{"id":3615,"date":"2019-08-21T08:00:53","date_gmt":"2019-08-21T11:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3615"},"modified":"2019-08-19T13:04:08","modified_gmt":"2019-08-19T16:04:08","slug":"nao-vai-ser-atacando-agencia-que-o-governo-vai-construir-ambiente-de-investimentos-diz-abar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nao-vai-ser-atacando-agencia-que-o-governo-vai-construir-ambiente-de-investimentos-diz-abar\/","title":{"rendered":"N\u00e3o vai ser atacando ag\u00eancia que o governo vai construir ambiente de investimentos, diz ABAR"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora*, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Representantes de ag\u00eancias reguladoras de todo o pa\u00eds decidiram levar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta pedindo a defesa pelo governo federal de princ\u00edpios que garantam a autonomia e a qualidade do trabalho dos agentes reguladores como forma de garantir uma pol\u00edtica de fato liberal para o pa\u00eds, com competi\u00e7\u00e3o e investimentos. A carta est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pela diretoria da ABAR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o), que esteve reunida em um seu XI Congresso, realizado em Macei\u00f3 (AL), na semana passada, onde estavam presentes dirigentes de 60 ag\u00eancias setoriais espalhadas pelo pa\u00eds, entre elas as ag\u00eancias federais do setor de infraestrutura.<\/p>\n

Segundo Fernando Franco, presidente da ABAR, a carta se tornou necess\u00e1ria por causa de um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias federais que est\u00e1 sendo promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por “desconhecimento do papel das ag\u00eancias”, vem fazendo \u201ccr\u00edticas infundadas\u201d ao setor de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queria ser duro, mas tem havido certa falta de tato. N\u00e3o tem havido um di\u00e1logo e ele tem se mostrado desconhecedor do setor\u201d, afirmou Franco, lembrando que o Brasil n\u00e3o teria hoje o n\u00edvel de investimentos que tem em setores como telecomunica\u00e7\u00f5es e energia se n\u00e3o tivesse ag\u00eancias reguladoras de alto n\u00edvel nesses\u00a0setores.<\/p>\n

Segundo ele, o ataque \u00e0s ag\u00eancias coloca em risco o plano do ministro Paulo Guedes de criar uma economia liberal no Brasil, ampliando a competitividade e os investimentos. Segundo ele, para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio um ambiente s\u00f3lido para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos de longo prazo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai ser atacando as ag\u00eancias que se vai construir esse ambiente\u201d, lembrou o presidente da associa\u00e7\u00e3o, destacando que a rela\u00e7\u00e3o com a maior parte dos governadores estaduais rec\u00e9m-eleitos tem sido de melhor qualidade.<\/p>\n

Melhoria Regulat\u00f3ria<\/strong>
\nA carta foi entregue a Kelvia Albuquerque, que representou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Economia, Marcelo Guaranys, que faria a palestra final do evento. Albuquerque afirmou que os grupos que trabalham em processos de melhoria regulat\u00f3ria h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada seguem trabalhando no atual governo, o que ela v\u00ea como uma oportunidade para avan\u00e7ar com a agenda de melhoria, j\u00e1 que est\u00e1 posta em programa de governo.<\/p>\n

Kelvia Albuquerque se comprometeu a entregar a carta a Guaranys e lembrou que ele est\u00e1 sempre aberto ao di\u00e1logo com o setor, mas que h\u00e1 decis\u00f5es tomadas \u201cacima do n\u00edvel\u201d dos dirigentes da pasta.<\/p>\n

Tema do Congresso<\/strong>
\nEm v\u00e1rias mesas do Congresso, o tema da interfer\u00eancia de governos foi abordado, lembrando que no in\u00edcio da gest\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2003, ele tamb\u00e9m falou frases semelhantes \u00e0 de Bolsonaro em 2019, que disse, ao anunciar o veto a um dispositivo da lei das ag\u00eancias, que ele n\u00e3o seria \u201cuma rainha da Inglaterra\u201d.<\/p>\n

Beto Vasconcelos, ex-secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e atualmente s\u00f3cio da XVB Advogados, na mesa \u201cConstru\u00e7\u00e3o Institucional da Regula\u00e7\u00e3o Efetiva e Democr\u00e1tica\u201d, apontou que, em todo o mundo, l\u00edderes de car\u00e1ter autorit\u00e1rio e populista t\u00eam trabalhado para minar a credibilidade de agentes de estado para usurpar o poder conferido ao longo do tempo a \u00f3rg\u00e3os estatais.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 dif\u00edcil imaginar que o Brasil ficar\u00e1 imune a esse processo e apontou para caminhos que podem garantir um menor risco de atua\u00e7\u00e3o de agentes populistas contra os poderes de servidores, como amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, do controle social e a constru\u00e7\u00e3o de regras que legitimem o processo decis\u00f3rio, citando especificamente o fortalecimento da produ\u00e7\u00e3o de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio).<\/p>\n

Em outra mesa, onde professores da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) apresentavam programas do laborat\u00f3rio da universidade para monitoramento da regula\u00e7\u00e3o, o advogado americano Kerry Krutilla, professor da Universidade de Indiana, apontava que o presidente dos EUA, Donald Trump, tamb\u00e9m est\u00e1 utilizando de press\u00e3o para enfraquecer o poder regulat\u00f3rio das ag\u00eancias daquele pa\u00eds. A tentativa \u00e9 revogar ou alterar normas das ag\u00eancias.<\/p>\n

Ele apontou que um dos instrumentos que tem evitado mudan\u00e7as discricion\u00e1rias em regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e9 a forte produ\u00e7\u00e3o de AIR e ARR (An\u00e1lise de Resultado Regulat\u00f3rio) que as ag\u00eancias apresentam para tomar suas decis\u00f5es. L\u00e1, a Suprema Corte e o Judici\u00e1rio valorizam\u00a0as decis\u00f5es t\u00e9cnicas das ag\u00eancias, fazendo com que a interfer\u00eancia seja m\u00ednima.<\/p>\n

D\u00e9ficit de legitimidade<\/strong>
\nNa mesma mesa de Vasconcelos, Daniele Crema, que foi assessora especial no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, lembrou que \u2013 apesar dos avan\u00e7os ao longo dos anos \u2013 as ag\u00eancias ainda t\u00eam o que chamou de\u00a0d\u00e9ficit de legitimidade, em parte por falta de uma adequada comunica\u00e7\u00e3o que ajude a alinhar expectativas e esclarecer seu real papel na sociedade. E tamb\u00e9m pela falta de qualifica\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es ao longo dos anos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se chegou ao apag\u00e3o das canetas de uma hora para outra. Os agentes t\u00eam certa responsabilidade nisso ao n\u00e3o fundamentar suas decis\u00f5es por muitos anos\u201d, citou como exemplo, lembrando que \u00e9 o motivo mais comum para que \u00f3rg\u00e3os de controle revejam decis\u00f5es de ag\u00eancias.<\/p>\n

Para Crema, hoje, as ag\u00eancias j\u00e1 chegaram ao n\u00edvel de ter as prerrogativas necess\u00e1rias para obter o apoio social para a execu\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o adequada, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio exerc\u00ea-las.<\/p>\n

*O jornalista viajou a convite da Abar<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora*, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA Representantes de ag\u00eancias reguladoras de todo o pa\u00eds decidiram levar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta pedindo a defesa pelo governo federal de princ\u00edpios que garantam a autonomia e a qualidade do trabalho dos agentes reguladores como forma de garantir uma pol\u00edtica de fato liberal para o pa\u00eds, com 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