{"id":35505,"date":"2026-01-27T16:00:00","date_gmt":"2026-01-27T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=35505"},"modified":"2026-01-28T14:46:14","modified_gmt":"2026-01-28T17:46:14","slug":"antt-realiza-audiencia-publica-sobre-primeira-norma-do-cgtf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-realiza-audiencia-publica-sobre-primeira-norma-do-cgtf\/","title":{"rendered":"ANTT realiza audi\u00eancia sobre primeira norma do marco das ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Prevista para ser a primeira norma publicada do projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Transporte Ferrovi\u00e1rio), o\u00a0texto<\/a>\u00a0de Regras Gerais de Outorgas Ferrovi\u00e1rias (ROF 1) foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) nesta ter\u00e7a-feira (27), na sede do \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia. A \u00e1rea t\u00e9cnica acatou total ou parcialmente cerca de metade das contribui\u00e7\u00f5es que foram feitas \u00e0 minuta durante a fase de reuni\u00e3o participativa, que aconteceu no ano passado. \u00a0

Com essa primeira norma, a ANTT tenta organizar o regramento de outorgas do setor, que hoje precisa conviver com 16 contratos distintos, e ainda responder as demandas criadas pela Lei de Ferrovias, de 2021. Veja\u00a0aqui<\/a>\u00a0os documentos da Audi\u00eancia P\u00fablica 09\/2025. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser feitas \u00e0 ANTT at\u00e9 20 de fevereiro.\u00a0

Entre os principais pontos acolhidos na nova proposta est\u00e1, por exemplo, uma clareza maior da hierarquia entre regula\u00e7\u00e3o e o contrato, consolidando entendimento de que o segundo prevalece sobre a regula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m ajustes nas se\u00e7\u00f5es de chamamento p\u00fablico e de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, al\u00e9m de o novo texto ter refor\u00e7ado obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia pelas concession\u00e1rias.\u00a0

Os t\u00e9cnicos ainda acrescentaram uma cl\u00e1usula que prev\u00ea uma ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) para o marco regulat\u00f3rio do setor. Essa an\u00e1lise ser\u00e1 realizada ap\u00f3s quatro anos da publica\u00e7\u00e3o da \u00faltima norma do\u00a0regulamento do CGTF, \u201ccom o intuito de verificar os efeitos decorrentes da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria proposta, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos\u201d.

A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m fez alguns enxugamentos na proposta, com a retirada dos cap\u00edtulos V, de Regras Comuns aos Regimes P\u00fablico e Privado \u2013 que abordava Ouvidoria e Compartilhamento de Infraestrutura Ferrovi\u00e1ria \u2013, e VI, que tratava do ATF (Agente Transportador Ferrovi\u00e1rio). Eles ser\u00e3o tratados em outros textos do CGTF.\u00a0

O ATF de passageiros, por exemplo, ser\u00e1 abordado diretamente na norma espec\u00edfica de transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros (RSF 4), enquanto que o tema de compartilhamento de infraestrutura ser\u00e1 disciplinado na resolu\u00e7\u00e3o da interoperabilidade (RSF 2).\u00a0

A nova proposta do ROF 1 tem seis cap\u00edtulos, separados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n