{"id":37031,"date":"2026-02-26T11:00:00","date_gmt":"2026-02-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37031"},"modified":"2026-02-27T08:12:20","modified_gmt":"2026-02-27T11:12:20","slug":"senado-deixa-caducar-beneficios-para-data-centers-e-fragiliza-programa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-deixa-caducar-beneficios-para-data-centers-e-fragiliza-programa\/","title":{"rendered":"Senado deixa caducar benef\u00edcios para data centers e fragiliza programa"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), deixou a\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.318<\/a>, que concede benef\u00edcios tribut\u00e1rios a data centers e tem como contrapartida a contrata\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, caducar nesta quarta-feira (25) sem aprovar o\u00a0PL (Projeto de Lei) 278\/2026<\/a>, que trata do mesmo tema. O governo esperava que o Congresso desse aval ao projeto para manter de p\u00e9 o Redata (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter), criado no ano passado, mas foi pego de surpresa. Segundo fontes disseram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o movimento pode fragilizar ou at\u00e9 inviabilizar o programa.

Ao encerrar a sess\u00e3o plen\u00e1ria sem votar o texto, Alcolumbre afirmou que \u201co projeto chegou hoje [quarta]\u201d e por isso n\u00e3o seria apreciado. Ao ser questionado por jornalistas se o regime perder\u00e1 a validade, o senador respondeu que n\u00e3o sabe. \u201cN\u00e3o estou votando medida provis\u00f3ria, estou votando projeto de lei\u201d, respondeu.

Especialistas apontam que, ao n\u00e3o votar o PL dentro do prazo da MP, o governo pode enfrentar uma discuss\u00e3o jur\u00eddica, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o veda a concess\u00e3o de benef\u00edcios em ano eleitoral e mudan\u00e7as recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal tamb\u00e9m endureceram as regras para ren\u00fancias de receita.

Se o projeto fosse aprovado dentro da vig\u00eancia da MP, poderiam defender que houve uma renova\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio j\u00e1 concedido. Mas, fora do prazo, o Redata seria interpretado juridicamente como um novo programa de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Nesse caso, para alguns juristas, a isen\u00e7\u00e3o com contrapartidas por parte das empresas em ano eleitoral n\u00e3o infringiria a Lei Eleitoral (9.504\/1997<\/a>).\u00a0

No entanto, fontes do governo tamb\u00e9m citam a\u00a0LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias)<\/a>, que restringe benef\u00edcios fiscais em 2026, e a\u00a0Lei Complementar 224\/2025<\/a>. Questionado sobre a possibilidade de aprovar o texto a partir de agora, um interlocutor do governo disse que \u201cas alternativas ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o\u201d, mas n\u00e3o votar at\u00e9 o prazo \u201ccomplicou bastante\u201d.\u00a0

Na noite de quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que h\u00e1 um empecilho legal para a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do Redata ap\u00f3s o prazo da MP. “N\u00e3o \u00e9 um caminho jur\u00eddico simples, mas n\u00f3s temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. J\u00e1 falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema e aqueles que t\u00eam compromisso com o desenvolvimento nacional e com a soberania nacional est\u00e3o totalmente dispostos a encarar esse desafio”, declarou a jornalistas.

Prazo apertado<\/strong>
O PL 278 foi apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), na volta do recesso legislativo neste ano. A ideia era acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do tema, uma vez que o prazo seria apertado para aprovar a MP antes que ela caducasse.\u00a0

Segundo fontes, a Casa Civil teria um entendimento jur\u00eddico de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aprovar o PL que institui o Redata ap\u00f3s a perda de prazo da MP e criar novamente o benef\u00edcio ap\u00f3s o vencimento da medida. Por isso, o governo pressionava o Congresso para votar na quarta-feira, inclusive ignorando destaques inclu\u00eddos pela C\u00e2mara no dia anterior e aspectos caros aos parlamentares para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o \u2013 como a inclus\u00e3o do g\u00e1s entre as fontes de energia para os empreendimentos.

Especialistas apontam que, mesmo que o PL seja aprovado pelo Congresso, haveria uma descontinuidade at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. J\u00e1 agentes do setor entendem que agora haver\u00e1 um debate jur\u00eddico, j\u00e1 que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria pode ser lida como uma rejei\u00e7\u00e3o do Legislativo, o que impede o envio de uma nova MP.

Contratos<\/strong>
O advogado Marcos Campanatti, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, afirma que os contratos firmados na vig\u00eancia da MP do Redata devem continuar a ter direito aos benef\u00edcios mesmo sem a previs\u00e3o legal vigente, por serem considerados atos jur\u00eddicos perfeitos firmados durante a vig\u00eancia de um texto com peso de lei.

\u201cQuando uma MP caduca, o Congresso tem um prazo de 60 dias para regulamentar como ficam as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas durante a vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria. Como regra geral, os atos praticados na vig\u00eancia da MP ficam conservados e s\u00e3o considerados um ato jur\u00eddico perfeito, a n\u00e3o ser que o Congresso diga diferente. Ent\u00e3o o que ficou para tr\u00e1s, a princ\u00edpio, \u00e9 protegido\u201d, disse.

Por outro lado, a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer, Ana Karina, afirma ser pouco prov\u00e1vel que haja contratos assinados com base no Redata, uma vez que a medida precisava ser regulamentada. \u201cDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, se houve rela\u00e7\u00f5es [contratuais] constitu\u00eddas com base na MP do Redata, estas devem ser protegidas e disciplinadas. Mas \u00e9 pouco prov\u00e1vel que isso tenha acontecido, considerando que, para tanto, deveria ter havido a pr\u00e1tica de atos de habilita\u00e7\u00e3o no Redata, o que dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o da MP.\u201d

C\u00e2mara\u00a0<\/strong>
O projeto de lei teve a chancela<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados na madrugada de ter\u00e7a (24) para quarta-feira. O texto do Redata foi aprovado pelos deputados a toque de caixa, por meio de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, justamente para ser enviado ao Senado a tempo de uma aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio no \u00faltimo dia de vig\u00eancia da MP.

Para acelerar a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, houve acordo para a retirada de pelo menos quatro destaques do PL, al\u00e9m da rejei\u00e7\u00e3o da mesa a um destaque do Partido Novo, sob alega\u00e7\u00e3o de desvirtuamento do projeto, e a rejei\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, por 232 votos contra e 105 a favor, de um sexto destaque de autoria do PSOL, que previa o aumento de exig\u00eancias ambientais para os projetos.

Sem g\u00e1s<\/strong>
Foi mantida pelos deputados a exclusividade do suprimento de energia por gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel e sem a inclus\u00e3o de fontes como g\u00e1s natural, biometano ou energia nuclear, conforme proposto em emendas.\u00a0

A tend\u00eancia, apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, \u00e9 que a investida, sobretudo relacionada ao g\u00e1s, assim como a discuss\u00e3o sobre soberania do fluxo de dados, voltem \u00e0 tona na discuss\u00e3o do\u00a0PL 2.338\/2023<\/a>, da Intelig\u00eancia Artificial. Ambos os projetos s\u00e3o de relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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