{"id":36959,"date":"2026-02-27T08:00:00","date_gmt":"2026-02-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=36959"},"modified":"2026-02-27T20:16:06","modified_gmt":"2026-02-27T23:16:06","slug":"pisf-prioridade-no-orcamento-e-conta-reserva-garantem-1a-ppp-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pisf-prioridade-no-orcamento-e-conta-reserva-garantem-1a-ppp-federal\/","title":{"rendered":"Pisf: Prioridade no or\u00e7amento e conta reserva garantem 1\u00aa PPP federal"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Estruturado para ser a primeira PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) de infraestrutura federal do pa\u00eds, o projeto para opera\u00e7\u00e3o privada da Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, o Pisf, prev\u00ea que o futuro parceiro receba R$ 13,6 bilh\u00f5es ao longo de uma concess\u00e3o de 30 anos \u2013 valor que ser\u00e1 pago em contrapresta\u00e7\u00f5es mensais, cuja soma vai girar em torno de R$ 400 milh\u00f5es por ano a serem repassados do or\u00e7amento federal.\u00a0

O plano do governo Lula \u00e9 fazer o leil\u00e3o ainda neste ano \u2013 o \u00faltimo do mandato \u2013, mas ainda\u00a0falta a libera\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A AudUrbana (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e H\u00eddrica) da corte concluiu seu parecer em setembro do ano passado, sugerindo uma determina\u00e7\u00e3o e algumas recomenda\u00e7\u00f5es. Desde ent\u00e3o, o processo ficou sem movimenta\u00e7\u00e3o. No\u00a0\u00faltimo dia 9, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, restituiu o processo \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica\u00a0pedindo informa\u00e7\u00f5es complementares sobre a modelagem. \u00a0

O projeto exigiu a constru\u00e7\u00e3o de uma estrutura in\u00e9dita de PPP porque o modelo nunca foi usado em \u00e2mbito nacional pela dificuldade de a Uni\u00e3o garantir o repasse de contrapresta\u00e7\u00f5es ao privado \u2013 diferentemente dos estados, que t\u00eam fundos abastecidos com repasses federais e garantias que podem ser concedidas pelo Tesouro. No caso do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, ele pode ser contingenciado ou bloqueado, impedindo o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o, o que tem feito o mercado rejeitar tentativas de PPPs federais nos \u00faltimos 20 anos.

Para o Pisf, o Executivo planeja estrear um dispositivo previsto na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) desde a edi\u00e7\u00e3o de 2024 que d\u00e1 tratamento priorit\u00e1rio a esse gasto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais despesas livres do or\u00e7amento \u2013 al\u00e9m da prefer\u00eancia prim\u00e1ria desse pagamento pelo fato de o projeto integrar o Novo PAC.\u00a0

Embora isso n\u00e3o blinde a despesa da PPP de ser contingenciada numa situa\u00e7\u00e3o fiscal mais extrema, a avalia\u00e7\u00e3o feita pelo governo \u00e9 de que a prioriza\u00e7\u00e3o \u00e9 segura para o parceiro privado porque amarra o or\u00e7amento federal a esse repasse. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea uma estrutura de garantias. Uma delas \u00e9 uma \u2018conta reserva\u2019, de natureza privada, que dever\u00e1 manter saldo m\u00ednimo equivalente a seis contrapresta\u00e7\u00f5es mensais devidas ao futuro operador. \u00a0

Prioridade<\/strong>
A montagem do projeto foi liderada pelo MIDR (Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional) com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e da Secretaria Especial do\u00a0PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil.\u00a0

Diferente de outros empreendimentos de infraestrutura que envolvem execu\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias, o Pisf est\u00e1 com obras avan\u00e7adas \u2013 a constru\u00e7\u00e3o do sistema, iniciada em 2007, j\u00e1 passou por diversas fases e governos, per\u00edodo no qual problemas de gest\u00e3o e governan\u00e7a surgiram e aumentaram a complexidade da interven\u00e7\u00e3o. Os estudos para uma concess\u00e3o come\u00e7aram a ser discutidos com mais for\u00e7a ainda no governo Bolsonaro, mas o plano n\u00e3o foi \u00e0\u00a0frente.\u00a0

A principal fun\u00e7\u00e3o da empresa que entrar no empreendimento ser\u00e1 a de operar e manter os servi\u00e7os de adu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua bruta aos estados do Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Rio Grande do Norte \u2013 com investimentos iniciais projetados em menos de R$ 600 milh\u00f5es. J\u00e1 o Opex gira em torno de R$ 6,7 bilh\u00f5es ao longo do contrato.\u00a0

Para o secret\u00e1rio nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Corr\u00eaa Tavares, essa caracter\u00edstica menos intensiva nas obras faz com que a estreia do modelo de PPP federal ocorra de forma mais \u201cleve\u201d. \u201cE ainda editamos uma portaria no minist\u00e9rio que, dentro da nossa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, esse cumprimento dos contratos de PPPs \u00e9 priorizado, com destaque para o Pisf de forma expressa\u201d, disse Tavares \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Segundo ele,\u00a0o desenho garantidor foi conversado com o mercado.\u00a0

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m acredita que os \u00f3rg\u00e3os de controle ter\u00e3o um papel importante para garantir a sustentabilidade do empreendimento. Apesar de n\u00e3o haver como garantir que a regra de prioriza\u00e7\u00e3o dos pagamentos permanecer\u00e1 em LDOs futuras \u2013\u00a0j\u00e1 que essa lei precisa ser aprovada anualmente \u2013, Tavares avalia que a essencialidade social e econ\u00f4mica do empreendimento para a regi\u00e3o vai assegurar sua governan\u00e7a e continuidade, refor\u00e7ada pelo fato de hoje a Uni\u00e3o estar obrigada por contrato a fornecer essa \u00e1gua para os quatro estados atendidos.\u00a0

\u201cDescumprir isso seria um ato que pode at\u00e9 gerar uma s\u00e9rie de responsabiliza\u00e7\u00f5es para o administrador federal que n\u00e3o garantir essa execu\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou. Embora a futura\u00a0concess\u00e3o seja independente dos contratos de adu\u00e7\u00e3o firmados entre a Uni\u00e3o e os estados, caso n\u00e3o receba integralmente a tarifa cobrada para este servi\u00e7o \u2013 regulada pela ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) \u2013, o Executivo federal pode buscar o ressarcimento via cota-parte do ente no FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal).\u00a0

A contrapresta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 paga mensalmente pelo governo \u00e9 composta por tr\u00eas elementos principais: remunera\u00e7\u00e3o de investimentos obrigat\u00f3rios;\u00a0de custos fixos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema, que \u00e9 constante e sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do IDG (\u00cdndice de Desempenho Global); e por ressarcimentos que cobrem os custos vari\u00e1veis com energia el\u00e9trica e encargos necess\u00e1rios ao bombeamento de \u00e1gua.\u00a0J\u00e1 o certame ser\u00e1 decidido pelo crit\u00e9rio de maior desconto na contrapresta\u00e7\u00e3o que precisa ser paga pelo governo.

Perfil da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>
O Pisf \u00e9 um sistema de engenharia que capta \u00e1gua no Rio S\u00e3o Francisco e a transporta por canais, esta\u00e7\u00f5es de bombeamento, aquedutos, t\u00faneis e reservat\u00f3rios para as bacias hidrogr\u00e1ficas do Nordeste Setentrional. O objetivo \u00e9 garantir a disponibilidade h\u00eddrica para doze milh\u00f5es de pessoas.\u00a0

Atualmente ele \u00e9 operado pelo MIDR e pela Codevasf. Dois eixos principais comp\u00f5em o projeto (Norte e Leste), al\u00e9m de cinco ramais associados. Hoje, o eixo Norte opera com 25% de capacidade e o Leste, com 50%. Mas j\u00e1 h\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica em andamento para o futuro operador receber o eixo Norte com metade da capacidade.\u00a0A Uni\u00e3o vai continuar executando os investimentos de expans\u00e3o, mas h\u00e1 possibilidade de o futuro concession\u00e1rio ampliar a capacidade do sistema via reequil\u00edbrio contratual.\u00a0

Embora a PPP tenha sido estudada por operadoras de saneamento, a avalia\u00e7\u00e3o feita no mercado \u00e9 que o projeto deve despertar maior interesse das grandes construtoras. Enquanto empresas de \u00e1gua e esgoto t\u00eam opera\u00e7\u00f5es\u00a0mais focadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o \u2013 apesar de tamb\u00e9m executarem obras \u2013, no caso do Pisf essa interface tarif\u00e1ria com o cliente final n\u00e3o existe.\u00a0

Al\u00e9m disso, os agentes privados ainda est\u00e3o avaliando quest\u00f5es de governan\u00e7a do projeto, como o pr\u00f3prio instrumento garantidor da PPP, o mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o sistema de arbitragem de conflitos.\u00a0

Receitas acess\u00f3rias\u00a0<\/strong>
O projeto ainda permite que a concession\u00e1ria explore receitas por atividades acess\u00f3rias. Desde que a parceria p\u00fablico-privada do Pisf \u00e9 estudada, h\u00e1 indicativos do interesse econ\u00f4mico na explora\u00e7\u00e3o de energia solar por placas flutuantes.\u00a0

Mas h\u00e1 tamb\u00e9m mais alternativas, como o fornecimento de \u00e1gua bruta a usu\u00e1rios independentes, especialmente para o setor industrial. Em todas as op\u00e7\u00f5es, a receita operacional gerada dever\u00e1 ser\u00a0compartilhada\u00a0com a Uni\u00e3o em porcentagem que parte de 1,5%.\u00a0

Conta garantia<\/strong>
O compartilhamento das receitas acess\u00f3rias poder\u00e1 ser usado tamb\u00e9m para abastecer\u00a0uma conta reserva da PPP, de natureza privada, onde ficar\u00e1 o recurso correspondente a, no m\u00ednimo, seis presta\u00e7\u00f5es mensais como garantia em caso de n\u00e3o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o.\u00a0

Essa conta tamb\u00e9m pode ser alimentada por aportes do or\u00e7amento federal e por recursos da liquida\u00e7\u00e3o do excedente de energia el\u00e9trica do contrato de compra e venda de energia el\u00e9trica firmado entre a Chesf e a Codevasf \u2013 nesse caso, somente o que exceder o saldo operacional m\u00ednimo estabelecido pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica). Esse contrato garante o fornecimento de 85 MW (megawatts) m\u00e9dios anuais a pre\u00e7os subsidiados at\u00e9 2042.\u00a0

Essa conta ter\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o controlada e administrada pela institui\u00e7\u00e3o financeira que for contratada pelas partes. Na an\u00e1lise feita pela AudUrbana, os auditores chegaram a mencionar que o modelo de uso de contas vinculadas em concess\u00f5es\u00a0est\u00e1 atualmente sob escrut\u00ednio do TCU, que tem adotado uma \u201cpostura cautelosa\u201d sobre o\u00a0instrumento.\u00a0Mas como o assunto ser\u00e1 tratado num processo espec\u00edfico relatado pelo ministro Benjamin Zymler, e este quadro n\u00e3o tem impedido a corte de avalizar projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o com o mecanismo, os t\u00e9cnicos n\u00e3o fizeram uma an\u00e1lise sobre a regularidade no caso do Pisf.<\/p>\n\n\n\n

Parecer t\u00e9cnico<\/strong>
O parecer da AudUrbana do TCU sobre a PPP para opera\u00e7\u00e3o do Pisf foi bem recebido dentro do governo. A \u00fanica determina\u00e7\u00e3o sugerida no parecer \u00e9 para que o MIDR, antes de publicar o edital do leil\u00e3o, fa\u00e7a ajustes para incorporar mecanismo ao contrato que condicione a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria \u00e0 efetiva incorpora\u00e7\u00e3o e disponibilidade operacional das infraestruturas sob responsabilidade do governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o c\u00e1lculo da contrapresta\u00e7\u00e3o contemplou, desde o in\u00edcio, os servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Ramal do Apodi, ainda pendente de conclus\u00e3o, e com riscos de atrasos at\u00e9 o recebimento pela concession\u00e1ria, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica da corte. A palavra final cabe ao plen\u00e1rio do TCU, que pode ou n\u00e3o seguir a instru\u00e7\u00e3o dos auditores, podendo, inclusive, acrescentar novas determina\u00e7\u00f5es a depender da an\u00e1lise dos ministros. <\/p>\n\n\n\n

As demais sugest\u00f5es da AudUrbana s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es. Por exemplo, que a SNSH (Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica) do MIDR seja fortalecida com estrutura e capacita\u00e7\u00e3o para gerenciar o futuro contrato de concess\u00e3o. No geral, os auditores n\u00e3o detectaram irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o aval ao leil\u00e3o, sem preju\u00edzo das recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Foi o pr\u00f3prio TCU que\u00a0recomendou, em 2024, que o governo fizesse esfor\u00e7os para acelerar a conclus\u00e3o dos estudos para demonstrar a viabilidade ou n\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o do Pisf. O direcionamento da corte se deu num processo que identificou uma s\u00e9rie de falhas na gest\u00e3o da infraestrutura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para o Executivo, embora haja uma economia de recursos p\u00fablicos repassando a opera\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, esse aspecto n\u00e3o \u00e9 mais relevante que a efici\u00eancia buscada com a nova administra\u00e7\u00e3o. No modelo atual, h\u00e1 m\u00faltiplos contratos para serem gerenciados e uma grande burocracia nas contrata\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a falta de planejamento de longo prazo para as manuten\u00e7\u00f5es faz com que contratos emergenciais sejam feitos \u00e0s pressas, elevando os custos da opera\u00e7\u00e3o e gerando inseguran\u00e7a para o sistema. Estudo mostrou que a vantagem da PPP em rela\u00e7\u00e3o ao formato em vigor \u00e9 a poss\u00edvel economia de R$ 161,2 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 11, de olho no projeto, o governo publicou uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> para normatizar a atua\u00e7\u00e3o do Executivo na estrutura\u00e7\u00e3o de PPPs federais. O texto organiza as diretrizes para essas modelagens e coloca o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) como \u00f3rg\u00e3o gestor do assunto.<\/p>\n\n\n\n

Prazos<\/strong>
Para conseguir viabilizar o leil\u00e3o do Pisf neste ano, a gest\u00e3o Lula\u00a0est\u00e1 na expectativa de quando o caso ir\u00e1 ao plen\u00e1rio do TCU. Por ser um projeto de PPP, o processo na corte \u00e9 considerado de alto risco e relev\u00e2ncia e, pelas regras do tribunal, deveria ser submetido pelo relator ao colegiado em at\u00e9 60 dias a partir do recebimento da instru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A relatoria est\u00e1 com Jhonatan de Jesus. Ap\u00f3s o parecer da AudUrbana chegar a seu gabinete no final de setembro do ano passado, o despacho do ministro foi dado no in\u00edcio de fevereiro, pedindo que a \u00e1rea t\u00e9cnica realizasse dilig\u00eancias junto ao governo para buscar informa\u00e7\u00f5es como a c\u00f3pia integral de pareceres, notas e estudos que embasaram a escolha por uma PPP administrativa para o Pisf; e a\u00a0demonstra\u00e7\u00e3o de razoabilidade econ\u00f4mica nos porcentuais de compartilhamento de receitas acess\u00f3rias com a Uni\u00e3o, entre outros pontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Estruturado para ser a primeira PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) de infraestrutura federal do pa\u00eds, o projeto para opera\u00e7\u00e3o privada da Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, o Pisf, prev\u00ea que o futuro parceiro receba R$ 13,6 bilh\u00f5es ao longo de uma concess\u00e3o de 30 anos \u2013 valor que ser\u00e1 pago em contrapresta\u00e7\u00f5es 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