O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) apresentou recurso \u00e0 Justi\u00e7a Federal para suspender imediatamente as obras de dragagem e explos\u00e3o no Pedral do Louren\u00e7o, no Rio Tocantins, no Par\u00e1. O \u00f3rg\u00e3o contesta decis\u00e3o de dezembro que autorizou a continuidade do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF aponta contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es e falhas na decis\u00e3o judicial, al\u00e9m de impactos diretos sobre ribeirinhos, pescadores, ind\u00edgenas e quilombolas. Um dos principais questionamentos \u00e9 a aus\u00eancia de CPLI (Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada) \u00e0s comunidades tradicionais. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador da Rep\u00fablica Rafael Martins da Silva, a pr\u00f3pria decis\u00e3o reconhece relatos de comunidades n\u00e3o consultadas. O Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria) informou que conduz um processo para mapear os atingidos.<\/p>\n\n\n\n
O recurso tamb\u00e9m critica a transfer\u00eancia de responsabilidade sobre indeniza\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a considerou insuficiente o valor proposto pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que \u00e9 o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo para pescadores afetados, mas determinou que o MPF, com apoio da DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) e lideran\u00e7as locais, apresente proposta alternativa em 45 dias. Para o MPF, cabe ao empreendedor elaborar estudos e custear as compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o ainda afirma que pareceres t\u00e9cnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) apontaram falhas nos estudos ambientais, incluindo riscos \u00e0 fauna aqu\u00e1tica e \u00e0 qualidade da \u00e1gua. Tamb\u00e9m questiona a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia da obra e o chamado \u201cfatiamento\u201d do licenciamento, que teria considerado apenas a fase de detona\u00e7\u00e3o das rochas, sem avaliar os impactos da futura opera\u00e7\u00e3o da hidrovia.<\/p>\n\n\n\n
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