{"id":36845,"date":"2026-02-23T19:15:52","date_gmt":"2026-02-23T22:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36845"},"modified":"2026-02-24T13:04:30","modified_gmt":"2026-02-24T16:04:30","slug":"governo-revoga-decreto-sobre-concessao-de-hidrovias-na-regiao-amazonica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-revoga-decreto-sobre-concessao-de-hidrovias-na-regiao-amazonica\/","title":{"rendered":"Governo revoga decreto sobre concess\u00e3o de hidrovias na regi\u00e3o amaz\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal decidiu revogar o Decreto 12.600\/2025<\/a>, editado no meio do ano passado, que incluiu as hidrovias do Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapaj\u00f3s no PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o), uma das etapas do plano de conceder a gest\u00e3o dessas vias \u00e0 iniciativa privada. A revoga\u00e7\u00e3o foi\u00a0publicada<\/a>\u00a0no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi tomada diante da escalada de protestos de ind\u00edgenas e representantes contra interven\u00e7\u00f5es especialmente no Tapaj\u00f3s, que culminaram com a ocupa\u00e7\u00e3o do terminal portu\u00e1rio fluvial da Cargill em Santar\u00e9m (PA), paralisando as opera\u00e7\u00f5es e atraindo a aten\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio devido aos impactos no corredor de exporta\u00e7\u00e3o do Norte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O decreto passou a ser alvo de maior press\u00e3o ap\u00f3s o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ter publicado no fim do ano passado um edital para licita\u00e7\u00e3o de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o do Tapaj\u00f3s \u2013 processo rotineiro para contrata\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica voltada a manter a via naveg\u00e1vel, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o projeto de concess\u00e3o da hidrovia. O preg\u00e3o foi suspenso no in\u00edcio do m\u00eas, mas a medida n\u00e3o foi capaz de estancar os protestos. <\/p>\n\n\n\n

Anunciada pela ala ligada a movimentos sociais do governo Lula, com informa\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o foi do presidente, a revoga\u00e7\u00e3o do decreto n\u00e3o tem consequ\u00eancias t\u00e3o graves para a continuidade dos estudos de concess\u00e3o porque eles podem prosseguir sem esse ato do Executivo. A exemplo disso, est\u00e1 o fato de o projeto de concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria mais adiantado, do Rio Paraguai, ainda n\u00e3o ter sido inclu\u00eddo no PND.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, contudo, sinaliza que, em ano eleitoral, a gest\u00e3o petista tende a arrefecer a pauta. A situa\u00e7\u00e3o cria um ambiente de inseguran\u00e7a para essa frente de concess\u00f5es, que lida com uma s\u00e9rie de resist\u00eancias, n\u00e3o somente ambientais, para sair do papel. \u00c9 o caso do Rio Madeira. A inten\u00e7\u00e3o do governo era de estrear o modelo com essa via, mas o processo foi travado pela contrariedade de parlamentares da regi\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, fazendo com que a concess\u00e3o do Rio Paraguai passasse na frente. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo no caso mais adiantado, o da concess\u00e3o da Hidrovia do Paraguai, o governo enfrenta\u00a0cr\u00edticas de ambientalistas sobre supostos impactos do empreendimento no Pantanal, mas conseguiu caminhar com a pauta e enviar a modelagem para o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda aguarda delibera\u00e7\u00e3o da corte e um acordo com o Paraguai e a Bol\u00edvia para se viabilizar. No \u00faltimo cronograma do governo, o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) passou a prever que realizaria, dentro desse mandato de Lula, somente esse leil\u00e3o, al\u00e9m do envio dos demais projetos \u00e0 corte de contas \u2013 ficando a cargo do pr\u00f3ximo presidente a decis\u00e3o de ofertar as modelagens ao mercado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, as \u00e1reas t\u00e9cnicas devem seguir com os estudos para, no momento em que houver decis\u00e3o pol\u00edtica sobre as concess\u00f5es, os certames serem encaminhados. <\/p>\n\n\n\n

Efeitos pr\u00e1ticos\u00a0<\/strong>
A resposta dada pelo governo Lula \u00e0 press\u00e3o dos ind\u00edgenas e dos movimentos sociais tem dois efeitos pr\u00e1ticos para o setor de log\u00edstica e do agroneg\u00f3cio. O mais imediato \u00e9 o travamento da dragagem de manuten\u00e7\u00e3o do Tapaj\u00f3s. O processo acabou polu\u00eddo pela resist\u00eancia ao programa de concess\u00f5es e pode comprometer a navega\u00e7\u00e3o da hidrovia, especialmente no segundo semestre, quando o risco de seca aumenta (mais ainda devido ao fen\u00f4meno El Ni\u00f1o previsto para este ano) e as empresas s\u00e3o afetadas por precisarem reduzir o volume de carga nas embarca\u00e7\u00f5es, a exemplo do que ocorreu em 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o causa preocupa\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 para as companhias que operam transporte de cargas neste corredor hidrovi\u00e1rio. O problema que surge da situa\u00e7\u00e3o reflete exatamente a vulnerabilidade que o governo tenta resolver com as concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias. Como as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de dragagens est\u00e3o sujeitas a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e tamb\u00e9m acabam contaminadas por outras discuss\u00f5es \u2013 como desta vez, ambiental \u2013, o setor que utiliza as hidrovias enfrenta anualmente um ambiente de incertezas sobre a capacidade de transporte, afetando estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios da cadeia log\u00edstica. <\/p>\n\n\n\n

O segundo efeito pr\u00e1tico \u00e9 sobre a pol\u00edtica de concess\u00f5es propriamente. O epis\u00f3dio refor\u00e7ou que o prosseguimento dessa agenda vai depender de decis\u00f5es pol\u00edticas que inevitavelmente v\u00e3o desagradar a certos setores, e por diferentes motivos em cada hidrovia. No caso do Madeira, por exemplo, a antipatia \u00e9 sobre a concess\u00e3o da gest\u00e3o da via devido a custos. No Tapaj\u00f3s, a resist\u00eancia \u00e9 ainda mais prim\u00e1ria pela contrariedade de povos ind\u00edgenas sobre o uso da hidrovia para transporte de carga, embora ele j\u00e1 ocorra. <\/p>\n\n\n\n

Apesar das alega\u00e7\u00f5es sobre os efeitos ambientais das dragagens, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita em toda a extens\u00e3o do rio, mas localizada sobre bancos de areia e sedimentos que acabam reduzindo a profundidade da via, afetando a navegabilidade. Especialistas e o governo defendem o transporte hidrovi\u00e1rio por entender que ele \u00e9 menos poluente e agressivo ao meio ambiente na compara\u00e7\u00e3o com, por exemplo, as rodovias. <\/p>\n\n\n\n

Os custos com a gest\u00e3o da hidrovia passariam a ser pagos pelos grandes usu\u00e1rios, que hoje utilizam as vias sem qualquer pagamento. A modelagem n\u00e3o prev\u00ea pagamento de pequenas embarca\u00e7\u00f5es, de ribeirinhos ou pelo transporte de passageiros, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o em outros setores<\/strong>
Para uma ala do governo, a crise no Tapaj\u00f3s e a sa\u00edda anunciada sinalizam que a gest\u00e3o Lula pode enfrentar mais problemas para viabilizar empreendimentos de outras \u00e1reas na regi\u00e3o neste ano eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso, por exemplo, do licenciamento ambiental da BR-319, que rende disputas hist\u00f3ricas entre a ala ambiental e a ala de infraestrutura das gest\u00f5es petistas. A nova lei de licenciamento ambiental abriu caminho para que esse aval aconte\u00e7a de maneira mais r\u00e1pida pela LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial), mas a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode se tornar um problema pol\u00edtico para o governo. <\/p>\n\n\n\n

Evolu\u00e7\u00e3o da crise<\/strong>
O epis\u00f3dio em Santar\u00e9m mostrou como a pauta \u00e9 delicada para o Executivo. Os movimentos sociais constituem a base do governo Lula e os protestos na regi\u00e3o foram se desenrolando no \u00faltimo m\u00eas sem que a gest\u00e3o tomasse atitudes mais contundentes para contornar a situa\u00e7\u00e3o \u2013 o que acabou isolando a Cargill no enfrentamento do caso.<\/p>\n\n\n\n

O terminal em Santar\u00e9m est\u00e1 num porto p\u00fablico. Ele recebe cargas de gran\u00e9is vindos do Mato Grosso e que s\u00e3o despachados de balsa para os terminais em Vila do Conde, na regi\u00e3o de Bel\u00e9m (PA). A Cargill \u00e9 a \u00fanica a operar na regi\u00e3o de Santar\u00e9m. Outras tradings montaram seus terminais mais ao sul do Tapaj\u00f3s, na regi\u00e3o de Miritituba (PA), de onde despacham suas cargas em balsas tamb\u00e9m para Vila do Conde.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado do MPor chegou no domingo (22), afirmando que j\u00e1 havia adotado medidas cab\u00edveis, incluindo a notifica\u00e7\u00e3o da CDP (Companhia Docas do Par\u00e1), o acionamento da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o da dragagem. Nesta segunda, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que esperava resolver at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (24), sem dar detalhes do que seria feito. <\/p>\n\n\n\n

Boulos: “N\u00e3o passa boiada”<\/strong>
A pasta teve reuni\u00f5es com cerca de 30 ind\u00edgenas que estavam em Bras\u00edlia para tratar do tema. Mas o an\u00fancio da revoga\u00e7\u00e3o do decreto foi feito pelo ministro da SRI (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Guilherme Boulos, ao lado da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a revoga\u00e7\u00e3o foi uma decis\u00e3o do presidente Lula, que est\u00e1 em viagem \u00e0 \u00cdndia. \u201cOs povos ind\u00edgenas v\u00eam de uma manifesta\u00e7\u00e3o de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderia ter para suas comunidades, tamb\u00e9m para quilombolas e ribeirinhas”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Boulos afirmou ainda que a decis\u00e3o \u00e9 de um governo que \u201cn\u00e3o passa a boiada, n\u00e3o passa por cima da floresta nem por cima dos povos origin\u00e1rios\u201d.\u00a0 J\u00e1 Guajajara disse\u00a0que a decis\u00e3o reafirma o compromisso com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e com o direito de escuta dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT garante aos povos ind\u00edgenas e tribais o direito de serem consultados previamente, de forma livre e informada, sobre decis\u00f5es que afetem seus direitos e territ\u00f3rios. Ao ser questionado se a revoga\u00e7\u00e3o do decreto poderia atrapalhar os projetos de concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias do governo federal em curso, o MPor afirmou que a decis\u00e3o tamb\u00e9m foi negociada com a pasta e outros minist\u00e9rios do governo federal e refor\u00e7ou as falas de Boulos e Guajajara. <\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 6h50 de 24 de fevereiro com a informa\u00e7\u00e3o de que a revoga\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e \u00e0s 9h07 com informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O governo federal decidiu revogar o Decreto 12.600\/2025, editado no meio do ano passado, que incluiu as hidrovias do Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapaj\u00f3s no PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o), uma das etapas do plano de conceder a gest\u00e3o dessas vias \u00e0 iniciativa privada. 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