{"id":37059,"date":"2026-02-26T13:43:28","date_gmt":"2026-02-26T16:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37059"},"modified":"2026-02-26T13:43:30","modified_gmt":"2026-02-26T16:43:30","slug":"cinturao-regulatorio-a-espinha-dorsal-da-boa-regulacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cinturao-regulatorio-a-espinha-dorsal-da-boa-regulacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Cintur\u00e3o regulat\u00f3rio: a espinha dorsal da boa regula\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Tha\u00eds Araripe Dias<\/strong>* e Marco Aur\u00e9lio de Barcelos Silva**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este artigo nasce menos de um exerc\u00edcio te\u00f3rico, e mais de uma constata\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Ele emerge do encontro entre duas viv\u00eancias institucionais distintas, por\u00e9m complementares: de um lado, a experi\u00eancia de se estruturar uma ag\u00eancia reguladora estadual em um contexto de expectativas sociais elevadas, limita\u00e7\u00f5es de recursos e necessidade de entregas imediatas; e, de outro, a trajet\u00f3ria de quem, ao longo de d\u00e9cadas, dialoga com m\u00faltiplas ag\u00eancias reguladoras no pa\u00eds, convivendo com diferentes culturas decis\u00f3rias, procedimentos e n\u00edveis de maturidade organizacional. O di\u00e1logo revelou um ponto de converg\u00eancia essencial: o Brasil n\u00e3o padece de escassez normativa para cuidar de seus projetos de infraestrutura, mas da aus\u00eancia de maior coer\u00eancia regulat\u00f3ria em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em si, a exist\u00eancia de m\u00faltiplas ag\u00eancias no Brasil n\u00e3o deixa de ser uma virtude. Isso reflete o pacto federativo, as especificidades setoriais e as diferentes realidades regionais do pa\u00eds. O problema, contudo, emerge quando a diversidade organizacional n\u00e3o se ancora em fundamentos harm\u00f4nicos. Na pr\u00e1tica, isso implica um cipoal de ritos decis\u00f3rios, n\u00edveis desiguais de participa\u00e7\u00e3o social, uso inconsistente (e \u00e0s vezes inexistente) de ferramentas de governan\u00e7a regulat\u00f3ria (como a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) e abordagens fragmentadas sobre temas transversais como sustentabilidade, inova\u00e7\u00e3o e integridade. Para o setor regulado \u2013 especialmente no campo das infraestruturas \u2013 tais assimetrias geram custos de transa\u00e7\u00e3o e receio, refletidos em aspectos como imprevisibilidade, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, recorr\u00eancia a manifesta\u00e7\u00f5es judiciais e redu\u00e7\u00e3o da atratividade de investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, ganha for\u00e7a a ideia de se pensar um cintur\u00e3o regulat\u00f3rio <\/strong>no pa\u00eds. N\u00e3o se trata de uniformizar decis\u00f5es, nem de impor um modelo \u00fanico \u00e0s ag\u00eancias reguladoras. O cintur\u00e3o regulat\u00f3rio compreende um conjunto m\u00ednimo de fundamentos procedimentais, principiol\u00f3gicos e de governan\u00e7a que deveriam ser observados por todas as ag\u00eancias, independentemente do setor ou do ente federativo ao qual estivessem vinculadas. Funciona como uma esp\u00e9cie de solo comum institucional, capaz de assegurar previsibilidade, racionalidade decis\u00f3ria e legitimidade, preservando a autonomia t\u00e9cnica das entidades reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

Um dos eixos centrais do cintur\u00e3o \u00e9, por exemplo, a garantia de participa\u00e7\u00e3o social qualificada, que nem sempre se faz presente no cotidiano de algumas ag\u00eancias. A regula\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea n\u00e3o pode prescindir de mecanismos efetivos de escuta e di\u00e1logo com a sociedade. Decis\u00f5es regulat\u00f3rias relevantes precisam ser precedidas de processos participativos estruturados, com transpar\u00eancia ativa das informa\u00e7\u00f5es, clareza quanto \u00e0s alternativas regulat\u00f3rias vi\u00e1veis e devolutivas que demonstrem como as contribui\u00e7\u00f5es recebidas foram analisadas. A participa\u00e7\u00e3o social, nesse sentido, n\u00e3o se limita \u00e0 coleta de opini\u00f5es, mas integra o pr\u00f3prio processo de forma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Outro elemento indissoci\u00e1vel do cintur\u00e3o \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) como instrumento de racionalidade. A AIR n\u00e3o deve ser encarada como mero requisito formal ou entrave burocr\u00e1tico, mas ferramenta essencial para avaliar custos, benef\u00edcios, riscos e efeitos distributivos das decis\u00f5es regulat\u00f3rias. Sua utiliza\u00e7\u00e3o consistente fortalece a adequa\u00e7\u00e3o das medidas adotadas, reduz a assimetria de informa\u00e7\u00f5es entre regulador, regulado e o usu\u00e1rio dos servi\u00e7os e contribui para decis\u00f5es mais est\u00e1veis e defens\u00e1veis ao longo do tempo. Onde a AIR \u00e9 fr\u00e1gil ou inexistente, a regula\u00e7\u00e3o tende a ser mais vol\u00e1til e menos previs\u00edvel \u2013 e a verdade \u00e9 que ainda remanescem situa\u00e7\u00f5es em que o instrumento nunca chegou a ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m a incorpora\u00e7\u00e3o da sustentabilidade como crit\u00e9rio transversal significa um pilar do que deveria se observar no cintur\u00e3o regulat\u00f3rio. Decis\u00f5es regulat\u00f3rias produzem impactos que extrapolam o campo econ\u00f4mico imediato, alcan\u00e7ando dimens\u00f5es ambientais, sociais e territoriais. Ignorar essas externalidades compromete n\u00e3o apenas a legitimidade da regula\u00e7\u00e3o, mas sua efic\u00e1cia no longo prazo. A sustentabilidade, portanto, n\u00e3o pode ser tratada como pol\u00edtica p\u00fablica paralela, mas como elemento intr\u00ednseco \u00e0 boa regula\u00e7\u00e3o, alinhado \u00e0s agendas contempor\u00e2neas de desenvolvimento sustent\u00e1vel e responsabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, integridade e accountability n\u00e3o podem ser compreendidas como atributos acess\u00f3rios. A confian\u00e7a social nas ag\u00eancias reguladoras est\u00e1 diretamente associada \u00e0 clareza de seus processos decis\u00f3rios, \u00e0 gest\u00e3o adequada de conflitos de interesse e \u00e0 capacidade de prestar contas de forma cont\u00ednua e compreens\u00edvel. Ag\u00eancias reguladoras fortes s\u00e3o aquelas que decidem com base t\u00e9cnica s\u00f3lida, e que tamb\u00e9m explicam suas decis\u00f5es de maneira transparente e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Pensar em um cintur\u00e3o regulat\u00f3rio no Brasil n\u00e3o se contrap\u00f5e \u00e0 autonomia das ag\u00eancias. Ao contr\u00e1rio, ele a fortalece. Autonomia, contudo, n\u00e3o deve ser confundida com insulamento institucional. Um modelo regulat\u00f3rio maduro \u00e9 aquele em que diferentes ag\u00eancias compartilham boas pr\u00e1ticas comuns, ainda que adotem solu\u00e7\u00f5es distintas conforme suas realidades setoriais. A converg\u00eancia n\u00e3o elimina a diversidade; apenas impede que ela se converta em fragmenta\u00e7\u00e3o disfuncional.<\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia de se debater o agir sintonizado dos reguladores se intensifica tanto mais agora, quando o Brasil vivencia uma nova onda de concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e reestrutura\u00e7\u00f5es de marcos regulat\u00f3rios relevantes. Investidores, usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos e a sociedade em geral demandam maior previsibilidade, estabilidade e coer\u00eancia institucional. Sem boas ferramentas difundidas em uma base comum m\u00ednima, corre-se o risco de se discutirem projetos de futuro com pr\u00e1ticas institucionais defasadas.<\/p>\n\n\n\n

O cintur\u00e3o regulat\u00f3rio, assim, \u00e9 uma agenda de amadurecimento. Ele n\u00e3o substitui leis, n\u00e3o invade compet\u00eancias e n\u00e3o reduz a discricionariedade t\u00e9cnica das ag\u00eancias. A ideia \u00e9 atuar em prol de se organizar, disseminar, qualificar e harmonizar a atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria nacional, sistemicamente, fortalecendo a confian\u00e7a social e criando um ambiente mais seguro para decis\u00f5es p\u00fablicas e para o investimento privado.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena a comunidade acad\u00eamica, os \u00f3rg\u00e3os de planejamento dos governos e os pr\u00f3prios reguladores refletirem sobre o conceito. Aqueles que j\u00e1 est\u00e3o mais avan\u00e7ados em suas estruturas regulat\u00f3rias (e existem ag\u00eancias, tanto em n\u00edvel federal quanto subnacional, com alt\u00edssimo n\u00edvel de governan\u00e7a e de boas pr\u00e1ticas sedimentadas) precisam liderar o esfor\u00e7o de se constru\u00edrem fundamentos comuns para a melhor regula\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 desej\u00e1vel, inclusive, instituir uma rede de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e de capacita\u00e7\u00e3o. Em um cen\u00e1rio de crescente complexidade regulat\u00f3ria, avan\u00e7ar na agenda n\u00e3o \u00e9 apenas conveniente. \u00c9 extremamente necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

*Tha\u00eds Araripe Dias<\/strong> \u00e9 diretora-geral da Agrespi (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Piau\u00ed).<\/p>\n\n\n\n

**Marco Aur\u00e9lio de Barcelos Silva<\/strong> \u00e9 diretor-presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias)<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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