{"id":34759,"date":"2026-01-14T08:00:00","date_gmt":"2026-01-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34759"},"modified":"2026-01-15T09:33:28","modified_gmt":"2026-01-15T12:33:28","slug":"alcance-de-restricao-a-participantes-no-leilao-do-tecon-10-sera-refinado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alcance-de-restricao-a-participantes-no-leilao-do-tecon-10-sera-refinado\/","title":{"rendered":"Alcance de restri\u00e7\u00e3o a participantes no leil\u00e3o do Tecon 10 ser\u00e1 refinado"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Principal foco de aten\u00e7\u00e3o do mercado sobre o projeto do Tecon Santos 10, as regras de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas no leil\u00e3o do ativo v\u00e3o passar por uma fase de refinamento nas pr\u00f3ximas semanas. Depois de o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) despachar o processo<\/a> nesta segunda-feira (12) \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), ficar\u00e1 a cargo do regulador desenhar no detalhe qual ser\u00e1 o alcance do veto \u00e0 entrada de armadores e de incumbentes do Porto de Santos na primeira etapa do certame. 

Embora o MPor j\u00e1 tenha estabelecido que acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre as companhias de navega\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 ANTAQ converter a restri\u00e7\u00e3o em regras do edital, que precisa ser aprovado pela diretoria antes da publica\u00e7\u00e3o. Esse processo passa pela defini\u00e7\u00e3o, por exemplo, se toda e qualquer empresa que tenha liga\u00e7\u00e3o empresarial com donos de navio ao redor do mundo ser\u00e1 vetada ou se a proibi\u00e7\u00e3o pode se limitar a quem atua no Brasil, entre outras vari\u00e1veis.

A avalia\u00e7\u00e3o feita entre t\u00e9cnicos \u00e9 de que as regras precisam ser minuciosas para evitar qualquer risco adicional de judicializa\u00e7\u00e3o. Isso num contexto em que a ida \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 dada como certa por empresas que atuam no Porto de Santos e que, segundo o projeto original da ANTAQ e do MPor, j\u00e1 ficariam de fora da primeira etapa da disputa. 

Outro ponto que precisar\u00e1 estar claro no edital \u00e9 se a veda\u00e7\u00e3o aos armadores vai substituir o veto aos incumbentes ou se entrar\u00e1 como proibi\u00e7\u00e3o extra, ampliando o n\u00famero de empresas que n\u00e3o poder\u00e3o entrar no leil\u00e3o. Essa quest\u00e3o pode responder, por exemplo, se a DP World poder\u00e1 concorrer pelo Tecon 10, j\u00e1 que ela \u00e9 operadora de terminal em Santos mas n\u00e3o \u00e9 uma armadora de cont\u00eainer. 

E, mesmo no seu caso, o alcance da restri\u00e7\u00e3o aos armadores tamb\u00e9m pode ser um aspecto terminativo sobre sua eventual entrada, j\u00e1 que a empresa tem associa\u00e7\u00f5es com donos de navios em outros portos do mundo.  

Esses ajustes finos devem ditar o grau de concorr\u00eancia que haver\u00e1 pelo megaterminal. Como o MPor decidiu acatar a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU sobre os armadores, \u00e9 a ANTAQ quem precisar\u00e1 fazer o desenho de um edital que atenda \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es sobre a verticaliza\u00e7\u00e3o externadas pela corte e, ao mesmo tempo, garanta que haja alguma competi\u00e7\u00e3o pelo ativo \u2013 que ser\u00e1 o maior terminal de cont\u00eaineres do principal complexo portu\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina. 

Prazos<\/strong>
Embora as \u00e1reas t\u00e9cnicas da ANTAQ j\u00e1 venham trabalhando desde a conclus\u00e3o do julgamento no TCU, e portanto antes do envio do projeto pelo MPor, a ag\u00eancia agora tem uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites e prazos internos que precisam ser cumpridos \u2013 o que inclui concluir todas as justificativas t\u00e9cnicas das regras concorrenciais que ser\u00e3o adotadas. 

Al\u00e9m da an\u00e1lise do que chegou do minist\u00e9rio, com a jun\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 estava em andamento pelo regulador, haver\u00e1 um per\u00edodo de an\u00e1lise jur\u00eddica do edital e do contrato, trabalho que \u00e9 feito pela procuradoria da ANTAQ junto da Conjur (Consultoria Jur\u00eddica) do MPor.

Depois, o processo \u00e9 remetido ao relator do caso na diretoria da ANTAQ, que leva sua proposta aos demais colegas para a abertura do edital. O documento \u00e9 aprovado no colegiado, com os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das ofertas e data do leil\u00e3o. 

Todas essas etapas tornam desafiadora a previs\u00e3o de que o leil\u00e3o possa acontecer na segunda quinzena de mar\u00e7o, como vem afirmando o MPor. A data possibilitaria que o ministro Silvio Costa Filho realizasse o leil\u00e3o ainda no comando da pasta, j\u00e1 que em abril ele deixa o minist\u00e9rio para concorrer ao Senado por Pernambuco. 

Em nota divulgada na \u00faltima segunda-feira informando a aprova\u00e7\u00e3o da modelagem final do Tecon 10 e o envio \u00e0 ANTAQ, o MPor afirmou que, ap\u00f3s essa fase, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. 

\u201cO MPor solicitou \u00e0 ANTAQ a realiza\u00e7\u00e3o imediata de um roadshow, que dever\u00e1 ter suas datas divulgadas ainda nesta semana, garantindo transpar\u00eancia e atraindo os maiores players globais para a disputa\u201d, disse a pasta.

Outorga m\u00ednima<\/strong>
O MPor tamb\u00e9m comunicou que fixou a outorga m\u00ednima do leil\u00e3o em R$ 500 milh\u00f5es. Inicialmente, o projeto n\u00e3o estabelecia um lance m\u00ednimo, o que foi acrescentado a partir de recomenda\u00e7\u00e3o do TCU. 

Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o valor foi incorporado pela Infra S.A. na modelagem a partir de defini\u00e7\u00e3o feita diretamente pelo minist\u00e9rio. O que os t\u00e9cnicos da estatal fizeram foi o teste de cen\u00e1rios sobre o efeito dessa outorga na taxa de retorno do projeto. 

Com os R$ 500 milh\u00f5es, o resultado foi de que a TIR (Taxa Interna de Retorno) do Tecon 10 ficaria somente um pouco abaixo do WACC (Custo M\u00e9dio Ponderado de Capital) e, portanto, n\u00e3o teria um impacto muito relevante no retorno projetado para o megaterminal. Com uma outorga m\u00ednima de R$ 1 bilh\u00e3o, esse efeito j\u00e1 foi considerado muito elevado. 

T\u00e9cnicos chamam aten\u00e7\u00e3o que, nas concess\u00f5es de infraestrutura de transportes em que o ativo vai a leil\u00e3o com VPL (Valor Presente L\u00edquido) zero, essa defini\u00e7\u00e3o de outorga fixa n\u00e3o \u00e9 habitual. Sem ter alterado as outorgas vari\u00e1veis, com a inova\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel de agressividade que a empresa vencedora apresentar em sua oferta vai afetar diretamente a rentabilidade estimada para o Tecon 10. 

Em resposta \u00e0 cr\u00edtica de parte de integrantes do setor de que o valor definido seria muito baixo para a relev\u00e2ncia do ativo, fontes envolvidas citam que a incorpora\u00e7\u00e3o de uma outorga m\u00ednima respondeu \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o inicial do TCU de que as restri\u00e7\u00f5es concorrenciais reduzissem muito o retorno financeiro do leil\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. Em contrapartida, neste momento, o term\u00f4metro apontaria para um certame relativamente bem disputado, apesar das limita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em nota, o MPor afirmou que o crit\u00e9rio para a defini\u00e7\u00e3o da outorga m\u00ednima foi o de equilibrar a vantajosidade e atratividade do ativo para o mercado, preservando competi\u00e7\u00e3o no certame, com o recebimento de um valor m\u00ednimo razo\u00e1vel para o er\u00e1rio, “compat\u00edvel com o porte e a complexidade do empreendimento”.

Capex<\/strong>
A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> apurou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s os ajustes na modelagem econ\u00f4mica determinados ou recomendados pelo TCU, o Capex do projeto teve uma altera\u00e7\u00e3o inexpressiva, de cerca de R$ 5 milh\u00f5es adicionais. Segundo o MPor, o investimento que ser\u00e1 desembolsado pelo futuro operador do Tecon 10 \u00e9 de R$ 6,4 bilh\u00f5es.

A corte determinou, por exemplo, que o projeto ter\u00e1 obrigatoriamente de ter uma pera ferrovi\u00e1ria para atendimento de parte da demanda por trens. Os ministros tamb\u00e9m definiram que sejam divulgadas todas as informa\u00e7\u00f5es atualizadas e dispon\u00edveis sobre o projeto do novo terminal de passageiros que est\u00e1 sob estudo entre a APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) e o MPor antes do leil\u00e3o. Nesse caso, a estimativa ainda \u00e9 de que esse empreendimento custe em torno de R$ 800 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

*A reportagem foi atualizada \u00e0s 14h54 de 14 de janeiro para acr\u00e9scimo de posicionamento do MPor<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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