{"id":35712,"date":"2026-01-29T15:01:41","date_gmt":"2026-01-29T18:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=35712"},"modified":"2026-02-24T12:13:38","modified_gmt":"2026-02-24T15:13:38","slug":"br-364-ro-justica-suspende-pedagio-apos-acao-de-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/br-364-ro-justica-suspende-pedagio-apos-acao-de-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"BR-364\/RO: Justi\u00e7a suspende ped\u00e1gio ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de produtores rurais"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na concess\u00e3o da BR-364 em Rond\u00f4nia, trecho importante para escoamento agr\u00edcola que liga Porto Velho a Vilhena (MT) e at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o pedagiado, gerou uma rea\u00e7\u00e3o no setor produtivo da regi\u00e3o. As empresas esperavam que a tarifa s\u00f3 vigorasse a partir de agosto ou setembro deste ano, mas uma decis\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a cobran\u00e7a para janeiro \u2013 momento que coincide com o in\u00edcio da colheita da soja \u2013 ap\u00f3s entender que a concession\u00e1ria cumpriu as exig\u00eancias para iniciar essa fase do contrato, assinado em julho do ano passado. <\/p>\n\n\n\n

A contrariedade com a posi\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia levou a Abiove (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais) e a Aprosoja\/RO (Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rond\u00f4nia) \u00e0 Justi\u00e7a, a\u00e7\u00e3o replicada depois pelo partido Uni\u00e3o Brasil, sigla do governador de Rond\u00f4nia, Marcos Rocha. Um primeiro desdobramento ocorreu nesta quinta-feira (29), quando o juiz respons\u00e1vel pelo caso determinou<\/a> a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, que come\u00e7ou a rodar no \u00faltimo dia 12 j\u00e1 pelo formato sem cancelas, o free flow. <\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio se soma a outros questionamentos<\/a> que t\u00eam surgido com mais for\u00e7a nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, adicionando um risco jur\u00eddico ao mercado, que era considerado um dos mais pacificados entre os setores de infraestrutura. O caso da Nova 364 re\u00fane dois fatores de aten\u00e7\u00e3o: um, as fric\u00e7\u00f5es que surgem com a implementa\u00e7\u00e3o do free flow e, dois, o avan\u00e7o do pedagiamento em regi\u00f5es menos desenvolvidas e que n\u00e3o est\u00e3o habituadas com a pr\u00e1tica. O projeto da BR-364\/RO arrematado pelo cons\u00f3rcio 4UM-Opportunity marcou a primeira concess\u00e3o federal feita no estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, o setor produtivo argumenta n\u00e3o ser contra a concess\u00e3o na regi\u00e3o e a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, mas alega que a antecipa\u00e7\u00e3o da tarifa desrespeitou previs\u00f5es contratuais e comprometeu \u201cgravemente\u201d o planejamento log\u00edstico e financeiro da cadeia do agroneg\u00f3cio de Rond\u00f4nia. A ANTT disse em nota \u00e0 reportagem que a cobran\u00e7a \u00e9 resultado \u201cde contrato de concess\u00e3o v\u00e1lido e de processo regulat\u00f3rio formal\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Custo no frete<\/strong>
O IMEA (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecu\u00e1ria) estimou que o custo total do transporte da produ\u00e7\u00e3o que vai circular na rodovia passaria de R$ 2,92 bilh\u00f5es para R$ 3,1 bilh\u00f5es a partir da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio. O problema, segundo os produtores, \u00e9 que os contratos j\u00e1 foram fechados com pre\u00e7os calculados sem esse custo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs contratos foram fechados no ano passado levando em considera\u00e7\u00e3o que o ped\u00e1gio come\u00e7aria em agosto ou setembro. A antecipa\u00e7\u00e3o gerou um caos econ\u00f4mico e financeiro, impactando todos os contratos\u201d, disse o diretor de Tributa\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos da Abiove, Dalton Cordeiro de Miranda, segundo quem, para o setor, incomodou a \u201cfalta de transpar\u00eancia\u201d na decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Aval da ag\u00eancia<\/strong>
A autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio foi dada pela diretoria da ANTT em 30 de dezembro. Antes disso, no in\u00edcio daquele m\u00eas, a ag\u00eancia e a concession\u00e1ria assinaram um termo aditivo que oficializou a troca da obriga\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas pela implementa\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos de free flow nas mesmas localidades. <\/p>\n\n\n\n

Dentro do governo, uma das cr\u00edticas feitas \u00e0 decis\u00e3o do setor produtivo de judicializar o ped\u00e1gio \u00e9 de que o contrato de concess\u00e3o \u2013 que passou pelas fases de consulta p\u00fablica \u2013 prev\u00ea a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio, desde que cumpridos cinco requisitos, entre eles a conclus\u00e3o das metas dos trabalhos iniciais que s\u00e3o previstos at\u00e9 o 12\u00ba m\u00eas da concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A operadora diz ter investido R$ 360 milh\u00f5es em obras iniciais nos primeiros 100 dias, para \u201coferecer melhor fluidez ao transporte da safra 25\/26\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Os produtores, contudo, dizem que o aval ao ped\u00e1gio foi dado sem que todas as exig\u00eancias tenham sido cumpridas. Uma das reclama\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 que o termo aditivo que liberou o free flow, assinado em 12 de dezembro, previa que a concession\u00e1ria deveria disponibilizar aos usu\u00e1rios cadastro operacional para registro de dados pessoais e veiculares com pelo menos tr\u00eas meses de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio da cobran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u201cContudo, a Delibera\u00e7\u00e3o foi publicada em 30\/12\/2025 com in\u00edcio da cobran\u00e7a autorizado para 10 dias ap\u00f3s, configurando d\u00e9ficit de 80 dias no prazo m\u00ednimo exigido\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n

O documento ainda reclama de \u201caus\u00eancia\u201d de estudo pr\u00e9vio de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para mudan\u00e7a das pra\u00e7as convencionais pelo sistema free flow. \u201cA mudan\u00e7a de pra\u00e7as convencionais para sistema free flow altera radicalmente a estrutura de custos (Capex\/Opex), riscos operacionais (inadimpl\u00eancia, evas\u00e3o) e perfil de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz a pe\u00e7a, que ainda alega ter havido falta de transpar\u00eancia sobre documentos que comprovariam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias ao in\u00edcio do ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cProcesso regulat\u00f3rio formal\u201d<\/strong>
Procurada, a ANTT afirmou que observa o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contratual e mant\u00e9m pol\u00edtica permanente de transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o com usu\u00e1rios e operadores. \u201cA Ag\u00eancia respeita a decis\u00e3o judicial e prestar\u00e1 todos os esclarecimentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos necess\u00e1rios nos autos do processo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o regulador disse tamb\u00e9m que a cobran\u00e7a na BR-364 decorre de contrato de concess\u00e3o v\u00e1lido e de processo regulat\u00f3rio formal, que viabilizou investimentos na rodovia e a ado\u00e7\u00e3o de modelo tecnol\u00f3gico de arrecada\u00e7\u00e3o alinhado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia operacional e seguran\u00e7a do tr\u00e1fego. \u201cA ANTT atua dentro de suas compet\u00eancias legais, com base na Lei 10.233\/2001, nos contratos de concess\u00e3o e em an\u00e1lises t\u00e9cnicas, regulat\u00f3rias e jur\u00eddicas, sempre orientada pelo interesse p\u00fablico, pela seguran\u00e7a vi\u00e1ria e pela modicidade tarif\u00e1ria\u201d, informou. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a concession\u00e1ria afirmou que, desde que assumiu a opera\u00e7\u00e3o, vem cumprindo integralmente as diretrizes contratuais e prestando contas regularmente \u00e0 ANTT, acrescentando que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA Concession\u00e1ria tamb\u00e9m refor\u00e7a que preza pela seguran\u00e7a jur\u00eddica, pela transpar\u00eancia e pelo estrito cumprimento das normas regulat\u00f3rias vigentes, mantendo seu compromisso com a melhoria cont\u00ednua da rodovia e a qualidade dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A BR-364 em Rond\u00f4nia foi concedida com previs\u00e3o de receber investimento de R$ 10,23 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos de concess\u00e3o, que abrange quase 700 quil\u00f4metros de via. A \u00faltima pesquisa da CNT de Rodovias mostrou que as condi\u00e7\u00f5es do pavimento no estado geram um aumento de custo operacional do transporte de 38,1%. Segundo a entidade, em 2025, estima-se que houve consumo excessivo de 28 milh\u00f5es de litros de diesel devido \u00e0 m\u00e1 qualidade das vias, o que gerou um preju\u00edzo de R$ 166,01 milh\u00f5es aos transportadores. <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o judicial<\/strong>
Na decis\u00e3o em que acatou o pedido liminar dos produtores e do Uni\u00e3o Brasil, o juiz federal Shamyl Cipriano disse ser \u201cineg\u00e1vel\u201d que a implanta\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio como foi feito na BR-364 causa impactos para os agentes econ\u00f4micos da regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode negar que a implementa\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1tica de forma curiosamente a\u00e7odada \u2013 somada ao j\u00e1 citado e inusitado atesto de encerramento dos trabalhos iniciais \u2013 acaba por surpreender os usu\u00e1rios do servi\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, haveria ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o legal diante do que classificou como aus\u00eancia de estudos pela ANTT sobre a infraestrutura local para a ades\u00e3o ao free flow. \u201cAl\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o do sistema free flow em desobedi\u00eancia ao prazo m\u00ednimo de tr\u00eas meses do termo aditivo, como previsto na sua cl\u00e1usula 3.3, viola o dever de informa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio previsto no art. 7\u00ba, II, da Lei 8.987\/95\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Abiove celebrou a decis\u00e3o liminar, e, “por outro lado”, refor\u00e7ou “seu apoio institucional ao programa de concess\u00f5es de rodovias do governo federal”. “A entidade reconhece o trabalho competente na estrutura\u00e7\u00e3o de novos projetos, na atra\u00e7\u00e3o de investimentos e na realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es que visam a moderniza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica nacional”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

“A Abiove entende que rodovias concedidas requerem a gera\u00e7\u00e3o de receitas para viabilizar melhorias, modelo este que n\u00e3o \u00e9 questionado pela associa\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 imperativo que a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela ANTT ocorram em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0 transpar\u00eancia e ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, garantindo que o usu\u00e1rio receba as melhorias contratadas antes do in\u00edcio da onera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria”, disse.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 17h21 de sexta-feira (30) com informa\u00e7\u00f5es complementares<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na concess\u00e3o da BR-364 em Rond\u00f4nia, trecho importante para escoamento agr\u00edcola que liga Porto Velho a Vilhena (MT) e at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o pedagiado, gerou uma rea\u00e7\u00e3o no setor produtivo da regi\u00e3o. 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