para tratar. N\u00f3s temos uma lei do ano passado que estabeleceu uma penaliza\u00e7\u00e3o mais forte e ela precisa de fato come\u00e7ar a fazer seus efeitos. A gente tem visto a presen\u00e7a cada vez maior do crime organizado.\u00a0<br><br><strong>A Abradee espera que o ciclo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es encerre em 2026? Voc\u00eas veem uma demora no minist\u00e9rio para concluir o processo?<\/strong><br>O processo caminhou. Hoje, acho que n\u00f3s temos dois processos que ainda est\u00e3o na ANEEL, que \u00e9 o caso da Enel, no Cear\u00e1 e em S\u00e3o Paulo. O de S\u00e3o Paulo tem um outro processo, que \u00e9 o de an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da concess\u00e3o, ent\u00e3o ele tem que ser resolvido primeiro para poder tratar da renova\u00e7\u00e3o. E no caso da Enel Cear\u00e1 houve pedido de vista sobre o relat\u00f3rio colocado.<br><br>Os demais, 17 dos 19, j\u00e1 passaram pela ag\u00eancia. Desses, n\u00f3s temos dois contratos assinados. E a\u00ed os demais, tem alguns ent\u00e3o que est\u00e3o em an\u00e1lise no TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] e outros no MME. O nosso entendimento sobre essa passagem pelo TCU \u00e9 que o tribunal j\u00e1 deu uma posi\u00e7\u00e3o sobre o modelo. A ANEEL analisou cada um dos processos, verificou se a empresa atendia aos requisitos que eram necess\u00e1rios e cabe agora ao minist\u00e9rio [acatar ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o]. A nossa expectativa \u00e9 que isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, ainda neste primeiro trimestre.\u00a0<br><br><strong>A Enel enfrentou um novo epis\u00f3dio de evento extremo no fim do ano passado. Como a Abradee v\u00ea esse cen\u00e1rio de eventos extremos e esse processo que a empresa enfrenta?\u00a0<\/strong><br>O que tem que ser analisado [no processo de renova\u00e7\u00e3o] \u00e9 o que est\u00e1 no contrato. S\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que foram fruto de um decreto que passou por duas consultas p\u00fablicas.<br><br>A discuss\u00e3o sobre eventos clim\u00e1ticos extremos tem que ser vista como uma quest\u00e3o extrema. N\u00f3s temos que olhar primeiro para o tipo de evento e olhar tamb\u00e9m para quais s\u00e3o as causas que provocam a tens\u00e3o com a rede de distribui\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br><strong>H\u00e1 algum temor de que a situa\u00e7\u00e3o de SP, a depender da solu\u00e7\u00e3o a ser tomada pelo governo, possa influenciar outras concess\u00f5es?<\/strong><br>Eu diria que n\u00f3s temos que cumprir o que est\u00e1 previsto no contrato. Qualquer coisa que seja diferente disso gera inseguran\u00e7a. Se eu tenho um contrato e eu passo a exigir quest\u00f5es a mais do que est\u00e3o l\u00e1, n\u00e3o pode ser dessa maneira.\u00a0<br><br>Aquilo que est\u00e1 no contrato, se a empresa n\u00e3o cumprir, ela tem que ser penalizada. Mas aquilo que n\u00e3o est\u00e1 no contrato, se quiser adicionar, vamos discutir como \u00e9 que isso vai ser realizado. Essa \u00e9 a leitura, independente de qual seja a empresa.<br><br><strong>O senhor acha que o contrato n\u00e3o tem sido respeitado neste caso?<\/strong><br>N\u00e3o, eu n\u00e3o disse isso. Eu disse que tem envolvida uma discuss\u00e3o que extrapola as quest\u00f5es que est\u00e3o postas no contrato. A sociedade exige algo diferente? Eu respeito isso e acho que [ela] deva sim [exigir]. Mas como \u00e9 que n\u00f3s vamos fazer? A discuss\u00e3o saiu do aspecto puramente dessa quest\u00e3o. Voc\u00ea come\u00e7a a criar novas formas de avaliar, novos indicadores. N\u00f3s temos que olhar para isso com essa seguran\u00e7a. N\u00e3o estou aqui defendendo empresa A ou B ou se a empresa est\u00e1 errada.<br><br>Claro que, como previsto no pr\u00f3prio processo de caducidade, a empresa precisa ter o espa\u00e7o para apresentar seus argumentos e para apresentar alternativas. Ela tem a alternativa de, mesmo que ela esteja no processo de caducidade, encontrar um novo controlador. Existe ainda a possibilidade de apresentar um plano de resultado, e, se a ANEEL concordar, a empresa tem um prazo para poder executar isso.<br><br><strong>A ANEEL aprovou em 2025 um pacote de medidas sobre resili\u00eancia das redes, mas as distribuidoras ter\u00e3o que pagar uma compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores por apag\u00f5es prolongados. Qual o impacto disso nas empresas?<\/strong><br>N\u00f3s apresentamos um questionamento. Tem quest\u00f5es que extrapolam at\u00e9 o que \u00e9 feito em outros locais do mundo. Voc\u00ea passou a exigir, por exemplo, a quest\u00e3o do TMAE [Tempo M\u00e9dio de Atendimento a Emerg\u00eancias]. Ent\u00e3o, do ponto de vista das empresas, elas t\u00eam um tempo muito curto para poder se adequar, porque s\u00e3o medidas diferentes daquilo que voc\u00ea vem [trabalhando] para poder manter. As empresas est\u00e3o se adequando para que possam conviver com esse novo momento.\u00a0<br><br><strong>Sobre a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, como veem a proposta do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que est\u00e1 no Senado que muda o decreto e pode endurecer a an\u00e1lise de qualidade dos servi\u00e7os?<\/strong><br>Esse projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do dia para a noite. Ele vinha sendo discutido, n\u00f3s t\u00ednhamos uma audi\u00eancia p\u00fablica. Antes de mais nada, existe por legisla\u00e7\u00e3o um poder dado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia para tratar desse assunto. Houve um volume de consultas p\u00fablicas e discuss\u00f5es para que isso pudesse ser realizado, houve uma avalia\u00e7\u00e3o do TCU para mostrar que o processo est\u00e1 adequado, tanto que ele aprovou o modelo de contrato. Ent\u00e3o, a gente entende que n\u00e3o faz sentido esse PDL.\u00a0<br><br><strong>O sr. mencionou a quest\u00e3o da necessidade de avan\u00e7ar com o sinal de pre\u00e7o. Como a Abradee v\u00ea a proposta da ANEEL para amplia\u00e7\u00e3o da tarifa branca?<\/strong><br>Atrasada. O sinal tarif\u00e1rio \u00e9 algo que j\u00e1 era para estar acontecendo h\u00e1 muito tempo. Como \u00e9 que eu posso dar um pre\u00e7o para uma energia que est\u00e1 sobrando em determinado hor\u00e1rio, o mesmo pre\u00e7o que eu dou para essa energia no hor\u00e1rio onde ela est\u00e1 faltando? Ent\u00e3o, tem que acontecer. L\u00e1 atr\u00e1s, a gente sugeriu que tivesse um sinal de pre\u00e7o para a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. At\u00e9 hoje eles n\u00e3o querem. Eu n\u00e3o tenho outro jeito de falar sobre isso, quem for contr\u00e1rio \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da tarifa \u00e9 porque est\u00e1 querendo manter o seu reduto. N\u00e3o tem outro jeito.\u00a0<br><br><strong>O MME abriu uma consulta p\u00fablica para falar do verificador independente. Como a Abradee viu essa proposta?<\/strong><br>A gente acha que isso n\u00e3o faz sentido. N\u00f3s entendemos que o papel que est\u00e1 se colocando no verificador \u00e9 o papel do que a ANEEL j\u00e1 faz. Da mesma maneira que o minist\u00e9rio tem a autonomia dele para poder tratar da quest\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, essa quest\u00e3o de verificar cabe \u00e0 ag\u00eancia reguladora.\u00a0<br><br>Fazer isso por meio de um terceiro e numa situa\u00e7\u00e3o paralela \u00e0 ag\u00eancia vai aumentar custos ao consumidor. Se a ag\u00eancia est\u00e1 precisando aumentar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha um or\u00e7amento para fazer isso. Hoje, a ANEEL tem ficado com menos de um ter\u00e7o dos recursos da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 cobrada dos consumidores.<br><br><strong>Sobre abertura de mercado, qual a avalia\u00e7\u00e3o da Abradee do texto que saiu da Lei 15.269. H\u00e1 alguma preocupa\u00e7\u00e3o das distribuidoras com esse processo?<\/strong><br>Eu acho que [o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o] tem que avan\u00e7ar. Mas n\u00e3o vamos enxergar a abertura de mercado como o salvamento da p\u00e1tria. N\u00e3o \u00e9, ela \u00e9 uma alternativa para o consumidor e tem que ser enxergada assim. O que n\u00f3s vamos \u00e9 diminuir o volume de desequil\u00edbrio entre o mercado regulado e o mercado livre.<br><br>N\u00f3s vamos ter uma possibilidade de que a energia que est\u00e1 sobrando nesse momento seja colocada mais barata em contrato. Isso \u00e9 normal. Mas o que n\u00f3s temos no Brasil [atualmente] \u00e9 outra coisa, \u00e9 um mercado pagando os custos do outro. Ent\u00e3o o outro [mercado livre] \u00e9 mais barato por causa disso. A gente achava que o prazo [de abertura] deveria ser mais longo por quest\u00f5es operacionais. N\u00e3o foi o que a gente queria, mas foi algo consensual.\u00a0<br><br><strong>As distribuidoras est\u00e3o preparadas para fazer o corte de usinas tipo 3?<\/strong><br>N\u00e3o \u00e9 um processo no qual a distribuidora vai apertar o bot\u00e3o e desligar a usina. Ela vai atender a uma defini\u00e7\u00e3o do ONS [Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico]. A distribuidora vai avisar para a usina, como se fosse um telefonema.\u00a0<br><br>S\u00f3 precisava ser melhor regulamentado para evitar problemas. Os crit\u00e9rios de corte precisam ficar muito claros. Porque o nosso papel n\u00e3o vai ser de dizer se [corta] A ou B, vai ser operacionalizar uma diretriz. \u00c9 isso que n\u00f3s temos insistido. \u00c9 um papel que nos cabe executar. H\u00e1 uma discuss\u00e3o ainda a ser feita com a MMGD, que de fato \u00e9 o maior causador [do risco]. N\u00e3o \u00e9 a PCH [Pequena Central Hidrel\u00e9trica] que est\u00e1 colocada nos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel por isso, mas \u00e9 ela que est\u00e1 entrando nesse pacote [a ser cortado].\u00a0<br><br><strong>H\u00e1 um debate sobre criar operadores de redes de distribui\u00e7\u00e3o (DSOs). Avalia que as distribuidoras devem ser os DSOs? Acha poss\u00edvel operar a MMGD?<\/strong><br>[A distribuidora deve] ser o DSO, sem d\u00favida nenhuma. N\u00e3o faz sentido come\u00e7ar a pensar em mais um agente dentro dessa hist\u00f3ria. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da MMGD, na parte da minigera\u00e7\u00e3o, existe um potencial de solu\u00e7\u00e3o.<br><br>Pode ser feito \u2013 uma parcela muito pequena \u2013 de forma mais autom\u00e1tica, e para a outra tem que se criar uma maneira de dizer \u2018voc\u00ea tem que fazer o desligamento\u2019. Quando voc\u00ea entra na micro \u00e9 mais complexo porque n\u00e3o tem equipamento para fazer isso hoje. Tem que se criar uma forma [de cortar].\u00a0<br><br><strong>A Abradee concorda com a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS aos consumidores?\u00a0<\/strong><br>N\u00f3s entramos com um pedido de embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre esse assunto. No nosso entendimento, o que precisa falar claro \u00e9 a quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o [da devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos consumidores]. O que foi aprovado pelo STF \u00e9 o prazo de dez anos. Ent\u00e3o, com a refer\u00eancia a partir da lei, a gente conta dez anos para tr\u00e1s.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Marcos Madureira, defende que o debate sobre eventual caducidade da Enel S\u00e3o Paulo siga as exig\u00eancias contratuais da concess\u00e3o e n\u00e3o avance para demais temas. &#8220;Tem envolvida uma discuss\u00e3o que extrapola as quest\u00f5es que 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