{"id":35692,"date":"2026-01-30T08:00:00","date_gmt":"2026-01-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=35692"},"modified":"2026-01-30T18:11:27","modified_gmt":"2026-01-30T21:11:27","slug":"anac-rejeita-recurso-de-congonhas-contra-reajuste-abaixo-de-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-rejeita-recurso-de-congonhas-contra-reajuste-abaixo-de-inflacao\/","title":{"rendered":"ANAC rejeita recurso de Congonhas contra reajuste abaixo de infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Recurso apresentado pela Aena, concession\u00e1ria do Aeroporto de Congonhas (SP), contra a decis\u00e3o da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) que reduziu o percentual do reajuste anual das tarifas da concession\u00e1ria em 2025 foi rejeitado pela ag\u00eancia. A vota\u00e7\u00e3o acontece em sess\u00e3o virtual que se encerra nesta sexta-feira (30) e j\u00e1 tem maioria de votos contra o pedido da operadora. <br><br>Por estar com os piores \u00edndices de qualidade de atendimento da hist\u00f3ria das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, a empresa teve em dezembro passado um desconto de 3,09 pontos percentuais no reajuste tarif\u00e1rio anual a que tem direito para corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e outros ajustes.<br><br>O desconto \u00e9 pela aplica\u00e7\u00e3o do chamado Fator Q, previsto nos contratos de concess\u00e3o de aeroporto desde a primeira rodada. O fator \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do concession\u00e1rio. Se o \u00edndice estiver positivo, a concession\u00e1ria pode ter um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o. Se estiver negativo, h\u00e1 um desconto no reajuste e, como consequ\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o das receitas da concess\u00e3o.<br><br>Em seu recurso, a Aena alega que a aplica\u00e7\u00e3o do Fator Q n\u00e3o seria razo\u00e1vel, considerando que a unidade est\u00e1 em obras no momento, prejudicada pelo tombamento da unidade; e a aplica\u00e7\u00e3o levaria o contrato ao desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<br><br>Para a concession\u00e1ria, h\u00e1 uma assimetria regulat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a outras unidades e seria uma puni\u00e7\u00e3o indevida. Ela pede um prazo maior para a medi\u00e7\u00e3o desse fator (o chamado waiver). A estimativa \u00e9 que a concession\u00e1ria deixaria de arrecadar algo na casa dos R$ 20 milh\u00f5es\/ano. A Aena foi procurada pela reportagem e n\u00e3o respondeu.<br><br>Mas a superintend\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria da ag\u00eancia manteve a decis\u00e3o e, por isso, o recurso foi levado ao plen\u00e1rio para julgamento eletr\u00f4nico nesta semana. Ele \u00e9 relatado pelo diretor Rui Mesquita. O processo est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica at\u00e9 esta sexta-feira (30), mas o relator j\u00e1 se posicionou por negar o recurso.&nbsp;<br><br>No \u00faltimo dia 22, a concession\u00e1ria chegou a pedir que o processo fosse retirado da pauta da diretoria, pois pretendia apresentar&nbsp;informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u201cessenciais \u00e0 adequada instru\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do requerimento\u201d. Mesquita, contudo, rejeitou o pedido e disse que a refer\u00eancia \u201csingela\u201d \u00e0 necessidade de complementar dados sem especific\u00e1-los&nbsp;traria&nbsp;d\u00favida quanto \u00e0 produtividade e efici\u00eancia de o processo ser adiado.<br><br><strong>Previs\u00e3o contratual<\/strong><br>Ao votar para negar o recurso da Aena, o relator argumentou que o Fator Q n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria e que suas regras foram amplamente discutidas nas audi\u00eancias p\u00fablicas pr\u00e9vias ao leil\u00e3o no qual a empresa apresentou proposta.<br><br>\u201cDesconsiderar ou alterar o padr\u00e3o dos IQSs [\u00cdndices de Qualidade de Servi\u00e7o]&nbsp;estabelecidos no PEA para o Aeroporto de Congonhas neste momento, fora de um contexto formal de altera\u00e7\u00e3o contratual, feriria os princ\u00edpios de vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, escreveu Mesquita em seu voto, dispon\u00edvel neste&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/voto-Rui.pdf%C2%A0\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">link<\/a>. &nbsp;<br><br>O parecer da procuradoria do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m foi para que seja mantida a decis\u00e3o, entendendo que a aplica\u00e7\u00e3o do Fator Q n\u00e3o seria uma puni\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, j\u00e1 que ele \u00e9 um instrumento de incentivo do contrato.<br><br>\u201cA composi\u00e7\u00e3o do Fator Q tem previs\u00e3o contratual, que estabelece crit\u00e9rios objetivos e claros para a sua quantifica\u00e7\u00e3o, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o da conduta da Concession\u00e1ria. \u00c9 dizer, n\u00e3o est\u00e1 em jogo apreciar a conduta da Concession\u00e1ria no cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais e regulamentares, tampouco a culpabilidade da Concession\u00e1ria no resultado dos IQSs&nbsp;obtidos\u201d, escreve a procuradoria.<br><br><strong>Escolha<\/strong><br>Entre t\u00e9cnicos e dirigentes da ag\u00eancia, o entendimento \u00e9 de que a concession\u00e1ria fez uma escolha por \u201cmaximizar o lucro imediato\u201d ao ampliar o volume de passageiros, mesmo no per\u00edodo de obras obrigat\u00f3rias. Em 2025, Congonhas recebeu 23,9 milh\u00f5es de passageiros, n\u00famero 1,1 milh\u00e3o maior que o de 2024 e superior at\u00e9 \u00e0 quantidade de 2019, antes da Covid-19.&nbsp;<br><br>O maior volume de pessoas circulando numa unidade em obras se reflete no chamado IQS, que determina o valor do Fator Q. O IQS \u00e9 conhecido previamente pelos concession\u00e1rios, alguns n\u00fameros s\u00e3o medidos por pesquisas de opini\u00e3o com passageiros, outros por valores concretos, como o percentual de passageiros que tiveram de fazer embarque remoto, por exemplo.&nbsp;<br><br><strong>Alerta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Para um servidor da ag\u00eancia que conversou com a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, o n\u00famero de pontes de embarque em Congonhas j\u00e1 era insuficiente para o cumprimento do Fator Q desde o per\u00edodo da administra\u00e7\u00e3o da Infraero. Aumentar o n\u00famero de passageiros s\u00f3 agravou esse \u00edndice, que \u00e9 um dos de maior impacto no IQS.<br><br>Na hist\u00f3ria das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, todas as unidades passaram por um per\u00edodo de obras iniciais ap\u00f3s a concess\u00e3o, como a Aena. Nem todos tiveram \u00edndices negativos no primeiro ano de medi\u00e7\u00e3o do IQS&nbsp;e nenhum foi t\u00e3o alto como o de Congonhas, de acordo com os dados da ag\u00eancia. E, em todos os casos, o Fator Q foi apurado sem extens\u00e3o de prazo (waiver).<br><br>Apesar de n\u00e3o ser considerado uma puni\u00e7\u00e3o, um Fator Q negativo acende um alerta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, visto que alguns dos \u00edndices apurados n\u00e3o podem ficar em valores negativos por uma segunda vez. Se isso ocorrer, a ag\u00eancia pode efetivamente aplicar penalidades na concession\u00e1ria, al\u00e9m do reajuste menor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>* Reportagem atualizada \u00e0s 12h50 de 30 de janeiro para atualiza\u00e7\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o pela ANAC.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Recurso apresentado pela Aena, concession\u00e1ria do Aeroporto de Congonhas (SP), contra a decis\u00e3o da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) que reduziu o percentual do reajuste anual das tarifas da concession\u00e1ria em 2025 foi rejeitado pela ag\u00eancia. 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