{"id":36767,"date":"2026-02-20T13:00:00","date_gmt":"2026-02-20T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36767"},"modified":"2026-02-24T09:37:14","modified_gmt":"2026-02-24T12:37:14","slug":"aneel-parecer-abre-espaco-para-cortes-de-gd-solar-e-preocupa-segmento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-parecer-abre-espaco-para-cortes-de-gd-solar-e-preocupa-segmento\/","title":{"rendered":"ANEEL: Parecer abre espa\u00e7o para cortes de GD solar e preocupa segmento"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A possibilidade de os geradores distribu\u00eddos solares, como os pequenos pain\u00e9is nas resid\u00eancias, serem obrigados a reduzir sua gera\u00e7\u00e3o foi recebida com apreens\u00e3o pelo segmento de MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda Solar). Esses agentes avaliam que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o atual para serem inseridos nos cortes f\u00edsicos \u2013 ou seja, redu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de produ\u00e7\u00e3o de energia \u2013, o que traria impacto financeiro e risco de judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0

Por outro lado, outros agentes ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0entendem que o\u00a0parecer<\/a>\u00a0da Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) abriu uma brecha para inclus\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no \u201ccurtailment\u201d, como s\u00e3o chamados os cortes obrigat\u00f3rios determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico). Atualmente h\u00e1 excesso de energia na rede durante o dia, por causa dos pain\u00e9is fotovoltaicos. Quando o sol se p\u00f5e, por\u00e9m, h\u00e1 risco de d\u00e9ficit.

A procuradoria da ag\u00eancia concluiu que a legisla\u00e7\u00e3o atual do setor permite que a GD solar seja cortada fisicamente quando necess\u00e1rio para a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o do sistema, assim como os demais geradores. No entanto, o entendimento \u00e9 de que n\u00e3o pode ser aplicado o chamado \u201ccorte cont\u00e1bil\u201d, que representa um rateio do preju\u00edzo financeiro.

O posicionamento\u00a0\u00e9 uma resposta aos questionamentos enviados pela diretora da ANEEL Agnes Costa, relatora da CP (Consulta P\u00fablica) 45\/2019, que deve regulamentar o ordenamento do curtailment. Na fase de contribui\u00e7\u00f5es, diversos agentes pleitearam a inclus\u00e3o da GD nos cortes, ainda que de forma cont\u00e1bil, ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. O processo est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o de diretoria da ag\u00eancia da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24).

Segundo a procuradoria, a inclus\u00e3o da MMGD no escopo da CP 45\/2019 \u00e9 \u201cinadequada\u201d e uma eventual inser\u00e7\u00e3o do segmento no curtailment exigiria processo e consulta p\u00fablicas pr\u00f3prias.\u00a0

Segmento reage<\/strong>
De acordo com a diretora de assuntos regulat\u00f3rios e tribut\u00e1rios da ABGD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), Raquel Rocha, n\u00e3o h\u00e1 cabimento legal para inserir a MMGD tanto nos cortes cont\u00e1beis como f\u00edsicos. No cont\u00e1bil, porque atingiria o direito adquirido pela\u00a0Lei 14.300\/2022<\/a>\u00a0de compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de energia \u2013 o que tamb\u00e9m interpretou a procuradoria. J\u00e1 no f\u00edsico, pelo fato de a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda n\u00e3o ser enquadrada como agente gerador que pode sofrer cortes, conforme a\u00a0Lei 10.848\/2004<\/a>.

\u201cQuanto ao corte f\u00edsico, a gente tem dois tipos: o corte f\u00edsico emergencial e o ordin\u00e1rio. O emergencial \u00e9 por uma quest\u00e3o sist\u00eamica, que pode desligar at\u00e9 mesmo aquela unidade que n\u00e3o tem MMGD. Esse a gente concorda, desde que com aprimoramentos regulat\u00f3rios para uma quest\u00e3o de governan\u00e7a e transpar\u00eancia. Mas o corte f\u00edsico ordin\u00e1rio n\u00e3o cabe porque a MMGD n\u00e3o participa do risco de mercado. \u00c9 uma compensa\u00e7\u00e3o de energia que n\u00e3o est\u00e1 dentro do arcabou\u00e7o legal da Lei 10.848\u201d, disse Raquel.

A diretora da ABGD ressaltou que, embora concorde com a maior parte do entendimento da procuradoria \u2013 sobre o rateio cont\u00e1bil e sobre o corte f\u00edsico emergencial \u2013, uma eventual inclus\u00e3o futura da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no dia a dia dos cortes de gera\u00e7\u00e3o traria impactos significativos para os mais de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios pelo pa\u00eds. \u201cQuem optou por esse modelo fez investimento com previsibilidade dentro de uma lei, e isso precisa ser levado em conta.\u201d

Para B\u00e1rbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies, o parecer refor\u00e7a a vis\u00e3o do segmento \u201cde que a realiza\u00e7\u00e3o de rateio cont\u00e1bil para MMGD \u00e9 um mecanismo inadequado para endere\u00e7ar o problema do curtailment\u201d, n\u00e3o s\u00f3 pela \u00f3tica legal, mas tamb\u00e9m sob a “\u00f3tica f\u00e1tica”, “uma vez que ele n\u00e3o resolve o excesso de gera\u00e7\u00e3o medido pelo ONS [Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico]”.

A especialista entende que o debate sobre o ressarcimento aos geradores penalizados pelos cortes deve ser feito de forma ampla e que o encaminhamento vai depender do resultado da consulta p\u00fablica aberta pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) no fim do \u00faltimo ano. A CP em quest\u00e3o trata da compensa\u00e7\u00e3o dos cortes conforme previsto na\u00a0Lei 15.269\/2025<\/a>\u00a0(originada da Medida Provis\u00f3ria 1.304).

Aval para corte f\u00edsico<\/strong>
J\u00e1 os agentes do setor el\u00e9trico que defendem a inclus\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no curtailment avaliam como positiva a sinaliza\u00e7\u00e3o da procuradoria de que o segmento poder\u00e1 sofrer cortes f\u00edsicos.\u00a0

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, fontes afirmaram que o documento confronta um dos principais argumentos do segmento de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda: de que n\u00e3o poderiam sofrer cortes por n\u00e3o se enquadrarem como geradores.

O parecer da procuradoria destaca que \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7o na regula\u00e7\u00e3o para que as unidades de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda n\u00e3o sejam tratadas \u201capenas como carga negativa, mas como fontes de inje\u00e7\u00e3o ativas que ocupam capacidade de escoamento e afetam a estabilidade da rede\u201d.

A Abrage (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Geradoras de Energia El\u00e9trica), que representa grandes hidrel\u00e9tricas, diz em nota que \u201c\u00e9 urgente a defini\u00e7\u00e3o de uma norma regulat\u00f3ria clara para disciplinar o tratamento f\u00edsico e comercial dos cortes de gera\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o do sistema\u201d. Para a entidade, a manifesta\u00e7\u00e3o da procuradoria oferece \u201cbalizas jur\u00eddicas\u201d que podem orientar o encaminhamento do tema.

No entendimento da Abrage, a MMGD e as demais usinas conectadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o que contribu\u00edrem para a sobreoferta de energia no sistema devem integrar as solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para os cortes. \u201cSua exclus\u00e3o permanente dos mecanismos aplic\u00e1veis aos cortes transfere desequil\u00edbrios a outros geradores e gera distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, com reflexos sobre a modicidade tarif\u00e1ria e a efici\u00eancia do setor\u201d, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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