{"id":37136,"date":"2026-02-27T11:28:27","date_gmt":"2026-02-27T14:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37136"},"modified":"2026-02-28T22:21:32","modified_gmt":"2026-03-01T01:21:32","slug":"anp-transportadoras-de-gas-sofrem-derrota-em-etapa-da-revisao-tarifaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anp-transportadoras-de-gas-sofrem-derrota-em-etapa-da-revisao-tarifaria\/","title":{"rendered":"ANP: Transportadoras de g\u00e1s sofrem derrota em etapa da revis\u00e3o tarif\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria colegiada da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) negou, por unanimidade, recursos interpostos pelas transportadoras de g\u00e1s NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de G\u00e1s) dentro do processo de defini\u00e7\u00e3o das BRA (Bases Regulat\u00f3rias de Ativos), a segunda etapa da sua revis\u00e3o tarif\u00e1ria para o ciclo 2026-2030. As duas empresas atuam sob o receio de verem sua remunera\u00e7\u00e3o diminuir no pr\u00f3ximo ciclo tarif\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Os diretores da ANP indeferiram, ainda, um pedido da TAG pela suspens\u00e3o cautelar do artigo de <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-anp-n-991-de-2-de-janeiro-de-2026-679154296\">Resolu\u00e7\u00e3o 991\/2026<\/a> da ag\u00eancia, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do chamado RCM (M\u00e9todo do Capital Recuperado, na sigla em ingl\u00eas), que permite determinar o valor residual dos ativos a ser recuperado a partir do hist\u00f3rico de fluxo de caixa. Esse m\u00e9todo \u00e9 mais rigoroso que outros j\u00e1 aplicados em ciclos anteriores e tende a reduzir significativamente a remunera\u00e7\u00e3o futura das transportadoras de g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um par\u00e2metro de peso no c\u00e1lculo das tarifas, a valora\u00e7\u00e3o das BRA interfere, por exemplo, nos pre\u00e7os ofertados pelas t\u00e9rmicas conectadas na malha de gasodutos no LRCAP (Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia) de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Investida das transportadoras<\/strong><br>Alvo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria em curso, a NTS e a TAG \u2013 que controlam respectivamente as malhas de gasodutos do Sudeste, Nordeste e Norte \u2013 questionavam a possibilidade de a ANP aplicar o m\u00e9todo RCM, o que significa buscar o valor residual dos ativos a partir do hist\u00f3rico de fluxo de caixa, de forma a estimar o quanto do investimento original das empresas ainda n\u00e3o foi recuperado desde o in\u00edcio dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa metodologia, dizem fontes de mercado, vai levar a uma remunera\u00e7\u00e3o, para as transportadoras, inferior ao m\u00e9todo CHCI (Custo Hist\u00f3rico Corrigido pela Infla\u00e7\u00e3o), favorecendo os usu\u00e1rios finais e demais participantes da cadeia, que devem assistir a uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o final do g\u00e1s. O m\u00e9todo CHCI foi aplicado, por exemplo, na revis\u00e3o tarif\u00e1ria da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil) no \u00faltimo ciclo tarif\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo fontes de mercado, uma vez vencidas no \u00e2mbito administrativo, na ANP, as transportadoras podem judicializar o processo, possibilidade que chegou a ser admitida pelo pr\u00f3prio diretor-geral da ANP em uma de suas interven\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o da manh\u00e3 desta sexta-feira (27).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Recursos no &#8216;tempo errado&#8217;<\/strong><br>Para o n\u00e3o conhecimento dos recursos, o argumento utilizado pelo diretor relator, Pietro Mendes, e acolhido pelos demais diretores, foi de que n\u00e3o cabe conhecer os recursos a essa altura do processo regulat\u00f3rio, quando a ANP t\u00e3o somente solicitou \u00e0s empresas informa\u00e7\u00f5es sobre receitas, custos operacionais, tributos e retornos sobre capital, sem ainda ter definido a metodologia de defini\u00e7\u00e3o das BRA, par\u00e2metro chave da revis\u00e3o tarif\u00e1ria. A ANP, inclusive, reclama historicamente sobre a resist\u00eancia das empresas em enviar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ainda n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o do RCM, n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de metodologia, n\u00e3o houve decis\u00e3o sobre a BRA, n\u00e3o houve imposi\u00e7\u00e3o de \u00f4nus financeiro. Houve t\u00e3o somente solicita\u00e7\u00e3o de dados. A aus\u00eancia de lesividade concreta impede o conhecimento dos recursos por falta de interesse recursal&#8221;, disse Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ao inv\u00e9s desses recursos, o que espera-se das transportadoras \u00e9 um regime colaborativo, no sentido de prestar adequadamente todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a tomada de decis\u00e3o da ANP e tamb\u00e9m o controle p\u00fablico. Porque s\u00e3o os usu\u00e1rios que pagam as tarifas de transporte de g\u00e1s natural&#8221;, continuou o diretor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele foi acompanhado pelos demais diretores, sobretudo Fernando Moura e Symone Ara\u00fajo, que cobraram compromisso das empresas reguladas e as transportadoras com o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria. O diretor-geral, Artur Watt, chamou aten\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o das empresas no caso e sua leitura de equival\u00eancia do rito regulat\u00f3rio a um processo judicial, em que \u00e9 poss\u00edvel reclamar da atua\u00e7\u00e3o da diretoria e obstaculizar o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es por meio de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o se pode usar o devido processo regulat\u00f3rio para n\u00e3o ter [impedir] a decis\u00e3o regulat\u00f3ria. Temos que tomar cuidado com isso&#8221;, disse Watt. Ele alertou que futuros pedidos de suspens\u00e3o cautelar com o mesmo teor podem nem ser levados ao colegiado por ele no futuro, por questionarem resolu\u00e7\u00e3o recente da ag\u00eancia, publicada em janeiro ap\u00f3s rito completo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre o pedido de suspens\u00e3o cautelar da previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o do RCM, o diretor Pietro Mendes reiterou, em seu voto, o entendimento de que o movimento da TAG lhe parece &#8220;medida no sentido de obstar o andamento da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria [revis\u00e3o tarif\u00e1ria] de forma injustific\u00e1vel&#8221;. Ao acolher posi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica chancelada pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANP, Mendes negou qualquer v\u00edcio no processo regulat\u00f3rio, conforme apontado pela TAG devido \u00e0 suposta aus\u00eancia de uma AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), consulta e audi\u00eancias p\u00fablicas espec\u00edficas sobre o m\u00e9todo RCM.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Esse debate \u00e9 p\u00fablico h\u00e1 muitos anos, n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito formal, mas em todos os eventos do setor de g\u00e1s natural existe essa discuss\u00e3o sobre a necessidade de se avaliar como se deu o fluxo de pagamentos do contrato legado, a taxa de remunera\u00e7\u00e3o no contrato legado, qual o valor de BRA, quanto sobrou, quanto tem de remunerar. \u00c9 um debate extramuros, e o RCM surgiu fora da ANP&#8221;, disse Mendes. Ele ainda citou a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via de 51 dias, realiza\u00e7\u00e3o de AIR, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas por mais 60 dias, com 42 participantes e 39 expositores.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Pietro, a &#8220;dupla remunera\u00e7\u00e3o&#8221; de ativos em contratos legados \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o permanente e uma s\u00e9rie de agentes se manifestaram dentro do processo para que a BRA reflita o montante de capital efetivamente n\u00e3o recuperado nos contratos legados, &#8220;sob o risco de a sociedade arcar novamente com investimentos j\u00e1 amortizados&#8221;. &#8220;Estudos juntados ao processo apontaram que a aus\u00eancia desse ajuste poderia representar a transfer\u00eancia de dezenas de bilh\u00f5es de reais dos usu\u00e1rios para as transportadoras. Nesse contexto, a incorpora\u00e7\u00e3o do RCM \u00e0 vers\u00e3o final da Resolu\u00e7\u00e3o 991\/2026 n\u00e3o surgiu do nada. Constitui resposta direta da ag\u00eancia a demandas externadas no processo participativo&#8221;, defendeu o diretor.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada \u00e0s 12h22 de 27 de fevereiro com informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria colegiada da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) negou, por unanimidade, recursos interpostos pelas transportadoras de g\u00e1s NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de G\u00e1s) dentro do processo de defini\u00e7\u00e3o das BRA (Bases Regulat\u00f3rias de Ativos), a segunda etapa da sua revis\u00e3o 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