{"id":36011,"date":"2026-02-04T14:00:00","date_gmt":"2026-02-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36011"},"modified":"2026-02-05T18:05:46","modified_gmt":"2026-02-05T21:05:46","slug":"lrcap-agentes-veem-risco-de-judicializacao-em-contratos-de-entrada-de-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/lrcap-agentes-veem-risco-de-judicializacao-em-contratos-de-entrada-de-gas\/","title":{"rendered":"LRCAP: Agentes veem risco de judicializa\u00e7\u00e3o em contratos de entrada de g\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as recentes nas regras definidas pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) para o LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) modificaram a correla\u00e7\u00e3o de competitividade entre as empresas que se preparam para participar do certame. Agora, a avalia\u00e7\u00e3o de agentes \u00e9 que voltam \u00e0 mesa alguns riscos operacionais e jur\u00eddicos, cen\u00e1rio que parecia finalmente superado \u00e0s v\u00e9speras da disputa e ap\u00f3s sucessivos adiamentos.

Fontes de mercado ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0afirmam que a dispensa da contrata\u00e7\u00e3o de entrada de g\u00e1s na malha de gasodutos pelas usinas conectadas, sem que isso seja claramente atribu\u00eddo em portaria do MME aos supridores do combust\u00edvel, traz riscos operacionais in\u00e9ditos ao sistema el\u00e9trico.\u00a0

A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses contratos podem acabar n\u00e3o sendo fechados por parte alguma e que o agente em quest\u00e3o, uma vez acionado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico), tenha que recorrer ao mercado spot sem a garantia de que haver\u00e1 espa\u00e7o para a entrada de mol\u00e9cula na malha. Dessa forma, ficariam sem combust\u00edvel para operar conforme a ordem de despacho do operador.

Assim, agentes t\u00eam defendido junto aos t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio pelo menos alterar a reda\u00e7\u00e3o da portaria para deixar claro que a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de entrada do g\u00e1s permanece, mas que agora \u00e9 repassada aos\u00a0fornecedores da mol\u00e9cula.

Para al\u00e9m desse quesito de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m pesa um aspecto econ\u00f4mico: da forma como est\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o, os donos de usinas termel\u00e9tricas desconectadas (movidas a GNL ou instaladas na boca do po\u00e7o) alegam que o custo referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do gasoduto na entrada est\u00e1 sendo suprimido da equa\u00e7\u00e3o. Assim, sendo relegado ao custo vari\u00e1vel, no qual pode assumir valores muito abaixo da realidade para ampliar a competitividade do empreendimento no leil\u00e3o.

Questionados sobre outras altera\u00e7\u00f5es, como a redu\u00e7\u00e3o da garantia de espa\u00e7o nos gasodutos de 100% para 70% da capacidade operativa dos projetos, e o desconto dado pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) de 15% na tarifa de transporte do g\u00e1s em contratos com mais de dez anos, os agentes avaliam que isso favorece projetos ligados \u00e0 malha de gasodutos. No entanto, dizem que isso j\u00e1 era esperado, definindo como medidas salutares ao sistema el\u00e9trico.

S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mayer Brown, onde atua como head global de energia, Alexandre Chequer, vai al\u00e9m dos executivos ouvidos e questiona tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da garantia de espa\u00e7o a 70% h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas do leil\u00e3o.

“N\u00e3o faz sentido porque, no limite, pode chegar o momento de ter de despachar 100% firme e n\u00e3o haver espa\u00e7o em gasoduto ou volume de mol\u00e9cula contratado para isso. E se n\u00e3o tiver contrato de entrada fechado por algu\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o consegue gerar energia. \u00c9 inseguran\u00e7a para o sistema em um leil\u00e3o criado justamente para dar seguran\u00e7a, al\u00e9m de ser uma vantagem em cima da hora para empresas que n\u00e3o se prepararam conforme o regramento anterior”, diz Chequer.

As novas regras facilitam a vida de projetos j\u00e1 existentes que t\u00eam como componente de custo o transporte de mol\u00e9cula por gasodutos, casos de Petrobras e \u00c2mbar. J\u00e1 empresas com projetos fora da malha, como os de Eneva, GNA e Karpowership, perdem competitividade relativamente aos primeiros.

Outro lado<\/strong>
Procuradas, as empresas donas de termel\u00e9tricas existentes e conectadas \u00e0 malha de g\u00e1s minimizaram os questionamentos. Um interlocutor, de empresa com grande portf\u00f3lio que almeja recontrata\u00e7\u00e3o via LRCAP, lembra que um dos procedimentos obrigat\u00f3rios do leil\u00e3o \u00e9 o envio de documento comprovando o “caminho do g\u00e1s” a ser usado como insumo para o projeto \u00e0 EPE.\u00a0

“Esse documento mostra qual \u00e9 a fonte do g\u00e1s para o projeto, demonstrando que existe capacidade f\u00edsica, da origem ao ponto de conex\u00e3o, para suprir as usinas. Isso j\u00e1 traz certa tranquilidade para [o poder p\u00fablico] aferir se o projeto est\u00e1 respaldado em fatos t\u00e9cnicos corretos”, diz a fonte.\u00a0

O executivo diz, ainda, que o contrato de entrada de g\u00e1s na malha n\u00e3o some das exig\u00eancias do MME, mas acaba a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o firme por dez anos pelo dono do projeto, o que permanece para a sa\u00edda do g\u00e1s.\u00a0

“O carregador ou supridor ter\u00e3o de contratar a entrada sim, isso \u00e9 claro. Mas essas partes ficam livres da contrata\u00e7\u00e3o fixa por dez\u00a0anos, o que impunha um custo fixo relevante. A entrada [do g\u00e1s] agora pode ser feita por meio de contratos menores, de um ano, um m\u00eas e at\u00e9 um dia”. A fonte lembra que, quanto menor for a dura\u00e7\u00e3o do contrato, maior \u00e9 a tarifa cobrada pelo transportador. Em contratos de curto prazo, afirma, essa tarifa estaria custando cerca de 60% a mais que a\u00a0tarifa para contratos longos, fato que pode conter uma corrida para esse modelo de pequena dura\u00e7\u00e3o.

No MME, o entendimento \u00e9 que a portaria que alterou o certame n\u00e3o traz \u201cinova\u00e7\u00f5es\u201d. Portanto, valer\u00e1 o que est\u00e1 vigente na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 991\/2026<\/a>\u00a0da ANP, que trata do regime tarif\u00e1rio e dos servi\u00e7os de transporte do g\u00e1s oferecidos no regime de contrata\u00e7\u00e3o de capacidade por entrada e sa\u00edda. Segundo fontes, por mais que ainda faltem passos para o leil\u00e3o na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), o formato \u00e9 aderente \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es da ANP.

Risco jur\u00eddico<\/strong>
Outro problema apontado pelos agentes conectados \u00e0 malha \u00e9 o momento de mudan\u00e7a das regras, que ocorreu ap\u00f3s o cadastro de projetos junto ao MME e antes da nova data limite para envio de par\u00e2metros e pre\u00e7os que comp\u00f5em a parcela de CVU (Custo Vari\u00e1vel Unit\u00e1rio). Fontes do setor que preferem n\u00e3o se identificar avaliam que a mudan\u00e7a vir justamente nesse “timing” traz um novo risco de judicializa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que h\u00e1 espa\u00e7o para a interpreta\u00e7\u00e3o de direcionamento do leil\u00e3o para um determinado grupo de empresas participantes.

Mas para um executivo, pior do que a perda de competitividade relativa seria um novo adiamento do certame. Originalmente, o LRCAP de 2026 foi planejado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) para 2023, acabou protelado para 2024 e vem sendo repensado desde ent\u00e3o. Para entrega de termel\u00e9tricas novas j\u00e1 em 2028, o mercado v\u00ea com apreens\u00e3o o esgotamento dos prazos. “O cen\u00e1rio \u00e9 um prato cheio para um ‘aventureiro’, que queira mais tempo para se preparar ou obter licen\u00e7as, buscar postergar o leil\u00e3o”.

Para Gustavo De Marchi, s\u00f3cio do DFA advogados, existe um mote claro para discuss\u00e3o judicial. “Est\u00e3o alterando as regras ap\u00f3s o in\u00edcio de uma fase do certame, o que pode sim levar um agente a se sentir prejudicado e reclamar na Justi\u00e7a, o que levaria a um dano potencial muito maior: um novo atraso no leil\u00e3o. Mas existe sim um argumento jur\u00eddico v\u00e1lido. Isso \u00e9 muito claro, at\u00e9 \u00f3bvio”, diz De Marchi. Segundo o advogado, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que corre em paralelo a discuss\u00f5es de cunho mais operacional, de modelagem do certame, o que poder\u00e1 ser resolvido por ajustes nas regras. “Cabe ao minist\u00e9rio [MME] trazer mais clareza para permitir a higidez do procedimento”, conclui.

Chequer, do Mayer Brown, define o momento da mudan\u00e7a como “no m\u00ednimo infeliz”. “Isso cria um cen\u00e1rio de competi\u00e7\u00e3o injusto, porque as novas portarias sa\u00edram depois que o minist\u00e9rio [MME] j\u00e1 conhecia os projetos, e isso pode sim ser interpretado como um direcionamento do processo. Gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para participantes que j\u00e1 vinham se planejando e para a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o do certame”, diz o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA As mudan\u00e7as recentes nas regras definidas pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) para o LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) modificaram a correla\u00e7\u00e3o de competitividade entre as empresas que se preparam para participar do certame. 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