{"id":35679,"date":"2026-01-29T11:00:00","date_gmt":"2026-01-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=35679"},"modified":"2026-01-30T12:23:56","modified_gmt":"2026-01-30T15:23:56","slug":"presidente-do-tcu-diz-que-programa-renovabio-tem-um-mar-de-incertezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/presidente-do-tcu-diz-que-programa-renovabio-tem-um-mar-de-incertezas\/","title":{"rendered":"Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Vital do R\u00eago, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarboniza\u00e7\u00e3o da cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras”\u00a0as constata\u00e7\u00f5es sobre o controle do programa em relat\u00f3rio preparado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.\u00a0

“\u00c9 um emaranhado de incertezas, um verdadeiro mar de incertezas que esse RenovaBio tem”, disse R\u00eago ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o do ministro relator do caso, Jorge Oliveira. Esse \u00faltimo foi acompanhado pela corte nas determina\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o e aprimoramento do programa ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e \u00e0\u00a0ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), respons\u00e1vel direta pela condu\u00e7\u00e3o do RenovaBio.

Alvo de farta judicializa\u00e7\u00e3o, o RenovaBio imp\u00f5e \u00e0s distribuidoras de combust\u00edveis f\u00f3sseis as metas obrigat\u00f3rias de aposentadoria (compra e retirada de circula\u00e7\u00e3o) de CBios, os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o gerados por fabricantes de biocombust\u00edveis, a fim de fomentar essa produ\u00e7\u00e3o de base vegetal. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o livremente negociados em bolsa (B3) desde 2019. Cada CBio emitido por produtores e importadores de biocombust\u00edveis corresponde a uma tonelada de carbono cuja emiss\u00e3o \u00e9 evitada pelo uso de biocombust\u00edveis.

Falhas<\/strong>
O relat\u00f3rio do TCU destaca efeitos positivos do programa, como crescimento efetivo da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, mas aponta distor\u00e7\u00f5es no mercado de CBios, como a alta volatilidade de pre\u00e7os, que j\u00e1 chegaram a R$ 15 nas m\u00ednimas e pouco mais de R$ 200 na m\u00e1xima hist\u00f3rica; assimetrias do lado da demanda, entre grandes distribuidoras e pequenas e m\u00e9dias empresas do setor, com menor capacidade de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es de compra dos cr\u00e9ditos; depend\u00eancia de ajustes de \u00faltima hora recorrentes dos \u00f3rg\u00e3os estatais; e um “ambiente crescente de judicializa\u00e7\u00e3o e descumprimento de metas”.

“Ainda que a obriga\u00e7\u00e3o normativa imponha uma demanda essencialmente fixa associada ao ‘market share’ do ano anterior, a assimetria existente entre atores que figuram do lado da parte obrigada acaba por gerar impactos n\u00e3o ison\u00f4micos nos diferentes grupos que atuam no setor”, escrevem os t\u00e9cnicos do TCU.\u00a0

A fim de ilustrar essa disparidade nas condi\u00e7\u00f5es de arcar com o programa e o repasse de custos no pre\u00e7o final do combust\u00edvel acabado, o \u00f3rg\u00e3o de controle lembra que os\u00a0capitais\u00a0sociais\u00a0das tr\u00eas maiores distribuidoras de combust\u00edveis do pa\u00eds (Vibra, Ipiranga e Ra\u00edzen) somados equivalem a R$ 19 bilh\u00f5es, aproximadamente 1.415 vezes os capitais\u00a0sociais\u00a0das tr\u00eas menores (All Distribuidora, Start e Velox), que somados atingem R$ 13,5 milh\u00f5es.\u00a0

Dessa forma, o cumprimento das metas seria mais\u00a0fact\u00edvel para as grandes empresas que, segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, tamb\u00e9m teriam “poder de influ\u00eancia” sobre as din\u00e2micas de compra e press\u00e3o sobre os pre\u00e7os dos cr\u00e9ditos. Enquanto isso, o programa pesaria relativamente mais sobre as finan\u00e7as das pequenas distribuidoras, que t\u00eam buscado a Justi\u00e7a para questionar os termos do programa e seguir operando mediante dep\u00f3sitos judiciais alinhados a um entendimento independente do que seria sua “pegada de carbono”.\u00a0

“A t\u00edtulo ilustrativo, caso as grandes empresas decidam atuar de forma a manter um certo estoque de CBios em carteira acima da sua meta, isso pode resultar em aus\u00eancia de CBios para outras pequenas ou criar sobressaltos de pre\u00e7os quando elas agem no mercado com grandes volumes de compras, o que efetivamente ocorreu em 2022”, aponta o TCU.\u00a0

Nos bastidores, ao fim do dia, enquanto executivos das grandes empresas reclamam do alto \u00edndice de inadimpl\u00eancia entre as pequenas e m\u00e9dias empresas, que levariam vantagem competitiva ao n\u00e3o dispensarem recursos para o RenovaBio, representantes das pequenas e m\u00e9dias empresas alegam que a l\u00f3gica “insustent\u00e1vel” do programa vem sendo usada para tentar retir\u00e1-las do mercado e abrir mercado aos grandes players.

Rem\u00e9dios\u00a0<\/strong>
Na decis\u00e3o, os ministros recomendaram ao MME\u00a0que estabele\u00e7a indicadores e metas de monitoramento dos resultados clim\u00e1ticos e ambientais do programa, por exemplo, para acompanhar de forma sistem\u00e1tica os riscos de desmatamento associados ao avan\u00e7o de culturas para produ\u00e7\u00e3o de biomassa, sobretudo soja e milho. \u00a0

Al\u00e9m disso, o que \u00e9 mais sens\u00edvel do ponto de vista do mercado, a corte determinou que o MME, ajudado por outros \u00f3rg\u00e3os de governo, aprimore a regula\u00e7\u00e3o do mercado de CBios, e que a ANP adote mecanismos regulat\u00f3rios adicionais para maximizar a efici\u00eancia dos CBios.

Entre as medidas est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos e crit\u00e9rios objetivos para nortear a interven\u00e7\u00e3o estatal no mercado de CBios;\u00a0estabelecimento de regras para defini\u00e7\u00e3o de metas anuais de CBios que considerem as “elevadas assimetrias existentes entre os agentes”, isto \u00e9, as distribuidoras de diferentes portes; implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos que reduzam a volatilidade dos pre\u00e7os do CBio.

A decis\u00e3o ser\u00e1 encaminhada a \u00f3rg\u00e3os com expertise em regula\u00e7\u00e3o financeira e concorrencial, como Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), Banco Central e CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios), al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados. No plen\u00e1rio do TCU,\u00a0R\u00eago ainda sugeriu que o monitoramento do RenovaBio pelo TCU aconte\u00e7a anualmente a fim de prover informa\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional sobre o programa, que definiu como “muito discutido e pouco sabido”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Vital do R\u00eago, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarboniza\u00e7\u00e3o da cadeia de \u00f3leo e g\u00e1s, tem um “mar de incertezas”. 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