{"id":3542,"date":"2019-08-06T16:00:12","date_gmt":"2019-08-06T19:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3542"},"modified":"2019-07-31T19:07:22","modified_gmt":"2019-07-31T22:07:22","slug":"infradebate-as-amarras-da-judicializacao-no-desenvolvimento-do-setor-eletrico-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-as-amarras-da-judicializacao-no-desenvolvimento-do-setor-eletrico-nacional\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: As amarras da judicializa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento do setor el\u00e9trico nacional"},"content":{"rendered":"
Gustavo Valadares*<\/span><\/strong><\/h5>\n

O Senado Federal retoma os trabalhos neste segundo semestre com a possibilidade de aliviar o peso do enorme desafio que o setor el\u00e9trico nacional vem enfrentando. Aprovado no fim de junho na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei 10.985\/2018, de autoria do ent\u00e3o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), retorna \u00e0 Casa para que os senadores referendem as emendas feitas pelos deputados. O texto, que estabelece novas condi\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico, se aprovado, pode destravar o ambiente de judicializa\u00e7\u00e3o no MCP (Mercado de Curto Prazo) e liberar mais de R$ 25 bilh\u00f5es ao ano para a liquida\u00e7\u00e3o dos contratos de comercializa\u00e7\u00e3o de energia no ambiente livre.<\/p>\n

O cen\u00e1rio, que se arrasta h\u00e1 mais de sete anos, apresenta cap\u00edtulos cada vez mais dram\u00e1ticos. Em julho, o n\u00edvel de liquida\u00e7\u00e3o financeira do MCP atingiu p\u00edfios 11,9% dos contratos celebrados: dos R$ 8,65 bilh\u00f5es contabilizados, apenas R$ 1,03 bilh\u00e3o foi liquidado. Se o \u00edndice apurado em abril pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) j\u00e1 havia assustado o setor \u2013 dos R$ 10,46 bilh\u00f5es contabilizados houve adimplemento de R$ 2,84 bilh\u00f5es \u2013, o de julho disparou o alerta vermelho.<\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o atormenta e impede o desenvolvimento e a maturidade do mercado livre de energia el\u00e9trica. Isso se explica em duas medidas: (i) um modelo que n\u00e3o atende as necessidades dos produtores e dos consumidores; (ii) e uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica que perdura h\u00e1 anos. O principal problema \u00e9 que as liminares criam situa\u00e7\u00f5es paradoxais, nas quais quem n\u00e3o est\u00e1 amparado por decis\u00e3o judicial est\u00e1 condenado ao calote.<\/p>\n

Exemplo disso s\u00e3o os n\u00fameros da liquida\u00e7\u00e3o feita em abril. Os agentes que tinham decis\u00f5es judiciais vigentes para n\u00e3o participarem do rateio da inadimpl\u00eancia oriunda de liminares do GSF (Generation Scaling Factor) perceberam adimpl\u00eancia pr\u00f3xima de 94%. J\u00e1 os agentes amparados por decis\u00f5es que determinam a incid\u00eancia regular das normas perceberam adimpl\u00eancia de 18%. E os credores que n\u00e3o t\u00eam liminares perceberam adimpl\u00eancia pr\u00f3xima de 9%.<\/p>\n

Sistema de compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Mercado de Curto Prazo, o gerador que produz mais energia que o volume fixado para a sua unidade tem direito a receber essa gera\u00e7\u00e3o valorada ao PLD (Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as). J\u00e1 o player que gera menos energia que o estabelecido, deve pagar a diferen\u00e7a, tamb\u00e9m ao PLD, em fun\u00e7\u00e3o de ter produzido menos que o necess\u00e1rio. Assim os valores se compensam em um verdadeiro sistema de pesos e contrapesos, sob a administra\u00e7\u00e3o da CCEE.<\/p>\n

Ocorre, contudo, que, em raz\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 nascida do inconformismo dos geradores h\u00eddricos participantes do MRE\u00b9 (Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia)\u00a0\u2013, os agentes que t\u00eam cr\u00e9ditos no MCP est\u00e3o enfrentando graves problemas para receber as receitas. Desde 2013, o GSF m\u00e9dio apurado pela CCEE tem m\u00e9dia inferior a 1. Isso significa que a gera\u00e7\u00e3o de energia hidr\u00e1ulica das usinas pertencentes ao MRE tem sido continuamente inferior \u00e0 garantia f\u00edsica que \u00e9 utilizada como refer\u00eancia para comercializa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o das usinas h\u00eddricas. O ajuste dessa defasagem na produ\u00e7\u00e3o deveria ser assumido pelas usinas hidrel\u00e9tricas do MRE, mas n\u00e3o \u00e9 o que tem ocorrido.<\/p>\n

Os geradores h\u00eddricos iniciaram a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do rateio da insufici\u00eancia de energia gerada, obtendo dezenas de liminares que os desoneraram do pagamento dos d\u00e9bitos no MCP. Como consequ\u00eancia direta, os geradores de energia ent\u00e3o credores no MCP tiveram suas receitas reduzidas, ao ser afetados por decis\u00f5es judiciais proferidas em processos dos quais nunca foram parte, referentes a liminares do risco hidrol\u00f3gico de geradores h\u00eddricos.<\/p>\n

Isso estimulou credores que tiveram suas receitas afetadas a ingressarem com mais a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio, requerendo que os processos dos quais eles n\u00e3o participavam n\u00e3o afetassem o recebimento dos cr\u00e9ditos, criando assim, um cen\u00e1rio devastador de judicializa\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do PL 10.985\/2018 trazem esperan\u00e7as. Em s\u00edntese, a legisla\u00e7\u00e3o tenta estabelecer um freio de arruma\u00e7\u00e3o no MCP ao possibilitar que as usinas abram m\u00e3o das liminares. Em troca, a parte n\u00e3o correspondente ao risco hidrol\u00f3gico do GSF ser\u00e1 ressarcida \u00e0s usinas, na forma de extens\u00e3o das concess\u00f5es.<\/p>\n

Com efeito, a solu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o nas liquida\u00e7\u00f5es financeiras no MCP \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 garantia da confiabilidade, sustentabilidade e consequente fortalecimento do ambiente de contrata\u00e7\u00e3o livre, elemento essencial e estrat\u00e9gico \u00e0 pol\u00edtica nacional energ\u00e9tica, raz\u00e3o pela qual a quest\u00e3o deveria ser objeto de prioridade absoluta do novo governo.<\/p>\n

<\/h6>\n
\u00b9O MRE \u00e9 uma complexa ferramenta financeira que tem por objetivo primordial o estabelecimento de uma equa\u00e7\u00e3o que compartilha os riscos hidrol\u00f3gicos que afetam os agentes de gera\u00e7\u00e3o, buscando garantir a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos hidrel\u00e9tricos do SIN (Sistema Interligado Nacional). O indicador que mede a quantidade de energia produzida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia f\u00edsica das usinas h\u00eddricas pertencentes ao MRE \u00e9 o Fator de Ajuste do MRE ou o GSF<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
*Gustavo Valadares \u00e9 advogado e consultor do escrit\u00f3rio Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, com atua\u00e7\u00e3o em direito p\u00fablico<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gustavo Valadares* O Senado Federal retoma os trabalhos neste segundo semestre com a possibilidade de aliviar o peso do enorme desafio que o setor el\u00e9trico nacional vem enfrentando. 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