{"id":35275,"date":"2026-01-22T17:00:00","date_gmt":"2026-01-22T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=35275"},"modified":"2026-01-27T10:34:33","modified_gmt":"2026-01-27T13:34:33","slug":"via-brasil-tera-que-executar-obras-na-br-163-antes-de-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/via-brasil-tera-que-executar-obras-na-br-163-antes-de-leilao\/","title":{"rendered":"Via Brasil ter\u00e1 que executar obras na BR-163 antes de leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O acordo de repactua\u00e7\u00e3o da Via Brasil, que opera 970 quil\u00f4metros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Par\u00e1, prev\u00ea um per\u00edodo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o especial\u201d em que a atual concession\u00e1ria, do grupo Conasa, ter\u00e1 de fazer uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es na rodovia neste ano, anteriores \u00e0s obras previstas para o novo contrato remodelado.<\/p>\n\n\n\n

Essas obras, portanto, ser\u00e3o pr\u00e9vias ao leil\u00e3o que testar\u00e1 se mais empresas t\u00eam interesse no ativo repactuado. A situa\u00e7\u00e3o pode deixar a Conasa \u2013 atual concession\u00e1ria da rodovia \u2013 de fora do processo competitivo simplificado caso se identifique um grau previamente determinado de descumprimento do plano. <\/p>\n\n\n\n

Os investimentos nesta transi\u00e7\u00e3o somam R$ 323,9 milh\u00f5es, al\u00e9m de R$ 114 milh\u00f5es que a concession\u00e1ria assumiu o compromisso de investir entre junho e dezembro do ano passado \u2013 destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de 89 quil\u00f4metros de pavimento. J\u00e1 as interven\u00e7\u00f5es previstas para este ano contemplam, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o do acesso ao porto de Miritituba na BR-230\/PA. <\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda tem rela\u00e7\u00e3o com um conjunto de multas de R$ 432 milh\u00f5es que foram notificadas \u00e0 concession\u00e1ria ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual que discutiu o acordo, o que fez as partes voltarem \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es, conforme mostrou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> em outubro do ano passado. <\/p>\n\n\n\n

O arranjo final foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que deu aval ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o prevendo um contrato novo com Capex de R$ 10,6 bilh\u00f5es (veja<\/a> o ac\u00f3rd\u00e3o) e exig\u00eancias para aumentar a competi\u00e7\u00e3o no teste de mercado.<\/p>\n\n\n\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o profunda da concess\u00e3o atual est\u00e1 sendo justificada pela particularidade do neg\u00f3cio firmado em 2022: a opera\u00e7\u00e3o existente foi concebida como uma concess\u00e3o \u201ctamp\u00e3o\u201d, de dez anos, sob a premissa de que a Ferrogr\u00e3o, ferrovia planejada para fazer praticamente o mesmo trajeto, ficaria pronta at\u00e9 o final desta d\u00e9cada. O trecho \u00e9 estrat\u00e9gico por ser uma das principais vias de escoamento de gr\u00e3os da regi\u00e3o Centro-Oeste e Norte e liga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio aos terminais portu\u00e1rios do Arco Norte pelo Rio Tapaj\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Sem a ferrovia, o movimento na BR-163 foi muito superior ao projetado, refor\u00e7ando gargalos na regi\u00e3o que n\u00e3o tinham uma solu\u00e7\u00e3o prevista na concess\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, em 2023, o volume de tr\u00e1fego pesado registrou crescimento de 44% superior ao projetado. Agora, o novo contrato considerou que a Ferrogr\u00e3o s\u00f3 entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o em 2040. Ele tamb\u00e9m foi prorrogado em 15 anos, resultando numa vig\u00eancia total de mais 20 anos. <\/p>\n\n\n\n

Ano 0<\/strong>
O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o especial, tamb\u00e9m chamado de Ano 0, foi pensado porque a atual concession\u00e1ria n\u00e3o executou in\u00fameras obras que estavam previstas, gerando a aplica\u00e7\u00e3o do Fator D, uma penalidade prevista nos contratos de concess\u00e3o de rodovia para inexecu\u00e7\u00e3o de obras obrigat\u00f3rias. Isso provocaria uma redu\u00e7\u00e3o de 40% da tarifa durante os anos de 2026 e 2027, tornando o projeto insustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O plano aprovado nesta quarta (22) prev\u00ea que, no caso de descumprimento superior a 20% das metas acumuladas da transi\u00e7\u00e3o especial, a concession\u00e1ria ser\u00e1 notificada e ter\u00e1 30 dias para corrigir a situa\u00e7\u00e3o. Se a inexecu\u00e7\u00e3o superior a 20% persistir por dois per\u00edodos consecutivos de apura\u00e7\u00e3o, a atual controladora da concession\u00e1ria ficar\u00e1 impedida de participar do processo competitivo. Isso n\u00e3o impede que o leil\u00e3o aconte\u00e7a antes da finaliza\u00e7\u00e3o das obras. Nesse caso, as interven\u00e7\u00f5es que restarem ser\u00e3o executadas no novo contrato. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator da mat\u00e9ria, ministro Bruno Dantas, quis afastar o que chamou de \u201cleitura equivocada\u201d sobre o Ano 0, rejeitando que o plano seja uma morat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00f5es ou uma prorroga\u00e7\u00e3o informal do contrato. \u201c[Se trata] de per\u00edodo especial de transi\u00e7\u00e3o concebido para antecipar entregas materiais em janela curta, precisamente para evitar o hiato de investimentos t\u00edpico das sa\u00eddas ordin\u00e1rias\u201d, escreveu. Segundo ele, o Ano 0 foi estruturado com fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada e auditoria independente.<\/p>\n\n\n\n

Dantas tamb\u00e9m entendeu que o desenho reduz incertezas relevantes \u00e0 precifica\u00e7\u00e3o do ativo e ao interesse de poss\u00edveis entrantes, \u201cpreservando a efetividade do teste de mercado\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA juridicidade dessa convers\u00e3o n\u00e3o decorre de conveni\u00eancia abstrata, mas de fundamentos objetivos: (i) imp\u00f5e \u00f4nus concreto de execu\u00e7\u00e3o, em valor equivalente\/superior ao passivo; (ii) transforma enforcement em entrega mensur\u00e1vel e audit\u00e1vel; (iii) atende ao vetor de tempestividade, incompat\u00edvel com a via executiva tradicional; e (iv) reduz incertezas relevantes \u00e0 transi\u00e7\u00e3o, com impacto direto sobre a disputabilidade e a integridade do procedimento competitivo\u201d, escreveu o ministro. <\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o dep\u00f3sito de R$ 216 milh\u00f5es pela concession\u00e1ria, que deve ser realizado at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis antes da publica\u00e7\u00e3o do edital do processo competitivo. A finalidade \u00e9 liquidar as multas decorrentes das inexecu\u00e7\u00f5es apuradas no segundo e no terceiro ano do contrato original. Esse ser\u00e1 um dep\u00f3sito feito a t\u00edtulo de garantia e s\u00f3 executado se houver descumprimento relevante das obriga\u00e7\u00f5es da atual operadora. <\/p>\n\n\n\n

Novo contrato<\/strong>
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao novo contrato, os R$ 10,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o voltados especialmente \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o de trechos da rodovia no Mato Grosso, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de faixas adicionais no Par\u00e1, \u00e0 melhoria dos acessos portu\u00e1rios na regi\u00e3o, \u00e0 continuidade da execu\u00e7\u00e3o dos componentes ind\u00edgenas (PBA-CI) e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pavimentos. <\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o 245,8 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00e3o no Mato Grosso, al\u00e9m de 116 quil\u00f4metros de faixas adicionais nos estados. O aditivo tamb\u00e9m prev\u00ea 40 quil\u00f4metros de acessos aos portos no Par\u00e1 de Miritituba, Itapacur\u00e1 e Santarenzinho e adequa\u00e7\u00e3o de 330 quil\u00f4metros de acostamentos. A concess\u00e3o original da BR-163\/MT\/PA n\u00e3o contemplava a duplica\u00e7\u00e3o das pistas no trecho. Cerca de R$ 3 bilh\u00f5es dos investimentos ser\u00e3o executados nos primeiros tr\u00eas anos, com a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias atualizadas ao modelo da 5\u00aa etapa das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais da ANTT.<\/p>\n\n\n\n

Teste de mercado<\/strong>
O processo competitivo simplificado precisar\u00e1 seguir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias que tentam estipular uma maior concorr\u00eancia pelo ativo. Segundo o voto do ministro Bruno Dantas, o data room do projeto dever\u00e1 conter uma documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u201crobusta\u201d, sendo cobrado tamb\u00e9m que haja um prazo m\u00ednimo de 100 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e o teste de mercado. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 o tempo necess\u00e1rio para que novos grupos realizem uma due diligence s\u00e9ria. Al\u00e9m disso, estamos a exigir um data room robusto, contendo desde os projetos de engenharia at\u00e9 o hist\u00f3rico de fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantindo a isonomia informacional absoluta entre o incumbente e os potenciais novos entrantes\u201d, afirmou Dantas.<\/p>\n\n\n\n

O governo j\u00e1 realizou quatro processos competitivos simplificados, e at\u00e9 o momento s\u00f3 houve concorr\u00eancia por um dos ativos: a Fern\u00e3o Dias, da Arteris, que foi arrematada<\/a> pela Motiva. Os outros tr\u00eas contratos (MSVia<\/a>, Eco101<\/a> e Fluminense<\/a>) foram mantidos com os concession\u00e1rios atuais sem que mais empresas manifestassem interesse pelos ativos. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pelos envolvidos por uma s\u00e9rie de motivos, como a dificuldade intr\u00ednseca de alguns projetos e o desejo de as operadoras deixarem para entrar em disputas que contenham ativos mais rent\u00e1veis. Mas h\u00e1, tamb\u00e9m, o diagn\u00f3stico de que a compra de uma concession\u00e1ria nesta venda assistida pode ser arriscada, por exemplo, pela assimetria de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o entendimento do TCU \u00e9 de que os processos t\u00eam passado por um amadurecimento nas estrutura\u00e7\u00f5es. \u201cSe o teste de mercado \u00e9 a base de valida\u00e7\u00e3o externa da solu\u00e7\u00e3o, o seu insumo essencial \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o: sem data room robusto e sim\u00e9trico, o mercado n\u00e3o valida; ele especula. Por isso, o data room deve ser concebido como obriga\u00e7\u00e3o estruturante do procedimento competitivo, em linha com a preocupa\u00e7\u00e3o externada pelo Tribunal nos julgados Eco101 e Arteris Fluminense\u201d, afirmou Dantas em seu voto. <\/p>\n\n\n\n

Tarifa<\/strong>
Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a competi\u00e7\u00e3o no certame ser\u00e1 feita pelo crit\u00e9rio da menor tarifa. Um dos destaques do acordo na Via Brasil \u00e9 a previs\u00e3o do \u201cvaluation zero\u201d. Por ele, o eventual vencedor do teste de mercado n\u00e3o precisar\u00e1 pagar pela aquisi\u00e7\u00e3o da SPE (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico) da Via Brasil, assumindo apenas a d\u00edvida de mercado e o compromisso de investimento. \u201cNesse contexto, o \u2018Valuation Zero\u2019 opera como regra de desenho que concentra a competi\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio tarif\u00e1rio, sem barreiras artificiais de entrada\u201d, escreveu o relator. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o foi alcan\u00e7ada por um encontro de contas entre ativos regulat\u00f3rios (os bens revers\u00edveis) e passivos que permanecem vinculados \u00e0 SPE da concess\u00e3o. \u201cNesse contexto, o ‘Valuation Zero’ n\u00e3o \u00e9 uma escolha ret\u00f3rica: \u00e9 a forma juridicamente mais transparente de internalizar, no edital, o resultado do encontro de contas e impedir que se imponha ao mercado um custo de aquisi\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, seria repassado \u00e0 tarifa ou inviabilizaria a disputa\u201d, afirma o voto. <\/p>\n\n\n\n

Reportagem atualizada \u00e0s 17h55 de 22 de janeiro para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es sobre o momento do teste de mercado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O acordo de repactua\u00e7\u00e3o da Via Brasil, que opera 970 quil\u00f4metros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Par\u00e1, prev\u00ea um per\u00edodo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o especial\u201d em que a atual concession\u00e1ria, do grupo Conasa, ter\u00e1 de fazer uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es na rodovia neste ano, anteriores \u00e0s obras previstas para 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