{"id":36596,"date":"2026-02-13T08:11:23","date_gmt":"2026-02-13T11:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36596"},"modified":"2026-02-14T11:59:13","modified_gmt":"2026-02-14T14:59:13","slug":"anp-revisara-regimento-interno-competencias-do-dg-e-regras-para-suspeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anp-revisara-regimento-interno-competencias-do-dg-e-regras-para-suspeicao\/","title":{"rendered":"ANP revisar\u00e1 regimento interno: compet\u00eancias do DG e regras para suspei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria colegiada da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) vai deliberar nesta sexta-feira (13) o processo que altera o regimento interno da ag\u00eancia. Segundo fontes, as principais mudan\u00e7as est\u00e3o relacionadas a: 1) revis\u00e3o das compet\u00eancias do diretor-geral, a fim de incorporar o esp\u00edrito da Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/l13848.htm\">13.848\/2019<\/a>); 2) maior detalhamento nas regras para discuss\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento de diretores; e 3) o fim da figura do \u201cdiretor de refer\u00eancia\u201d \u2013 membro do colegiado designado para tratar de uma determinada gama de temas. A diretoria da ANP avalia a proposta em reuni\u00e3o\u00a0a partir das 9h.<br><br>Interlocutores apontam a possibilidade de n\u00e3o haver unanimidade na diretoria sobre o pacote de mudan\u00e7as no funcionamento da autarquia. Parte dos diretores pode acolher apenas parcialmente as sugest\u00f5es apresentadas pelo relator, que \u00e9 o diretor-geral, Artur Watt.\u00a0<br><br><strong>Fun\u00e7\u00f5es do diretor-geral<\/strong><br>Ponto importante nas mudan\u00e7as propostas \u00e9 a maior autonomia para decis\u00f5es administrativas por parte do diretor-geral, fun\u00e7\u00e3o que teria sido gradualmente esvaziada nos \u00faltimos anos, segundo fontes. Entre as proposi\u00e7\u00f5es, estaria a que somente ele poder\u00e1 pautar processos de exonera\u00e7\u00e3o, por exemplo.\u00a0<br><br>A SGE (Superintend\u00eancia de Governan\u00e7a e Estrat\u00e9gia da ANP) aponta, na\u00a0Nota T\u00e9cnica 12\/2025, que baseia a minuta, a fragmenta\u00e7\u00e3o do comando central representado pelo diretor-geral. Assim, a nota t\u00e9cnica sugere \u201cfluxos e ritos diferenciados\u201d para mat\u00e9rias regulat\u00f3rias e administrativas, disciplinando situa\u00e7\u00f5es de pedidos de vista, impedimento, suspei\u00e7\u00e3o e regras de desempate. Fala-se, tamb\u00e9m, na reafirma\u00e7\u00e3o do papel do diretor-geral como \u201ccentro de comando administrativo\u201d da ag\u00eancia, com compet\u00eancia para coordenar, decidir monocraticamente em mat\u00e9rias administrativas, delegar atribui\u00e7\u00f5es e mesmo avocar processos.\u00a0<br><br>A Lei Geral das Ag\u00eancias, anota a Procuradoria Federal, admite tratamento diferenciado para atos de gest\u00e3o interna, inclusive com possibilidade de decis\u00e3o monocr\u00e1tica ou por delega\u00e7\u00e3o do diretor-geral, como forma de preservar a efici\u00eancia administrativa e evitar a sobrecarga indevida da inst\u00e2ncia colegiada.\u00a0<br><br>Dentre as propostas a serem levadas ao colegiado, est\u00e1 a possibilidade de avoca\u00e7\u00e3o de processos pelo diretor-geral, mas o pedido dever\u00e1 ser validado pelo colegiado da ag\u00eancia, disseram fontes a par do assunto.<br><br><strong>Fim do \u2018diretor de refer\u00eancia\u2019<\/strong><br>Hoje, na ag\u00eancia, os diretores trabalham de forma setorizada por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/composicao\/diretoria-colegiada\/reunioes-da-diretoria-colegiada\/diretores-de-referencia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">temas<\/a>. Por exemplo, o diretor Fernando Moura \u00e9\u00a0respons\u00e1vel pela \u00e1rea de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Fontes disseram \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que ser\u00e1 proposto o fim dessa figura do diretor dedicado a determinados temas, que deve ser acolhido por todo o colegiado. Haveria, por parte de alguns t\u00e9cnicos da ag\u00eancia, certa insatisfa\u00e7\u00e3o com o hist\u00f3rico de interfer\u00eancia direta \u2013 e por vezes dupla \u2013 de diretores no trabalho das \u00e1reas operacionais, respons\u00e1veis por an\u00e1lises e elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas.\u00a0<br><br>Formalmente, a extin\u00e7\u00e3o do diretor de refer\u00eancia \u00e9 recomendada pela SGE. Trechos da nota t\u00e9cnica constantes em\u00a0<a href=\"https:\/\/sei.anp.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5TSKIVknN1kIpOSsv_oUbsqnUg16GHk_10Ou2PHqrR-ZbO0Exf2PZWySjntVqBb2oQDi2JSvWO35Q3zXPo3qob1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">parecer jur\u00eddico<\/a>\u00a0da Procuradoria Federal junto \u00e0 ANP, que avaliza a mudan\u00e7a, d\u00e3o\u00a0conta de que a exist\u00eancia dessa fun\u00e7\u00e3o levou: \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o do comando, devido \u00e0 coexist\u00eancia do diretor-relator, o que feriria o \u201cprinc\u00edpio elementar da unidade de comando\u201d; a \u201ccomplexidade e retrabalho\u201d, ligada a uma \u201cdupla e confusa cadeia de subordina\u00e7\u00e3o, com sobreposi\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias\u201d; ru\u00eddo institucional com \u201cincertezas e opacidade\u201d para agentes regulados e stakeholders externos, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o do interlocutor principal; e inefici\u00eancia operacional devido \u00e0 rotatividade anual de temas entre os diretores de refer\u00eancia, prevista em instru\u00e7\u00e3o normativa da ag\u00eancia de 2024 e que seria \u201ccontr\u00e1ria aos princ\u00edpios de efici\u00eancia e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<br><br>A nota t\u00e9cnica da SGE, sumarizada no parecer da procuradoria, ainda fala em tens\u00e3o entre a din\u00e2mica interna da ANP e a Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, descrevendo a reguladora do setor de petr\u00f3leo e derivados como um ponto fora da curva quando comparada a\u00a0\u00f3rg\u00e3os an\u00e1logos, no que cita outras reguladoras como ANA, ANM, ANEEL, ANVISA, ANATEL, ANTT, ANCINE, ANS e ANTAQ.\u00a0<br><br>\u201cAs demais ag\u00eancias tenderiam a usar arranjos pontuais, como a designa\u00e7\u00e3o de \u2018diretor-patrocinador\u2019 ou \u2018diretor coordenador de projeto estrat\u00e9gico\u2019, com escopo e prazo definidos\u201d, descreve o parecer. At\u00e9 por isso, fontes da ag\u00eancia dizem acreditar que a fun\u00e7\u00e3o de diretor de refer\u00eancia pode desaparecer do organograma da ag\u00eancia, mas dever\u00e1 persistir na pr\u00e1tica, informalmente e com outro peso.<br><br><strong>Suspei\u00e7\u00e3o e impedimento<\/strong><br>Tamb\u00e9m deve estar na proposta a previs\u00e3o de que os processos que tratam de suspei\u00e7\u00e3o de diretores s\u00e3o individuais, de forma que todos os membros do colegiado podem votar sobre os pedidos relativos aos outros. Os recentes pedidos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo para processos relacionados \u00e0 Refit (Refinaria de Manguinhos) teriam motivado a ag\u00eancia a propor altera\u00e7\u00f5es nas regras, afirmam pessoas com conhecimento do assunto.<br><br>Em novembro de 2025, durante a argui\u00e7\u00e3o de Mendes e Symone a\u00a0pedido da Refit, o diretor Daniel Maia questionou o que ficou conhecido como\u00a0\u201cvota\u00e7\u00e3o cruzada\u201d dos colegas nos respectivos processos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento.\u00a0<br><br>Ent\u00e3o, o diretor-geral, Artur Watt, fez uma breve consulta aos departamentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da ANP e decidiu n\u00e3o acolher o pedido de Maia. O processo administrativo n\u00e3o prosperou na ag\u00eancia e os diretores arguidos acabaram absolvidos por unanimidade. Ainda assim, o argumento de Maia acabou sendo levado em conta pela Justi\u00e7a, o que levou a uma decis\u00e3o liminar que suspendeu qualquer avan\u00e7o em julgamentos da Refit at\u00e9 que a hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o seja tratada tamb\u00e9m nesse \u00e2mbito. O entendimento na ANP \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o do regimento, na linha do que\u00a0Watt j\u00e1 fez, pode dar maior seguran\u00e7a e blindagem \u00e0 diretoria ante investidas de agentes eventualmente interessados em conduzir o corpo de diretores atuantes em um determinado caso. \u00a0<br><br>O ponto \u00e9 considerado pol\u00eamico por uma parte dos atores de relevo envolvidos na discuss\u00e3o. \u201cAcho que s\u00e3o mudan\u00e7as bruscas em pouco tempo\u201d, disse uma fonte, indicando que este pode ser um ponto de tensionamento dentro da diretoria. A fonte lembra que um processo da ag\u00eancia resultante de aplica\u00e7\u00e3o do entendimento que inspira a mudan\u00e7a agora proposta est\u00e1 judicializado, uma prova da sensibilidade da discuss\u00e3o.<br><br>J\u00e1 partes favor\u00e1veis a essa mudan\u00e7a afirmam que a previs\u00e3o est\u00e1 em regimentos de outras institui\u00e7\u00f5es, como do STF (Supremo Tribunal Federal). Tamb\u00e9m ser\u00e1 expresso que diretores podem entrar com pedido de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento sobre os demais diretores.\u00a0<br><br><strong>M\u00ednimo de votos, mas sem voto de Minerva<\/strong><br>Fontes tamb\u00e9m d\u00e3o conta de\u00a0que dever\u00e1 ser mantida a exig\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas votos em cinco para aprova\u00e7\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria na diretoria colegiada. A nota t\u00e9cnica da SGE chega a problematizar a aus\u00eancia de direito ao voto qualificado por parte do diretor-geral, popularmente conhecido como \u201cvoto de Minerva\u201d, mas esse instrumento n\u00e3o consta em minuta de portaria que ser\u00e1 discutida nesta sexta-feira (13).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria colegiada da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) vai deliberar nesta sexta-feira (13) o processo que altera o regimento interno da ag\u00eancia. 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