{"id":3713,"date":"2019-09-16T08:00:00","date_gmt":"2019-09-16T11:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3713"},"modified":"2019-09-13T18:58:15","modified_gmt":"2019-09-13T21:58:15","slug":"com-pressao-da-bancada-concessao-da-br-163-mt-pode-entrar-em-processo-de-reequilibrio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-pressao-da-bancada-concessao-da-br-163-mt-pode-entrar-em-processo-de-reequilibrio\/","title":{"rendered":"Com press\u00e3o da bancada, concess\u00e3o da BR-163\/MT pode entrar em processo de reequil\u00edbrio"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Press\u00e3o de parlamentares da bancada do Mato Grosso pode mudar o rumo da concess\u00e3o da BR-163\/MT, uma das concession\u00e1rias da 3\u00aa Etapa de concess\u00f5es, cujo destino parecia ser entrar em processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou caducidade.<\/p>\n

Deputados e senadores do estado articulam com representantes do Pal\u00e1cio do Planalto que se busque uma solu\u00e7\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o do contrato e as obras previstas sejam realizadas sem a necessidade de um novo contrato, o que demoraria na estimativa deles 3 anos num processo de devolu\u00e7\u00e3o e at\u00e9 5 anos no de caducidade.<\/p>\n

“A sociedade n\u00e3o tem como esperar isso”, disse o deputado federal Neri Geller (PP-MT), um dos articuladores do movimento. Geller e o senador Wellington Fagundes (PL-MT) confirmaram o movimento durante a apresenta\u00e7\u00e3o deles no Congresso da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rios de Rodovias).<\/p>\n

Segundo Geller, o diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Davi Barreto esteve analisando no local a concess\u00e3o e prometeu avaliar o caso. Segundo a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0apurou junto a integrantes da ANTT, n\u00e3o h\u00e1 ainda uma decis\u00e3o sobre que solu\u00e7\u00e3o adotar em rela\u00e7\u00e3o a essa concess\u00e3o e todas as possibilidades ainda est\u00e3o em estudo.<\/p>\n

Em sua palestra, Fagundes afirmou que vem defendendo essa repactua\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio porque, segundo ele, o pior cen\u00e1rio poss\u00edvel considerado pelos moradores \u00e9 que a estrada volte para o governo. Segundo ele, mesmo pagando ped\u00e1gio sem a duplica\u00e7\u00e3o, a sociedade n\u00e3o se revoltou porque viu melhoras na estrada, como o atendimento a ve\u00edculos acidentados e menos buracos na pista.<\/p>\n

Repactua\u00e7\u00e3o era ideia original<\/strong>
\nA ideia de repactuar os contratos era a desejada pelo ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, no in\u00edcio da sua gest\u00e3o para os contratos de rodovia. Mas, sem apoio no Congresso, no Minist\u00e9rio da Economia e no Tribunal de Contas, ele acabou desistindo da ideia, mesmo ela tendo apoio do seu setor t\u00e9cnico.<\/p>\n

Mas o que vem ocorrendo depois da decis\u00e3o de partir para o processo de relicita\u00e7\u00e3o ou caducidade desses contratos, tem mostrado algumas dificuldades do governo para seguir nessa linha.<\/p>\n

As cinco concession\u00e1rias da 3\u00aa Etapa que est\u00e3o com descumprimentos graves dos contratos conseguiram liminares na Justi\u00e7a impedindo que o governo aplique penalidades pelo descumprimentos. As decis\u00f5es ainda est\u00e3o em recursos e dentro do governo h\u00e1 esperan\u00e7a de que elas possam ser reformadas.<\/p>\n

Nessas liminares, os magistrados apontam que h\u00e1 descumprimentos tamb\u00e9m do governo e indicam que a quest\u00e3o deve ir para um processo de arbitragem.<\/p>\n

H\u00e1 uma arbitragem em andamento nesse caso que \u00e9 a da Galv\u00e3o Engenharia, que teve processo de caducidade decretado pelo governo ap\u00f3s quase tr\u00eas anos do in\u00edcio de sua concess\u00e3o na BR-153\/TO-GO. E essa arbitragem, at\u00e9 agora, n\u00e3o tem se mostrado favor\u00e1vel ao governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma outra ag\u00eancia, a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), decidiu por reequilibrar economicamente um contrato que tinha uma obriga\u00e7\u00e3o temporal de constru\u00e7\u00e3o (uma nova pista no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais), mas que foi considerada desnecess\u00e1ria por falta de demanda.<\/p>\n

\u00c9 o mesmo que pedem as concession\u00e1rias de rodovias para trechos que tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam demanda para duplica\u00e7\u00e3o, mas que est\u00e3o no contrato como sendo obrigat\u00f3rios de duplica\u00e7\u00e3o em cinco anos.<\/p>\n

Em algumas concess\u00f5es, esse reequil\u00edbrio econ\u00f4mico em favor do governo seria suficiente para que o contrato pudesse continuar. Esse reequil\u00edbrio resultaria, no fim das contas, em descontos na tarifa, mas que teriam que ser aplicados ao longo do tempo e n\u00e3o de uma s\u00f3 vez, para evitar problemas de caixa da concess\u00e3o.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 que, com as regras apresentadas para o processo de relicita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 9.957\/2019, que regulamentou a pr\u00e1tica, as companhias est\u00e3o sendo fortemente recomendadas a n\u00e3o entrarem no processo, o que s\u00f3 restaria ao governo o traum\u00e1tico procedimento de caducidade.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o dos controladores<\/strong>
\nMas, no caso das rodovias, houve muita resist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle e at\u00e9 no Parlamento a permitir esse reequil\u00edbrio. Uma medida provis\u00f3ria sobre o tema chegou a ser enviada em 2017 (MP 800), mas n\u00e3o foi votada na C\u00e2mara. O argumento de v\u00e1rios parlamentares era que a medida beneficiaria empresas envolvidas na Lava Jato.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou uma comunica\u00e7\u00e3o em tom amea\u00e7ador a servidores do ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Transportes sobre realizar o reequil\u00edbrio, o que tamb\u00e9m \u00e9 a postura de t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas em conversas sobre o tema, segundo relatam os servidores.<\/p>\n

Caso peculiar<\/strong>
\nA BR-163\/MT \u00e9 um caso peculiar dentro das concess\u00f5es da 3\u00aa Etapa por ter sido quase uma PPP (Parceria P\u00fablico-Privada). A Odebrecht Transport, vencedora, tinha a obriga\u00e7\u00e3o de fazer cerca de metade da duplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da rodovia nos 851 quil\u00f4metros da concess\u00e3o e a outra parte ficaria por conta do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).<\/p>\n

A concession\u00e1ria fez os 25% iniciais para iniciar a cobran\u00e7a e parou. O DNIT tamb\u00e9m fez pouco. As contas da concession\u00e1ria apontam que, se for poss\u00edvel assumir os trechos n\u00e3o duplicados e reajustar a tarifa proporcionalmente a isso, tamb\u00e9m ao longo do tempo, o contrato se equilibraria.<\/p>\n

Diferente de outras concess\u00f5es, a da BR-163 sofreu pouco com demanda devido ao agroneg\u00f3cio seguir crescendo na regi\u00e3o. A Odebrecht Transport tamb\u00e9m j\u00e1 comunicou ao governo que tem proposta para repassar a companhia e evitar assim que a controladora seja diretamente beneficiada pelo reequil\u00edbrio.<\/p>\n

H\u00e1 uma tentativa de assinar um contrato com o interessado vinculando a passagem da empresa para o novo controlador ao reequil\u00edbrio. Isso \u00e9 avaliado como forma de reduzir o risco reputacional que tem dificultado esse reequil\u00edbrio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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