{"id":36561,"date":"2026-02-19T08:00:00","date_gmt":"2026-02-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36561"},"modified":"2026-02-23T13:56:38","modified_gmt":"2026-02-23T16:56:38","slug":"saneamento-maturidade-de-papel-de-agencias-locais-e-debatida-na-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/saneamento-maturidade-de-papel-de-agencias-locais-e-debatida-na-ana\/","title":{"rendered":"Saneamento: Maturidade de papel de ag\u00eancias locais \u00e9 debatida na ANA"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O papel mais denso atribu\u00eddo \u00e0s ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) na proposta de NR (Norma de Refer\u00eancia) da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) de padroniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos negociais dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto levanta preocupa\u00e7\u00f5es entre entidades do setor. O fato de essas institui\u00e7\u00f5es ainda estarem se reestruturando ap\u00f3s os comandos do marco legal de 2020 pesa na percep\u00e7\u00e3o de que o avan\u00e7o de atribui\u00e7\u00f5es deve ser bem pensado para n\u00e3o prejudicar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<br><br>As considera\u00e7\u00f5es foram feitas&nbsp;durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima quarta-feira (11) sobre a&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Minuta-de-Resoluo-NR-Padronizao-de-Instrumentos-Negociais-1766585389651.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proposta<\/a>&nbsp;da NR colocada em consulta p\u00fablica. Os documentos podem ser conferidos&nbsp;<a href=\"https:\/\/participacao-social.ana.gov.br\/Consulta\/245\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>. Representantes de associa\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias reguladoras do setor manifestaram suas d\u00favidas sobre a capacidade de as ERIs cumprirem com as atividades impostas pela proposta.<br><br>A norma visa uniformizar instrumentos negociais entre o titular do servi\u00e7o p\u00fablico e o prestador, tendo em vista a falta de sistematiza\u00e7\u00e3o das diretrizes nacionais para elabora\u00e7\u00e3o de contratos. Segundo a&nbsp;coordenadora de regula\u00e7\u00e3o de instrumentos negociais na ANA, Fl\u00e1via Teles, a aus\u00eancia de uma estrutura normativa causa renegocia\u00e7\u00f5es prematuras, custos de transa\u00e7\u00e3o adicionais ap\u00f3s a assinatura de contrato, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, sobretudo, amea\u00e7a a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A consulta p\u00fablica da norma se encerrar\u00e1 no dia 26 de fevereiro.<br><br>Apesar da import\u00e2ncia de as ERIs atuarem como personagem mais ativo nas concess\u00f5es, a diretora Regulat\u00f3ria e de Governan\u00e7a Corporativa da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Tha\u00eds Mallmann, questionou na audi\u00eancia se o atual processo de adapta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico pode, de alguma forma, prejudicar o avan\u00e7o de novos projetos.<br><br>As ERIs surgiram a partir de 1995, com a lei das concess\u00f5es, mas no setor de saneamento ganharam mais destaque&nbsp;a partir do marco legal de 2020.&nbsp;A lei que estabeleceu as metas de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033 deu maior for\u00e7a para o papel desses \u00f3rg\u00e3os e, numa tentativa de uniformizar as regras, deu incentivos para as ag\u00eancias aderirem \u00e0s diretrizes editadas pela ANA.&nbsp;Hoje, as ERIs servem em fiscaliza\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de ajustes tarif\u00e1rios e elabora\u00e7\u00e3o de normas locais.<br><br>\u201cGostar\u00edamos de um olhar especial da ANA em rela\u00e7\u00e3o a isso, para considerar essa evolu\u00e7\u00e3o das ERIs e at\u00e9 que ponto elas est\u00e3o preparadas para esse desafio\u201d, pontuou Mallmann.<br><br>Nos 19 artigos \u2013 dos 53 totais \u2013&nbsp;nos quais&nbsp;as ERIs s\u00e3o mencionadas, a ANA imp\u00f5e \u00e0 entidade responsabilidade pelo planejamento da contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pela an\u00e1lise e pelo acompanhamento do cumprimento dos planos de metas, pela edi\u00e7\u00e3o da norma relativa aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, por exemplo. Al\u00e9m disso, as ERIs poder\u00e3o estabelecer normativos sobre disposi\u00e7\u00f5es relativas ao conte\u00fado dos contratos n\u00e3o inclusas na norma de refer\u00eancia debatida nesta quarta-feira.<br><br><strong>Sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia<\/strong><br>Na avalia\u00e7\u00e3o da Abar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras), a atua\u00e7\u00e3o das ERIs na fase de planejamento pode acarretar sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. De acordo com Carlos Roberto de Oliveira, representante&nbsp;da associa\u00e7\u00e3o, a norma deve deixar claro que as ERIs n\u00e3o podem \u201cinvadir compet\u00eancias decis\u00f3rias\u201d na fase de planejamento dos projetos.&nbsp;\u201cA ideia do planejamento ter uma participa\u00e7\u00e3o da ERI \u00e9 um avan\u00e7o muito significativo, mas deve ser bem delimitado e n\u00e3o se pode confundir com responsabilidade do titular\u201d, continuou.<br><br>Em paralelo, a Abar deseja tamb\u00e9m que reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1rias, penalidades e reequil\u00edbrios n\u00e3o sejam detalhados nos contratos de concess\u00f5es, mas sim definidos em normas de cada ag\u00eancia reguladora.<br><br>Para a Arsae-MG (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio de Minas Gerais), representada pelo gerente de regula\u00e7\u00e3o operacional, Misael Dieimes de Oliveira, a norma de refer\u00eancia deve incluir maior detalhamento no artigo 14&nbsp;sobre o que s\u00e3o consideradas atividades prejudiciais ao ato de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitidas em contratos de concess\u00f5es.<br><br>Outra sugest\u00e3o da Arsae-MG foi acrescentar no artigo 5 \u2013 que diz respeito ao planejamento da contrata\u00e7\u00e3o \u2013 a obrigatoriedade de titulares de concess\u00f5es cujos contratos municipais n\u00e3o abrangem \u00e1reas menos rent\u00e1veis apresentarem justificativa para isso. \u201cO titular&nbsp;deve apresentar uma justificativa contendo inclusive quais as estrat\u00e9gias ele vai adotar para atender as outras \u00e1reas do munic\u00edpio\u201d, recomendou.<br><br>A quest\u00e3o tamb\u00e9m foi trazida pela Abar, que destacou a import\u00e2ncia de evitar concess\u00f5es focadas em ilhas de rentabilidade, deixando para tr\u00e1s \u00e1reas rurais e deficit\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA O papel mais denso atribu\u00eddo \u00e0s ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) na proposta de NR (Norma de Refer\u00eancia) da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) de padroniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos negociais dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto levanta preocupa\u00e7\u00f5es entre entidades do setor. 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