{"id":3688,"date":"2019-09-12T08:00:30","date_gmt":"2019-09-12T11:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3688"},"modified":"2019-09-09T14:19:02","modified_gmt":"2019-09-09T17:19:02","slug":"arbitragem-ganha-forca-no-setor-de-infraestrutura-do-pais-com-novos-regramentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arbitragem-ganha-forca-no-setor-de-infraestrutura-do-pais-com-novos-regramentos\/","title":{"rendered":"Arbitragem ganha for\u00e7a no setor de infraestrutura do pa\u00eds com novos regramentos"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>A Lei 13.867\/19, que autoriza o uso de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem para definir os valores de indeniza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 trazer maior agilidade para a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em utilidade p\u00fablica. A determina\u00e7\u00e3o, publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) na semana passada, \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica que j\u00e1 vinha crescendo na celebra\u00e7\u00e3o de contratos nacionais e internacionais\u00a0de infraestrutura.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, agora, o Planalto torna obrigat\u00f3rio que o poder p\u00fablico coloque especificamente essa modalidade de media\u00e7\u00e3o dentro de todos os contratos. O objetivo \u00e9 atrair o setor privado para a realiza\u00e7\u00e3o de novos contratos no setor de infraestrutura, uma vez que um mediador privado traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os acordos.<\/p>\n<p>Para C\u00e9sar Pereira, doutor em direito e s\u00f3cio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, trata-se de uma lei moderna e que \u201crepresenta grande avan\u00e7o no regime da desapropria\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d. Segundo Pereira, a lei traz solidez jur\u00eddica para o empres\u00e1rio. \u201cA afirma\u00e7\u00e3o de que a defini\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada em media\u00e7\u00e3o ou arbitragem \u00e9 \u00fatil e relevante para a efetividade dos direitos dos expropriados e para a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos da desapropria\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Luciano Godoy, s\u00f3cio do PVG Advogados e \u00e1rbitro, tamb\u00e9m concorda que a nova lei poder\u00e1 acelerar processos e trar\u00e1 maior seguran\u00e7a para futuros investidores. \u201cO empres\u00e1rio quer sair de uma justi\u00e7a estatal e entrar na justi\u00e7a privada. Isso porque o lit\u00edgio \u00e9 algo que eles querem que seja resolvido rapidamente. Com a arbitragem ele saber\u00e1 tamb\u00e9m que ter\u00e1 um \u00e1rbitro dedicado ao caso. J\u00e1 um juiz, devido \u00e0 sua enorme carga processual, muitas vezes n\u00e3o consegue acompanhar integralmente.\u201d<\/p>\n<p>Godoy ainda citou outros benef\u00edcios trazidos pela arbitragem. \u201cPrimeiro, a possibilidade de acabar o lit\u00edgio em um ou dois anos. O segundo \u00e9 que a arbitragem possui uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e precisa e isso traz maior seguridade para os contratos. O terceiro \u00e9 o car\u00e1ter decis\u00f3rio, que praticamente impossibilita o recurso. Pode ter a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, mas s\u00e3o raros os casos que o judici\u00e1rio aceita.\u201d<\/p>\n<p><strong>Como funciona a nova lei<\/strong><br \/>\nAgora o poder p\u00fablico dever\u00e1 notificar o propriet\u00e1rio enviando uma oferta de indeniza\u00e7\u00e3o. O prazo para o propriet\u00e1rio responder \u00e9 de 15 dias. Se n\u00e3o houver resposta, a proposta ser\u00e1 considerada negada e poder\u00e1 ser iniciado o processo de arbitragem.<\/p>\n<p>O propriet\u00e1rio, por sua vez, poder\u00e1 aceitar a proposta e, caso opte pela negocia\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 indicar um \u00f3rg\u00e3o especializado em media\u00e7\u00e3o ou arbitragem, previamente cadastrado pelo respons\u00e1vel pela desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Decreto sobre arbitragem<\/strong><br \/>\nA arbitragem tamb\u00e9m dever\u00e1 ter incentivo de um outro dispositivo legal, um decreto que est\u00e1 em an\u00e1lise na Casa Civil da Presid\u00eancia para incluir conflitos em concess\u00f5es dos setores de ferrovias, rodovias e aeroportos como pass\u00edveis de solu\u00e7\u00e3o por arbitragem.<\/p>\n<p>O decreto vai atualizar o texto do decreto 8.465\/2015, que j\u00e1 permite esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o para o setor portu\u00e1rio. Conflitos envolvendo reequil\u00edbrio de contrato, indeniza\u00e7\u00e3o e inadimplemento estar\u00e3o especificados como pass\u00edveis desse tipo de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>O novo texto encaminhado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura vai atualizar o marco legal para tentar ampliar seu uso, especialmente para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos no setor de rodovias. A maioria das concess\u00f5es do setor passa por conflitos entre o concession\u00e1rio e o poder concedente sobre o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais. (<em>Colaborou: Dimmi Amora<\/em>)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA A Lei 13.867\/19, que autoriza o uso de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem para definir os valores de indeniza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 trazer maior agilidade para a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em utilidade p\u00fablica. 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