{"id":3483,"date":"2019-07-22T08:00:44","date_gmt":"2019-07-22T11:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3463"},"modified":"2019-07-22T11:47:15","modified_gmt":"2019-07-22T14:47:15","slug":"anac-vai-propor-regra-de-indenizacao-de-ativos-para-devolucao-de-contratos-sem-imposicao-de-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-vai-propor-regra-de-indenizacao-de-ativos-para-devolucao-de-contratos-sem-imposicao-de-teto\/","title":{"rendered":"ANAC vai propor regra de indeniza\u00e7\u00e3o de ativos para devolu\u00e7\u00e3o de contratos sem imposi\u00e7\u00e3o de teto"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, para a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A diretoria da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou na \u00faltima quarta-feira (17) abertura de audi\u00eancia p\u00fablica sobre as regras de indeniza\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis n\u00e3o amortizados para os caso de extin\u00e7\u00e3o antecipada de contratos de concess\u00e3o, por relicita\u00e7\u00e3o, caducidade ou fal\u00eancia.<\/p>\n

O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 30 dias. De acordo com o diretor Juliano Noman, relator do processo, a regra est\u00e1 dividida em tr\u00eas blocos principais, a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 bem revers\u00edvel e os crit\u00e9rios de revers\u00e3o, a metodologia de c\u00e1lculo para a rever\u00e3o, e os crit\u00e9rios de auditoria dos valores.<\/p>\n

Pelos crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o do valor, a ag\u00eancia n\u00e3o vai considerar o Estudo de Viabilidade da concess\u00e3o. Ser\u00e3o considerados os dados informados ao longo dos anos pelas concession\u00e1rias, sem qualquer crit\u00e9rio de teto. A ag\u00eancia considera ter informa\u00e7\u00f5es suficientes para definir os valores adequados de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, haver\u00e1 crit\u00e9rios para realizar descontos em obras feitas por partes relacionadas que forem consideradas fora dos padr\u00f5es de mercado. Os problemas com obras realizadas com partes relacionadas nos aeroportos concedidos\u00a0foram apontados em fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nas concess\u00f5es da chamada primeira etapa.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o vai considerar um valor linear de amortiza\u00e7\u00e3o no tempo. Os ativos ser\u00e3o avaliados pelos benef\u00edcios econ\u00f4micos gerados ao longo do tempo. No caso da avalia\u00e7\u00e3o linear, cada ano do ativo tem o mesmo valor. No crit\u00e9rio por benef\u00edcio econ\u00f4mico, os anos t\u00eam valor diferente para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes do Decreto<\/strong>
\nAssim como a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), a ANAC colocou a sua proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de ativos antes da publica\u00e7\u00e3o de um prometido decreto para regulamentar a Lei 13.448 em rela\u00e7\u00e3o a esse tema.<\/p>\n

O conhecido “Decreto da Semana Que Vem” vem sendo analisado h\u00e1 dois anos pelo governo. Ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre agentes do governo, ficou acertado que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura faria um texto deixando para as ag\u00eancias a cria\u00e7\u00e3o das regras mais espec\u00edficas. O decreto agora est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Minist\u00e9rio da Economia, que ainda n\u00e3o considera o texto finalizado.<\/p>\n

O diretor Noman, da ANAC, em seu voto, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta est\u00e1 de acordo com as leis. A expectativa \u00e9 que o decreto saia de acordo com a atual minuta proposta pela Infraestrutura, o que n\u00e3o criaria problemas para as propostas j\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica das duas ag\u00eancias.<\/p>\n

Viracopos<\/strong>
\nAt\u00e9 o momento, a concession\u00e1ria do Aeroporto de Viracopos (SP) foi a \u00fanica a fazer o pedido para devolver a concess\u00e3o para relicita\u00e7\u00e3o na ANAC. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de que outros pedidos sejam apresentados.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o de diretoria da \u00faltima quarta, os diretores mantiveram decis\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica de indeferir pedido de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico do contrato da concession\u00e1ria de Viracopos, estimado pela empresa em R$ 3 bilh\u00f5es, por causa do atraso nas desapropria\u00e7\u00f5es do terreno da concess\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a concession\u00e1ria, o governo n\u00e3o desapropriou at\u00e9 hoje 80% da \u00e1rea de 17 km\u00b2\u00a0prometidos para a concess\u00e3o, que ocorreu em 2012, o que a impediria de desenvolver projetos para auferir receitas acess\u00f3rias. Atualmente, segundo Gustavo Salgueiro, advogado da concession\u00e1ria, sequer a obra obrigat\u00f3ria de nova pista poderia ser feita pela concession\u00e1ria caso o aeroporto chegasse ao gatilho que aciona este investimento.<\/p>\n

O diretor Ricardo Fenelon entendeu que, de fato, houve descumprimento por parte do governo. Entretanto, n\u00e3o considerou que houve preju\u00edzo para a concession\u00e1ria, que n\u00e3o teria usado ainda a \u00e1rea que foi colocada na concess\u00e3o. Para a diretoria, n\u00e3o houve desequil\u00edbrio no contrato. Foi dado, no entanto, um reequil\u00edbrio espec\u00edfico de R$ 16 milh\u00f5es pelo valor do aluguel de terrenos para fazer uma nova pista de acesso, cujo preju\u00edzo foi demonstrado.<\/p>\n

A quest\u00e3o, no entanto, dever\u00e1 ser decidida pela Justi\u00e7a, j\u00e1 que a concession\u00e1ria j\u00e1 fez o pedido formal. Quem tamb\u00e9m teve reequil\u00edbrio negado por gastos diversos em investimentos que seriam do governo foi a concession\u00e1ria do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), da Infram\u00e9rica.<\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/strong>
\nForam abertas duas audi\u00eancias p\u00fablicas. Uma para\u00a0regras da 1\u00aa Revis\u00e3o dos Par\u00e2metros da Concess\u00e3o dos Aeroportos de Confins (MG) e Gale\u00e3o (RJ) e da 2\u00aa Revis\u00e3o dos Par\u00e2metros da Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante.<\/p>\n

Outra para alterar o Regulamento Brasileiro da Avia\u00e7\u00e3o Civil 121 em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos de suprimento de combust\u00edvel. Pela proposta, a ideia \u00e9 revisar a regra de exig\u00eancia de 10% de contingenciamento para 5%, o que reduziria custos das companhias a\u00e9reas e as colocaria em linha com a pr\u00e1tica internacional.<\/p>\n

Os diretores aprovaram ainda Projeto Priorit\u00e1rio de Remodelagem dos Servi\u00e7os de Transporte A\u00e9reo P\u00fablico. O projeto muda a forma de classifica\u00e7\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os a\u00e9reos prestados pelas empresas, numa tentativa de ampliar o mercado de avia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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