{"id":3691,"date":"2019-09-09T16:52:35","date_gmt":"2019-09-09T19:52:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3691"},"modified":"2019-09-09T17:14:06","modified_gmt":"2019-09-09T20:14:06","slug":"cabotagem-navio-estrangeiro-e-alugado-a-preco-acima-do-mercado-em-ato-denunciado-como-anti-concorrencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cabotagem-navio-estrangeiro-e-alugado-a-preco-acima-do-mercado-em-ato-denunciado-como-anti-concorrencial\/","title":{"rendered":"Cabotagem: Navio estrangeiro \u00e9 alugado a pre\u00e7o acima do mercado, em ato denunciado como anti-concorrencial"},"content":{"rendered":"
Bernardo\u00a0Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O aluguel de navios estrangeiros no Brasil para o transporte dentro do pa\u00eds, a chamada cabotagem, abre margem para manobras fiscais que podem levar \u00e0\u00a0evas\u00e3o\u00a0de divisas e criar restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia. \u00c9 o que indicam documentos protocolados no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, apontando que uma das empresas nacionais do setor, a Norsul, afreta navios de subsidi\u00e1rias dela mesma no exterior\u00a0por pre\u00e7os acima da m\u00e9dia praticada no mercado.<\/span><\/p>\n

Pelas regras, empresas com sede no Brasil e com embarca\u00e7\u00f5es nacionais podem afretar (uma esp\u00e9cie de aluguel) navios estrangeiros para complementar sua frota nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os documentos denunciando essa pr\u00e1tica foram enviados\u00a0ao minist\u00e9rio\u00a0no momento em que a pasta\u00a0trabalha em um pacote de medidas que deve ser lan\u00e7ado ainda neste ano, o chamado BR do Mar, para tentar aumentar a concorr\u00eancia na cabotagem no Brasil, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o de\u00a0afretamento, entre outras medidas.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es se baseiam em dados obtidos por meio do vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas conhecido como \u201cPanama Papers\u201d. Eles indicam que subsidi\u00e1rias da Norsul t\u00eam elevados lucros no exterior, onde n\u00e3o pagam impostos, que seriam obtidos de maneira artificial.<\/span><\/p>\n

O denunciante, que ter\u00e1 a identidade preservada, diz que “as embarca\u00e7\u00f5es de maior porte [que fazem cabotagem no Brasil] n\u00e3o s\u00e3o de propriedade direta da Norsul, mas de suas empresas estrangeiras que concentram quase 70% da frota que explora, unicamente, a cabotagem\u201d.<\/span><\/p>\n

Reportagem especial da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sobre o tema mostrou com exclusividade auditoria do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em que o \u00f3rg\u00e3o de controle aponta diversos problemas para o desenvolvimento na cabotagem do Brasil. Entre eles, a falta de fomento \u00e0 concorr\u00eancia no setor. A reportagem completa est\u00e1 neste link<\/a>.<\/span><\/p>\n

A empresa Norsul nega qualquer irregularidade, diz que faz as suas declara\u00e7\u00f5es de impostos no Brasil de acordo com a lei e que est\u00e1 100% de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o sobre afretamento de navios no pa\u00eds. A resposta completa da companhia est\u00e1 no fim deste texto.<\/span><\/p>\n

O mercado<\/strong><\/p>\n

No mercado de afretamento, uma empresa que tem carga para transportar contrata um armador de cabotagem para realizar esse servi\u00e7o dentro do pa\u00eds. O armador emite a nota para sua contratadora e recebe o recurso. Em tese, o armador vai pagar imposto sobre o faturamento dele, descontadas suas despesas.<\/span><\/p>\n

A evas\u00e3o fiscal aconteceria no momento em que a Norsul paga acima da m\u00e9dia do mercado pelo afretamento de um navio que seria dela mesma, de acordo com os documentos obtidos no \u201cPanama Papers\u201d.<\/span><\/p>\n

Com essa opera\u00e7\u00e3o, a empresa deixaria de pagar parte do\u00a0 imposto de renda devido no Brasil. Isso ocorre porque o navio afretado \u00e9 livre dessa cobran\u00e7a aqui. A opera\u00e7\u00e3o de afretamento, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de aluguel de navio, \u00e9 contabilizada como se fosse uma despesa da Norsul.<\/span><\/p>\n

Essa despesa \u00e9 chamada de \u201cpre\u00e7o de transfer\u00eancia\u201d, que significa o pre\u00e7o praticado em uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o entre uma empresa e suas filiais ou sucursais ou uma empresa e sua controladora.<\/span><\/p>\n

O abuso dessa opera\u00e7\u00e3o, que caracterizaria\u00a0evas\u00e3o\u00a0fiscal, acontece quando uma empresa, com o objetivo de transferir lucro a para\u00edsos fiscais para n\u00e3o pagar IR no Brasil, eleva artificialmente as despesas. No caso espec\u00edfico, os custos inflados do aluguel reduziriam a quantidade de recursos arrecadados pela Norsul que poderia ser taxada no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os casos<\/strong><\/p>\n

Uma dessas empresas pertencentes \u00e0 Norsul, a Norwest Navigation Inc, aparece no balan\u00e7o patrimonial da Norsul de 2016.\u00a0 No mesmo documento, outra empresa pertencente \u00e0 Norsul, a Norwest Navigation SCS, aparece com endere\u00e7o registrado em Luxemburgo. Na pr\u00e1tica, elas s\u00e3o uma s\u00f3 e usam de artif\u00edcios para reduzir o pagamento de impostos no exterior, de acordo com o material.<\/span><\/p>\n

A Norwest Navigation Inc \u00e9, na pr\u00e1tica, dona dos navios Rya Rad e Den Sha. Eles estavam afretados pela Norsul em 2016 para transporte de bauxita na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem no Brasil. Os dados apontam que a Norwest teve lucro bruto de R$ 5,9 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Documento, que vazou no \u201cPanama Papers\u201d, mostra que o navio Rya Rad est\u00e1 em nome da empresa Rya Rad, que tem como s\u00f3cia a Norwest e como controlador Haakon Lorentzen, s\u00f3cio majorit\u00e1rio da Norsul, presidente do conselho diretor \u00e0 \u00e9poca. Lorentzen \u00e9 sobrinho do rei da Noruega.<\/span><\/p>\n

A Rya Rad aparece em atividade desde 2010 e com base no Reino Unido. No documento de presta\u00e7\u00e3o de contas dessa empresa em 2016, ela registra uma receita de US$ 12,9 milh\u00f5es e gasto administrativo na ordem de US$ 7,1 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os navios Rya Rad e Den Sha, ambos controlados por ela, teriam a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o de prestar afretamento na cabotagem brasileira, o que tornaria esse gasto administrativo elevado para os padr\u00f5es nacionais.<\/span> A movimenta\u00e7\u00e3o dos <\/span>dois navios, o Rya Rad e o Den Sha, segundo os documentos, daria uma m\u00e9dia aproximada de US$ 17 mil\/dia o valor pago pelo afretamento, o que \u00e9 distante da m\u00e9dia do custo de afretamento de um navio do mesmo porte para aquele ano.<\/span><\/p>\n

A tabela da Baltic Exchange, um dos organismos comerciais mais respeitados em valores de afretamentos, aponta que a m\u00e9dia di\u00e1ria de afretamento de navio do mesmo tipo no mercado mundial, na maior parte do ano de 2016, variou de US$ 3 mil a US$ 7 mil. Somente entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro daquele ano os valores da di\u00e1ria superaram US$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Em outro caso, no afretamento do navio Babitonga Bay, que seria de propriedade da Norsul em 2016 (est\u00e1 em nome da sua subsidi\u00e1ria Arlott e P&B Shipping), tamb\u00e9m estaria sendo usada a manobra cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Em 2016, em um dos documentos enviados ao minist\u00e9rio, a empresa Arlott aparece como de propriedade de Haakon Lorentzen, tamb\u00e9m s\u00f3cio da Norsul, e baseada no Reino Unido. No mesmo ano, ela apresentou faturamento de US$ 6,4 milh\u00f5es. Esse valor teria sido fruto apenas de valores do afretamento do navio Babitonga Bay na cabotagem brasileira.<\/span><\/p>\n

Os gastos administrativos da empresa aparecem com valor de US$ 2,3 milh\u00f5es, o que, segundo o material de acusa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o de uma empresa que existe apenas para alugar um navio.<\/span><\/p>\n

Os especialistas<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0consultou tr\u00eas especialistas em tributa\u00e7\u00e3o, sendo dois deles da Receita Federal. As fontes foram informadas quanto \u00e0 pr\u00e1tica descrita nos documentos que est\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, mas n\u00e3o acessaram o conte\u00fado do material.<\/span><\/p>\n

Um dos especialistas, advogado tributarista, disse que essa pr\u00e1tica n\u00e3o necessariamente caracteriza evas\u00e3o fiscal. Mas que, independente de ser ou n\u00e3o, se ficar provado o intuito da empresa de burlar a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, a pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, mas somente a Receita poderia atestar isso.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as fontes da Receita Federal disseram ver semelhan\u00e7as com o caso t\u00edpico de evas\u00e3o fiscal. \u201cO valor do afretamento muito acima do de mercado \u00e9 uma forma de mandar dinheiro para fora [neste caso]\u201d, disse uma fonte.<\/span><\/p>\n

A outra fonte, tamb\u00e9m da Receita Federal, disse que quando uma empresa contrata uma subsidi\u00e1ria dela mesma no exterior e o pre\u00e7o do servi\u00e7o cobrado \u00e9 acima do de mercado, \u00e9 uma t\u00edpica forma de evas\u00e3o. A fonte enfatizou que essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 incomum no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, a Receita tem dificuldades de chegar at\u00e9 esses mecanismos porque s\u00e3o muitas empresas e pessoas f\u00edsicas a serem fiscalizadas. Quando \u00e9 identificada uma transa\u00e7\u00e3o suspeita ou uma pr\u00e1tica irregular no mercado, na hora da autua\u00e7\u00e3o, muitas vezes a empresa j\u00e1 foi fechada.<\/span><\/p>\n

\u201cVoc\u00ea chegar ao resultado \u00e9 uma obra de muito trabalho. O cara come\u00e7a a fiscalizar uma empresa e n\u00e3o consegue em um ano fiscalizar um ano dessa empresa. Mesmo com a tecnologia. Em parte, no Brasil, se perde na complexidade. Um dos pontos dessa complexidade \u00e9 tributar sobre lucro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong><\/p>\n

Procurada, a empresa de navega\u00e7\u00e3o Norsul disse que \u201crespeita rigorosamente todas as obriga\u00e7\u00f5es legais fiscalizadas pela Receita Federal quanto aos pre\u00e7os de transfer\u00eancia praticados entre suas subsidi\u00e1rias\/partes relacionadas. Portanto a precifica\u00e7\u00e3o do afretamento de suas embarca\u00e7\u00f5es entre as empresas do grupo est\u00e1 100% adequada ao normativo legal brasileiro vigente\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda em nota, a Norsul diz que \u201ctendo em vista a caracter\u00edstica espec\u00edfica de cada embarca\u00e7\u00e3o, como dimens\u00e3o, capacidade, tipo de carga transportada, idade, consumo de combust\u00edvel etc. n\u00e3o podemos afirmar que os pre\u00e7os praticados pela nossa companhia estejam acima ou abaixo do mercado, tendo em vista a dificuldade de se estimar os navios que possam ser usados como compara\u00e7\u00e3o exata para esta finalidade\u201d.<\/span><\/p>\n

A companhia informa ainda que \u201cos pre\u00e7os de afretamento praticados pelo mercado variam diariamente dependendo do tipo de navio, de carga, da localidade e da disponibilidade naqueles per\u00edodos e n\u00e3o h\u00e1 um par\u00e2metro que possa ser usado para a cabotagem brasileira com esta finalidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre o afretamento do navio Rya Rad em 2016, a companhia informou que \u201co valor de US$ 7,1 milh\u00f5es de despesas administrativas, conforme reportado em demonstra\u00e7\u00e3o financeira registrada publicamente na Companies House na Inglaterra, s\u00e3o referentes ao total destes gastos da subsidi\u00e1ria como um todo, englobando n\u00e3o somente o navio Rya Rad, mas tamb\u00e9m o navio Den Sha\u201d e atribui esse valor \u00e0 \u201cdeprecia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u201d dos equipamentos \u201cregistrada pelo m\u00e9todo linear, que considera o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es apropriados ao longo da vida \u00fatil estimada do navio\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa diz ainda n\u00e3o ter sido comunicada sobre den\u00fancia ou irregularidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cEntendemos que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sonega\u00e7\u00e3o, uma vez que o resultado auferido pela subsidi\u00e1ria no exterior \u00e9 considerado de forma individualizada na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo anual do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da Norsul no Brasil, em conformidade com o art. 79 da Lei 12.973, de 13\/05\/2014. Referidos valores s\u00e3o informados detalhadamente na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal da Norsul submetida anualmente ao fisco brasileiro.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cAdicionalmente, a Norsul efetua os c\u00e1lculos dos pre\u00e7os de transfer\u00eancias no afretamento de embarca\u00e7\u00f5es de suas subsidi\u00e1rias, de acordo com o disposto nos art. 18 a 24 da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996, tamb\u00e9m informado de forma detalhada na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bernardo\u00a0Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA O aluguel de navios estrangeiros no Brasil para o transporte dentro do pa\u00eds, a chamada cabotagem, abre margem para manobras fiscais que podem levar \u00e0\u00a0evas\u00e3o\u00a0de divisas e criar restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia. \u00c9 o que indicam documentos protocolados no Minist\u00e9rio da Infraestrutura, apontando que uma das empresas nacionais do setor, a Norsul, 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