{"id":37204,"date":"2026-03-03T13:00:00","date_gmt":"2026-03-03T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37204"},"modified":"2026-03-04T11:43:47","modified_gmt":"2026-03-04T14:43:47","slug":"anac-passageiro-indisciplinado-pode-pagar-multa-de-17-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-passageiro-indisciplinado-pode-pagar-multa-de-17-mil-reais\/","title":{"rendered":"ANAC: Passageiro indisciplinado pode pagar multa de R$ 17,5 mil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) deve votar na sexta-feira (6) a nova regulamenta\u00e7\u00e3o que vai definir o tratamento dispensado ao chamado passageiro indisciplinado, cujo comportamento pode colocar em risco a seguran\u00e7a dos demais passageiros e da avia\u00e7\u00e3o civil. A proposta passou por mudan\u00e7as desde a consulta p\u00fablica, <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/invadir-cabine-agressao-a-tripulante-anac-propoe-impedir-passageiros-indisciplinados-de-voar-por-um-ano\/\">de 2024<\/a>, e a principal delas, segundo&nbsp;apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa de R$ 17,5 mil a quem cometer infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas.&nbsp;<br><br>Para essa segunda categoria, o passageiro ainda ter\u00e1 uma puni\u00e7\u00e3o adicional e ser\u00e1 colocado numa \u2018no fly list\u2019,&nbsp;uma proibi\u00e7\u00e3o de voar que pode durar at\u00e9 doze meses \u2013 esse instrumento j\u00e1 estava previsto na proposta que foi para consulta. Entre atos considerados grav\u00edssimos devem estar, por exemplo, a danifica\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de dispositivos relativos \u00e0 seguran\u00e7a a&nbsp;bordo da aeronave, assim como tentar acessar a cabine de comando sem autoriza\u00e7\u00e3o ou qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.&nbsp;Al\u00e9m disso, a ANAC vai colocar nesse rol a importuna\u00e7\u00e3o sexual. <br><br>Entre comportamentos considerados graves, que j\u00e1 ser\u00e3o pass\u00edveis de cobran\u00e7a de multa, est\u00e3o, por exemplo, cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra os funcion\u00e1rios da companhia a\u00e9rea ou do aeroporto que estiverem trabalhando. Ser\u00e3o as companhias a\u00e9reas as respons\u00e1veis por reportar as situa\u00e7\u00f5es \u00e0 ANAC, que \u00e9 quem vai processar a multa \u2013 direcionada aos cofres da Uni\u00e3o.&nbsp;<br><br>O valor da san\u00e7\u00e3o financeira, considerada dura, foi adicionado&nbsp;\u00e0 proposta da ANAC pelo entendimento de que as situa\u00e7\u00f5es de passageiro indisciplinado precisam de uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva, efetiva e&nbsp;educativa por parte da reguladora. A avia\u00e7\u00e3o civil segue um c\u00f3digo r\u00edgido de seguran\u00e7a operacional, o que \u00e9 comprometido quando h\u00e1 um comportamento alterado por parte de um passageiro, na avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.&nbsp;<br><br>H\u00e1 ainda os casos em que um voo precisa ser interrompido, afetando a programa\u00e7\u00e3o dos demais clientes \u2013 fora epis\u00f3dios em que tripulantes ou funcion\u00e1rios que ficam para fora da \u00e1rea de embarque s\u00e3o agredidos fisicamente.<br><br><strong>Maior frequ\u00eancia<\/strong><br>A gravidade se soma ao diagn\u00f3stico de que essas situa\u00e7\u00f5es t\u00eam se tornado mais frequentes. O n\u00famero de casos em aeroportos ou a bordo de aeronaves teve um aumento de 66% no ano passado ante 2024, segundo levantamento feito pela Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas). Foram registrados 1.764 epis\u00f3dios em 2025. O dado indicou uma tend\u00eancia considerada preocupante porque, de 2023 para 2024, esses epis\u00f3dios j\u00e1 haviam crescido 22%.&nbsp;<br><br>Segundo a entidade, no ano passado, os casos considerados graves tiveram alta de 30%, com registro de 288 situa\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que comprometem a seguran\u00e7a dos passageiros e da tripula\u00e7\u00e3o, como agress\u00f5es f\u00edsicas, amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es, tentativas de fumar a bordo e falsas amea\u00e7as de bomba\u201d, apontou a Abear, que vinha defendendo a implementa\u00e7\u00e3o da lista de proibi\u00e7\u00e3o para voar.&nbsp;<br><br><strong>Experi\u00eancia internacional&nbsp;<\/strong><br>A possibilidade da \u2018no fly list\u2019 est\u00e1 prevista no CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica) desde 2022, mas pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANAC para entrar em funcionamento. \u201cO prestador de servi\u00e7os a\u00e9reos poder\u00e1 deixar de vender, por at\u00e9 12 (doze) meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado grav\u00edssimo\u201d, diz a legisla\u00e7\u00e3o.<br><br>Pela proposta que foi \u00e0 consulta, as a\u00e9reas ter\u00e3o de garantir a ampla defesa a quem for eventualmente inclu\u00eddo na lista, e a reguladora dever\u00e1 fiscalizar as companhias no uso do instrumento.&nbsp;J\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o&nbsp;de multa para casos graves e grav\u00edssimos tamb\u00e9m considerou a experi\u00eancia internacional \u2013 al\u00e9m de ter sido pedida em mais de uma centena de contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 ANAC.&nbsp;<br><br>Nos Estados Unidos, a puni\u00e7\u00e3o financeira foi adotada e, segundo a FAA (Federal Aviation Administration), houve uma redu\u00e7\u00e3o em 60% nesse tipo de ocorr\u00eancia desde o pico de 2021. Foram impostos mais de US$ 7 milh\u00f5es em multas. A modalidade tamb\u00e9m foi adotada, por exemplo, na Fran\u00e7a em 2022 \u2013 a puni\u00e7\u00e3o administrativa pode ser de 10 mil euros, e duplicada em caso de reincid\u00eancia.&nbsp;<br><br>Em despacho de janeiro no processo de elabora\u00e7\u00e3o da nova norma, o relator, diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o&nbsp;de uma norma sem a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa administrativa ao menos para os casos graves teria \u201cpotencial de ser in\u00f3cua na busca pela adequa\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 do comportamento indisciplinado\u201d.&nbsp;<br><br><strong>Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve prever que a companhia pode encerrar o contrato com seu cliente imediatamente \u2013 ou seja, configurada a infra\u00e7\u00e3o, a a\u00e9rea n\u00e3o \u00e9 mais obrigada a transportar o passageiro indisciplinado. Assim, ela tamb\u00e9m n\u00e3o precisa mais prestar a assist\u00eancia material em caso de atraso ou cancelamento do voo. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim que for aprovada, a norma da ANAC deve entrar em vigor, a&nbsp;princ\u00edpio, num prazo de seis meses, j\u00e1 que as novas atua\u00e7\u00f5es v\u00e3o exigir uma adapta\u00e7\u00e3o tanto pelas companhias a\u00e9reas quanto&nbsp;pela ag\u00eancia reguladora. Al\u00e9m disso, os passageiros tamb\u00e9m ter\u00e3o conhecimento das classifica\u00e7\u00f5es de cada infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;A norma deve ser reavaliada em dois anos, para que a ag\u00eancia analise se as regras provocaram a&nbsp;desejada redu\u00e7\u00e3o de casos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Discuss\u00e3o no Congresso<\/strong><br>Os epis\u00f3dios com passageiros indisciplinados tamb\u00e9m t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o do Congresso. A CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) far\u00e1 uma\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/81125\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (3) sobre o tema, que deve contar com a participa\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, da Pol\u00edcia Federal, da Abear, da ABR (Aeroportos do Brasil) e de representantes de tripulantes e especialistas em direito aeron\u00e1utico e seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o. O requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o do debate foi apresentado pelo deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), presidente da CVT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O plano do debate \u00e9 usar a audi\u00eancia justamente para debater a cria\u00e7\u00e3o de normas \u201cmais claras e severas\u201d, tais como classifica\u00e7\u00e3o de condutas por n\u00edvel de gravidade, penalidades administrativas e a \u201cno fly list\u201d. \u201cO impacto causado por esses comportamentos vai&nbsp;desde atrasos na decolagem; cancelamentos ou at\u00e9 o desvio de voos; riscos \u00e0 seguran\u00e7a de passageiros, tripula\u00e7\u00e3o e aeronave; aumento de custos operacionais das companhias a\u00e9reas; desgaste e estresse para quem trabalha na avia\u00e7\u00e3o&#8221;, apontou o deputado.<\/p>\n\n\n\n<p>Num dos casos de maior repercuss\u00e3o recente, um voo da Azul que ia para Guarulhos (SP) em outubro do ano passado&nbsp;acabou cancelado porque um dos passageiros amea\u00e7ou existir uma bomba dentro do avi\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal foi acionada, e constatou que se tratava de uma falsa amea\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) deve votar na sexta-feira (6) a nova regulamenta\u00e7\u00e3o que vai definir o tratamento dispensado ao chamado passageiro indisciplinado, cujo comportamento pode colocar em risco a seguran\u00e7a dos demais passageiros e da avia\u00e7\u00e3o civil. 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