{"id":36728,"date":"2026-02-23T08:00:00","date_gmt":"2026-02-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36728"},"modified":"2026-02-24T10:51:31","modified_gmt":"2026-02-24T13:51:31","slug":"ana-da-pontape-para-nova-norma-de-drenagem-e-manejo-de-aguas-pluviais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-da-pontape-para-nova-norma-de-drenagem-e-manejo-de-aguas-pluviais\/","title":{"rendered":"ANA d\u00e1 pontap\u00e9 para nova norma de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) iniciou as discuss\u00f5es para criar uma nova norma de refer\u00eancia para drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais urbanas, considerada a \u00e1rea mais atrasada do setor de saneamento. Colocada para tomada de subs\u00eddios, a futura norma visa estabelecer padr\u00f5es e indicadores do setor, elementos b\u00e1sicos para o desenvolvimento de um modelo de neg\u00f3cios para a drenagem.\u00a0

Entre os caminhos no radar do mercado est\u00e3o as possibilidades de a atividade, no futuro, ser assumida pelas operadoras de \u00e1gua e esgoto ou viabilizada por cofaturamento na conta cobrada por essas empresas. Para chegar nesse est\u00e1gio, contudo, a remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os precisa ser resolvida antes.

O segmento \u00e9 considerado o mais prec\u00e1rio das quatro frentes do saneamento, especialmente pela aus\u00eancia de um formato consolidado de financiamento. Respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o, menos de 3% das prefeituras t\u00eam uma cobran\u00e7a estabelecida para bancar as atividades, num patamar ainda mais defasado que a \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u00a0

A drenagem, atividade relevante para evitar enchentes \u2013 que se agravam com fatores clim\u00e1ticos extremos \u2013 foi formalmente integrada ao conceito de saneamento b\u00e1sico somente em 2007, com a\u00a0Lei 11.445<\/a>, tamb\u00e9m respons\u00e1vel por determinar que os servi\u00e7os de saneamento sejam remunerados. A necessidade de cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os foi refor\u00e7ada pelo marco legal do saneamento de 2020, mas no setor de drenagem n\u00e3o teve efeitos pr\u00e1ticos at\u00e9 agora.\u00a0

A primeira norma de refer\u00eancia da ANA neste segmento saiu no ano passado, mas o texto foi dedicado a trazer conceitos da drenagem urbana. O estabelecimento de padr\u00f5es e indicadores operacionais, como pretende a pr\u00f3xima resolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 deve avan\u00e7ar para dar algumas bases \u00e0 futura diretriz do modelo de remunera\u00e7\u00e3o da drenagem.\u00a0

Na avalia\u00e7\u00e3o feita pela ANA para tomada de subs\u00eddios da norma, os t\u00e9cnicos observam que h\u00e1 uma \u201cassimetria de conhecimento\u201d sobre a qualidade do servi\u00e7o de drenagem e manejo de \u00e1guas, resultado de n\u00e3o haver uma concep\u00e7\u00e3o comum entre titulares, prestadores, reguladores e usu\u00e1rios sobre o que seria um servi\u00e7o adequado. Entre os problemas levantados pela reguladora est\u00e3o, por exemplo, falta de clareza sobre as fun\u00e7\u00f5es dos envolvidos, falta de recursos humanos e financeiros, insufici\u00eancia de dados e baixo\u00a0conhecimento da sociedade sobre a atividade.\u00a0

Com a futura norma, a ag\u00eancia quer reduzir essa assimetria de informa\u00e7\u00f5es, promover o uso de indicadores, padr\u00f5es e metas, a padroniza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e do fornecimento de dados, al\u00e9m de incentivar a melhoria da governan\u00e7a setorial e do planejamento. O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es da\u00a0tomada de subs\u00eddios<\/a>\u00a0termina nesta segunda (23).\u00a0

Caminhos para operacionalizar\u00a0<\/strong>
Em Bras\u00edlia, por exemplo, o servi\u00e7o de res\u00edduos est\u00e1 incluso na taxa de limpeza urbana do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que pode ser um caminho para remunerar drenagem, segundo o consultor s\u00eanior em saneamento Sergio Antonio Gon\u00e7alves.\u00a0

Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para o caso da capital federal porque a Adasa (Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal) \u00e9 uma das poucas ag\u00eancias subnacionais\u00a0estruturadas para regular drenagem \u2013 ela tem um contrato firmado com a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), estatal do DF que acabou respons\u00e1vel pela atividade\u00a0na regi\u00e3o. Para \u00e1gua e esgoto, a operadora \u00e9 a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).\u00a0

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gon\u00e7alves, onde ainda n\u00e3o h\u00e1 um desenho satisfat\u00f3rio, as empresas que atendem \u00e1gua e esgoto podem ser prestadores l\u00f3gicos a assumirem a drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais devido \u00e0\u00a0proximidade dos sistemas, facilitando rotas de \u00e1gua, manuten\u00e7\u00e3o e garantia \u2013 assim que a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria estiver resolvida.\u00a0

Diretora-executiva da Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias reconhece que a possibilidade de as atuais concession\u00e1rias absorverem o servi\u00e7o de drenagem\u00a0vem sendo \u201cventilada\u201d \u2013 ainda que a alternativa demande uma an\u00e1lise jur\u00eddica para que n\u00e3o haja nenhuma viola\u00e7\u00e3o ao instrumento licitat\u00f3rio, por se tratarem de servi\u00e7os diferentes. \u201cMas h\u00e1 uma possibilidade\u201d, disse Dias, refor\u00e7ando tamb\u00e9m que possivelmente o maior gargalo \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0

\u201cN\u00e3o existe ainda uma concep\u00e7\u00e3o muito clara de como esse servi\u00e7o seria remunerado. Vamos imaginar aqui que uma concession\u00e1ria passe a fazer drenagem pluvial. Como que ela seria remunerada? Por meio da tarifa, quem pagaria essa tarifa? O usu\u00e1rio?\u201d, questiona a executiva, para quem o simples reequil\u00edbrio dos contratos n\u00e3o deve ser sa\u00edda para uma eventual inclus\u00e3o da drenagem nas concess\u00f5es atuais, considerando que os segmentos seguem regras e crit\u00e9rios diferentes.\u00a0

Cofaturamento<\/strong>
Outra alternativa pode ser o cofaturamento. Nesse desenho, outra empresa prestaria os servi\u00e7os de drenagem pluvial, mas eles seriam faturados na conta de \u00e1gua e esgoto da popula\u00e7\u00e3o. O cofaturamento passou a ser analisado com mais interesse depois de a ANA editar em novembro do ano passado a norma de refer\u00eancia da estrutura tarif\u00e1ria, prevendo v\u00e1rias regras para a modalidade.

No \u00faltimo dia 13, a ANA deu mais um passo para instrumentalizar a medida e publicou o aviso de tomada de subs\u00eddios para a minuta do modelo de contrato de cofaturamento. O tema ficar\u00e1 aberto a contribui\u00e7\u00f5es<\/a> de 23 de fevereiro a 25 de mar\u00e7o.\u00a0\u201cS\u00e3o v\u00e1rios caminhos [poss\u00edveis], mas algu\u00e9m tem que tomar conta disso, n\u00e3o d\u00e1 para deixar como est\u00e1\u201d, destacou Gon\u00e7alves, que \u00e9 mestre em Sa\u00fade P\u00fablica na \u00e1rea de Gest\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento.\u00a0

Realidade do servi\u00e7o<\/strong>
Em tese, o valor do servi\u00e7o de drenagem deveria ser calculado a partir da \u00e1gua da chuva que o terreno absorve, assim seria cobrada apenas a parcela escoada e que deve ser manejada pelo servi\u00e7o p\u00fablico.

Se a remunera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 funcional, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tamb\u00e9m deixa muito a desejar. Apenas uma parcela m\u00ednima da \u00e1gua da chuva \u00e9 de fato manejada, devido \u00e0 falta de planejamento estrat\u00e9gico, de incentivos financeiros e de recursos humanos especializados.\u00a0

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que s\u00f3 14,3% dos munic\u00edpios brasileiros possuem um plano de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais e somente 8,8% das prefeituras contam com profissionais exclusivos para o segmento.

Enquanto a \u00e1gua e o esgotamento sanit\u00e1rio contam com modelos estabelecidos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com viabilidade avaliada a partir das tarifas cobradas dos usu\u00e1rios, a drenagem urbana depende, na maioria dos casos, de aportes or\u00e7ament\u00e1rios municipais, geralmente insuficientes para a demanda.

Apesar de o marco legal de saneamento de 2020 englobar drenagem em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o definiu com clareza as diretrizes referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, deixando o segmento dependente de raros repasses de programas federais e estaduais.

Conforme estudo do Trata Brasil, foram investidos em atividades de drenagem e manejo de \u00e1guas cerca de R$ 48 por habitante nos \u00faltimos tr\u00eas anos, equivalente a menos da metade do necess\u00e1rio para universalizar o servi\u00e7o. \u201cA falta de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que possibilite a implementa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as espec\u00edficas pelos servi\u00e7os de drenagem impede que os munic\u00edpios desenvolvam receitas pr\u00f3prias para investir na melhoria da infraestrutura\u201d, aponta\u00a0a pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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