{"id":37099,"date":"2026-02-26T19:05:38","date_gmt":"2026-02-26T22:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37099"},"modified":"2026-03-24T16:48:34","modified_gmt":"2026-03-24T19:48:34","slug":"cmn-flexibiliza-regras-para-aereas-acessarem-recursos-do-fnac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cmn-flexibiliza-regras-para-aereas-acessarem-recursos-do-fnac\/","title":{"rendered":"CMN flexibiliza regras para a\u00e9reas acessarem recursos do FNAC"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) decidiu flexibilizar as regras de acesso das companhias a\u00e9reas a R$ 4 bilh\u00f5es do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). Em reuni\u00e3o realizada na quinta-feira (26), o colegiado atendeu a pleitos das empresas, reduzindo exig\u00eancias e facilitando a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o dos financiamentos.\u00a0Veja<\/a>\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia para as empresas a\u00e9reas ampliarem a frequ\u00eancia de voos entre aeroportos da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste foi revista. O percentual m\u00ednimo de expans\u00e3o foi reduzido de 30% para 15%. O aumento cobrado corresponde \u00e0 propor\u00e7\u00e3o anual de frequ\u00eancias operadas pela companhia entre aeroportos das duas regi\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o assunto estava passando por revis\u00e3o dentro do governo porque representantes do setor classificavam como invi\u00e1vel o aumento na propor\u00e7\u00e3o anterior. A expectativa agora \u00e9 de que, com as mudan\u00e7as, a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional tenha mais sucesso\u00a0a partir da\u00a0efetiva tomada de empr\u00e9stimo pelas companhias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A alternativa para cumprimento da exig\u00eancia dos voos regionais, que \u00e9 de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima nas decolagens anuais, caiu de 20% para 17,5%. O prazo para cumprimento das metas de amplia\u00e7\u00e3o de voos foi estendido de 18 para 24 meses. A obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o deixou de exigir a preserva\u00e7\u00e3o do percentual ao longo de todo o contrato, passando a demandar a conserva\u00e7\u00e3o, por pelo menos um ano, do n\u00famero absoluto de frequ\u00eancias alcan\u00e7ado com a meta.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o \u00e9 defendida pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) como um ajuste para tornar as linhas mais compat\u00edveis com a realidade operacional das companhias, sem altera\u00e7\u00e3o de encargos financeiros ou prazos. Para este ano, estavam previstos R$ 5,5 bilh\u00f5es, valor que, segundo o ministro Silvio Costa Filho, constava na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Em nota divulgada ap\u00f3s a reuni\u00e3o do CMN, o MPor informou que o montante ser\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No campo das garantias, o colegiado autorizou expressamente o uso de recursos do pr\u00f3prio financiamento para a contrata\u00e7\u00e3o de garantias contratuais, inclusive seguro-garantia, diretamente vinculadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. De acordo com o Executivo, a medida alinha a norma \u00e0s pr\u00e1ticas de mercado, ampliando a viabilidade das opera\u00e7\u00f5es sem alterar o risco para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong>
As restri\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e ao pagamento de b\u00f4nus \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o deixaram de valer para todas as linhas e passaram a incidir apenas sobre as modalidades voltadas ao SAF (Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o) e \u00e0 infraestrutura log\u00edstica. Tamb\u00e9m foi eliminada exig\u00eancia adicional aplic\u00e1vel a companhias com participa\u00e7\u00e3o inferior a 1% no RPK (m\u00e9trica de demanda que representa o n\u00famero de quil\u00f4metros voados por passageiros pagantes) e de forte presen\u00e7a nas regi\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ainda entre as altera\u00e7\u00f5es, o CMN ampliou o escopo de itens financi\u00e1veis na linha destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves. O limite para financiamento de motores, pe\u00e7as, componentes e servi\u00e7os acess\u00f3rios vinculados \u00e0 compra de aeronaves novas de fabrica\u00e7\u00e3o nacional passou de 10% para at\u00e9 30% do valor financiado. A norma tamb\u00e9m passou a incluir despesas com capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de aeronautas e aerovi\u00e1rios relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Impasses<\/strong>
As taxas de juros variam de 6,5% a 7,5% ao ano<\/a>, conforme a finalidade. As opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conduzidas pelo BNDES<\/a> (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social). Empresas com mais de 5% de participa\u00e7\u00e3o no mercado dom\u00e9stico poder\u00e3o acessar at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o cada, enquanto as demais ter\u00e3o limite de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O MPor anunciou, no ano passado, que o FNAC ser\u00e1 utilizado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias a\u00e9reas. A pol\u00edtica ainda estava cercada de d\u00favidas sobre sua dura\u00e7\u00e3o, mas o ministro Silvio Costa Filho afirmou que as libera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o anuais, assim como ocorre em setores como o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 10h55 de 27 de fevereiro com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA O CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) decidiu flexibilizar as regras de acesso das companhias a\u00e9reas a R$ 4 bilh\u00f5es do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). 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