{"id":34709,"date":"2026-01-13T08:00:00","date_gmt":"2026-01-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34709"},"modified":"2026-01-14T13:03:35","modified_gmt":"2026-01-14T16:03:35","slug":"setor-aposta-na-aprovacao-do-marco-legal-das-concessoes-e-ppps-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-aposta-na-aprovacao-do-marco-legal-das-concessoes-e-ppps-neste-ano\/","title":{"rendered":"Setor aposta na aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Concess\u00f5es e PPPs neste ano"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mercado de infraestrutura inicia 2026, ano eleitoral, com uma das principais apostas da agenda legislativa pendente de avan\u00e7o no Congresso. O novo marco legal das concess\u00f5es e PPPs (Projeto de Lei 2.373\/2025<\/a>), aprovado na C\u00e2mara em maio do ano passado, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para tramitar na Casa. Mas a expectativa dos\u00a0envolvidos \u00e9 positiva.

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o projeto n\u00e3o tem uma marca partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica que torne a vota\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil num ano em que, al\u00e9m do calend\u00e1rio mais curto, o Legislativo fica imerso em disputas e costuras pol\u00edticas visando o pleito previsto para outubro.\u00a0No ano passado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u00a0ocorreu de forma simb\u00f3lica, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto era listado como uma das prioridades do governo Lula no Legislativo.

Senador da oposi\u00e7\u00e3o e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) avaliou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a mat\u00e9ria deve entrar em discuss\u00e3o na casa, mesmo sendo ano eleitoral. Gomes v\u00ea Alcolumbre interessado no tema e, por isso, disse ter a impress\u00e3o de que nos primeiros dias ap\u00f3s a volta do recesso o projeto pode ser\u00a0despachado pelo presidente do Senado para come\u00e7ar a tramitar.\u00a0

\u201cEstamos a postos para, apesar do calend\u00e1rio apertado por conta da elei\u00e7\u00e3o, debater assuntos que t\u00eam repercuss\u00e3o forte na agenda econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d, disse Gomes.\u00a0\u201c\u00c9 uma proposta descontaminada [da pol\u00edtica] e \u00e9 uma agenda que, independente de quem venha a disputar e ganhar a elei\u00e7\u00e3o, vai ter que lidar. Vamos lutar para colocar como prioridade\u201d, completou o senador.

Embora desde o ano passado seja o principal cotado para relatar a mat\u00e9ria, Gomes prefere n\u00e3o comentar a eventual atribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a decis\u00e3o \u00e9 de Alcolumbre.\u00a0O relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara disse estar otimista com a conclus\u00e3o da proposta neste ano. \u201cTem plenas condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 por que n\u00e3o avan\u00e7ar, vou trabalhar insistentemente para isso\u201d, afirmou Jardim \u00e0 reportagem.\u00a0

A avalia\u00e7\u00e3o de pessoas envolvidas na discuss\u00e3o \u00e9 de que o tema parou no Senado no ano passado como resultado do clima pol\u00edtico \u2013 ditado pelo PL (Projeto de Lei) da Dosimetria (PL 2.162\/2023<\/a>) e a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Blindagem (PEC 3\/2021<\/a>) \u2013 e da prioridade dada a outras mat\u00e9rias que largaram na frente. Embora o PL constasse da lista de prioridades da equipe econ\u00f4mica, o Minist\u00e9rio da Fazenda tinha outras urg\u00eancias, como as reformas tribut\u00e1ria e do imposto de renda e as medidas para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, que tiveram relativo sucesso.\u00a0

O cen\u00e1rio atual n\u00e3o d\u00e1 garantia de que, em pleno ano eleitoral, mat\u00e9rias menos pol\u00eamicas de microrreformas econ\u00f4micas v\u00e3o avan\u00e7ar livremente. Por outro lado, pesa a favor o fato de que projetos consensuais tendem a ganhar um f\u00f4lego inclusive em situa\u00e7\u00f5es em que o Congresso sinaliza com pautas pr\u00f3-setor privado para balancear sua imagem ao dar, ao mesmo tempo, andamento a projetos que preocupam o mercado do ponto de vista fiscal ou pol\u00edtico \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 raro em ano de elei\u00e7\u00e3o.\u00a0

Expectativa do mercado tamb\u00e9m \u00e9 positiva<\/strong>
O novo marco das PPPs e concess\u00f5es \u00e9 considerado positivo pelo segmento de infraestrutura por consolidar normas, dar clareza \u00e0s regras e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o investidor. \u00a0Entre outros pontos, o texto estabelece uma previs\u00e3o expressa para compartilhamento de risco nos contratos e autoriza aporte de recursos p\u00fablicos em concess\u00f5es comuns.\u00a0

Presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio de Barcelos disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>que a entidade ainda tem expectativas de que este projeto e a proposta que amplia a autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias reguladoras possam ter andamento neste ano.\u00a0Mas ele ponderou ser ideal que isso aconte\u00e7a ainda no primeiro semestre.

\u201cO novo marco das concess\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 bem maduro e traz inova\u00e7\u00f5es que t\u00eam se tornado cada vez mais necess\u00e1rias, como o reequil\u00edbrio cautelar e a regra do reajuste autom\u00e1tico dos contratos\u201d, listou Barcelos, observando que, \u201cem pleno 2026\u201d, ainda h\u00e1 poderes concedentes que resistem,\u00a0por exemplo, aos reajustes, embora se trate de disposi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita nos contratos.\u00a0

Presidente da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base),\u00a0Venilton Tadini, lembra\u00a0que, ainda no ano passado,\u00a0a entidade e outras associa\u00e7\u00f5es enviaram\u00a0of\u00edcio<\/a>\u00a0a Alcolumbre pedindo para que o projeto fosse acelerado, tendo em vista as elei\u00e7\u00f5es de 2026.\u00a0“\u00c9 uma lei que consolida o corpo jur\u00eddico de toda a estrutura de PPPs e concess\u00f5es. \u00c9 muito relevante”, disse.

Autonomia das ag\u00eancias<\/strong>
Outra prioridade do setor de infraestrutura s\u00e3o as\u00a0propostas que visam\u00a0dar mais f\u00f4lego or\u00e7ament\u00e1rio \u00e0s ag\u00eancias reguladoras \u2013 o\u00a0PL 1.374\/2025<\/a>\u00a0e o\u00a0PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, este \u00faltimo\u00a0relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio, presidente da CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) do Senado.\u00a0

Para Barcelos, da ABCR, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas\u201d de que este \u00e9 o momento para consolidar legalmente o fortalecimento dessas autarquias. \u201cAt\u00e9 em raz\u00e3o do volume de projetos que est\u00e1 sendo contratado nesses \u00faltimos anos e que ainda ser\u00e1 contratado em 2026, demandando grande atua\u00e7\u00e3o dos reguladores\u201d, disse.

Mudar o racional do or\u00e7amento das reguladoras\u00a0est\u00e1, em termos de consenso, um passo atr\u00e1s do PL de concess\u00f5es e PPPs. A pauta foi abra\u00e7ada recentemente por Alcolumbre, mas o governo j\u00e1 deu sinais de que o tema n\u00e3o deve ter tramita\u00e7\u00e3o facilitada.

Ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2026, o presidente Lula\u00a0vetou<\/a>\u00a0o artigo que protegia o or\u00e7amento desses \u00f3rg\u00e3os de cortes feitos ao longo do ano para cumprimento da meta fiscal \u2013 decis\u00e3o que ainda pode ser derrubada pelo Congresso. O senador Eduardo Gomes reconheceu que o projeto das ag\u00eancias \u00e9 mais delicado, mas o classificou como \u201cnecess\u00e1rio\u201d. \u201cGrande parte das ag\u00eancias gera\u00a0seu pr\u00f3prio recurso (\u2026) N\u00e3o adianta voc\u00ea ter uma ag\u00eancia independente que n\u00e3o \u00e9 independente na pr\u00e1tica\u201d, afirmou.\u00a0

Mercado monitora outros projetos<\/strong>
Na lista da agenda legislativa de infraestrutura pendente monitorada pela Abdib, ainda est\u00e1 o\u00a0PL 4.881\/2012<\/a>, que estabelece diretrizes para a mobilidade urbana, e o\u00a0PL 4.562\/2020<\/a>, que aperfei\u00e7oa regras para substitui\u00e7\u00e3o de diretores nas reguladoras.\u00a0

A entidade tamb\u00e9m tinha entre as prioridades legais o\u00a0novo marco do licenciamento ambiental<\/a>, aprovado no ano passado. As nove associa\u00e7\u00f5es do\u00a0Pacto pela Infraestrutura<\/a>\u00a0igualmente elencavam essa pauta, assim como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s infraestruturas cr\u00edticas, com foco na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do crime organizado \u2013 essa pendente de avan\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O mercado de infraestrutura inicia 2026, ano eleitoral, com uma das principais apostas da agenda legislativa pendente de avan\u00e7o no Congresso. 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