{"id":37337,"date":"2026-03-06T08:00:00","date_gmt":"2026-03-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37337"},"modified":"2026-03-24T16:45:04","modified_gmt":"2026-03-24T19:45:04","slug":"ainda-insuficiente-orcamento-de-reguladoras-tem-reforco-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ainda-insuficiente-orcamento-de-reguladoras-tem-reforco-no-congresso\/","title":{"rendered":"Ainda insuficiente, or\u00e7amento de reguladoras tem refor\u00e7o no Congresso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>As ag\u00eancias reguladoras federais devem conseguir preservar seus or\u00e7amentos para este ano, sem cortes expressivos em rela\u00e7\u00e3o a 2025, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a c\u00fapula do Congresso Nacional. O PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2026, encaminhado pelo governo no ano passado, previa dota\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s do exerc\u00edcio anterior, o que levou as autarquias a negociar diretamente com parlamentares. A mobiliza\u00e7\u00e3o assegurou pelo menos R$ 115 milh\u00f5es&nbsp;para refor\u00e7ar as verbas e impedir que elas atravessem o ano piores do que em 2025, per\u00edodo j\u00e1 cr\u00edtico.<br><br>A libera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o desses recursos extras, embora previstos no or\u00e7amento, ainda depende de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos junto ao Executivo. A suplementa\u00e7\u00e3o ocorreu diante de impactos de mais de uma d\u00e9cada de redu\u00e7\u00e3o gradual de recursos e anos marcados por contingenciamentos que afetaram as entidades. Em 2025, bloqueios determinados pelo Executivo e a demora na aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento provocaram estrangulamento financeiro nas ag\u00eancias, que operaram por meses com libera\u00e7\u00e3o mensal limitada e sofreram reten\u00e7\u00e3o de 25% logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<br><br>Com as suplementa\u00e7\u00f5es, o or\u00e7amento de 2026 ficar\u00e1 pr\u00f3ximo ao previsto no in\u00edcio de 2025, embora ainda abaixo do considerado ideal. \u201cAlgumas ficam um pouco abaixo, outras um pouco acima. Mas todas ainda aqu\u00e9m da necessidade\u201d, apontou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;o presidente do Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio, que \u00e9 diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<br><br>Por isso, a articula\u00e7\u00e3o em 2026 continua. Uma das mais prementes \u00e9 pela derrubada da decis\u00e3o presidencial que <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-veta-impedimento-de-bloqueio-do-orcamento-das-agencias-reguladoras\/\">vetou<\/a> a determina\u00e7\u00e3o do Congresso de impedir que&nbsp;o or\u00e7amento de 2026 das ag\u00eancias reguladoras pudesse sofrer bloqueios e contingenciamentos. O veto foi feito na san\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria publicada em 31 de dezembro, e agora pode ser revertido pelos legisladores.<br><br>Essa prote\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os foi negociada diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Na pr\u00e1tica, as verbas das reguladoras ficariam preservadas mesmo na situa\u00e7\u00e3o em que a equipe econ\u00f4mica precise congelar recursos federais para cumprir a meta fiscal, na avalia\u00e7\u00e3o feita bimestralmente. A prote\u00e7\u00e3o evitaria o cen\u00e1rio de cortes registrado no ano passado, que obrigou demiss\u00f5es e fechamento tempor\u00e1rio de atividades das ag\u00eancias. O primeiro relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o fiscal deste ano sai em 22 de mar\u00e7o.&nbsp;<br><br><strong>Refor\u00e7o do TCU<\/strong><br>Segundo Sampaio, a perspectiva \u00e9 positiva para a an\u00e1lise do veto pelo Congresso. A pauta ganhou um refor\u00e7o&nbsp;ap\u00f3s o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinar que o governo <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-determina-que-governo-justifique-cortes-orcamentarios-em-agencias\/\">justifique eventuais novos cortes<\/a> or\u00e7ament\u00e1rios nas onze ag\u00eancias reguladoras federais.&nbsp;Pela decis\u00e3o dada em fevereiro, a SOF (Secretaria de Or\u00e7amento Federal), do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, tamb\u00e9m precisar\u00e1 demonstrar, em caso de contingenciamento, que os recursos que continuar\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0s autarquias s\u00e3o suficientes para custear suas despesas e investimentos.<br><br>Com a an\u00e1lise do veto ainda pendente, a posi\u00e7\u00e3o da corte \u00e9 o que de mais concreto as reguladoras t\u00eam no momento. Na mesma decis\u00e3o, o TCU&nbsp;determinou que o Executivo apresente um plano de a\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser elaborado pela Casa Civil juntamente com os minist\u00e9rios vinculados \u00e0s entidades, para garantir a autonomia financeira das autarquias. Inicialmente, o processo no TCU tratava apenas das ag\u00eancias de energia, mas a atua\u00e7\u00e3o&nbsp;dos \u00f3rg\u00e3os de&nbsp;transporte garantiu a amplia\u00e7\u00e3o&nbsp;do escopo do ac\u00f3rd\u00e3o.&nbsp;<br><br>Hoje, embora arrecadem cerca de R$ 130 bilh\u00f5es em taxas e contribui\u00e7\u00f5es setoriais, as ag\u00eancias recebem pouco mais de R$ 5 bilh\u00f5es em or\u00e7amento, segundo auditoria recente do TCU. O descompasso foi classificado pela corte como ind\u00edcio de \u201casfixia or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o feita no setor \u00e9 que essa depend\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria compromete, inclusive, a autonomia decis\u00f3ria das autarquias.&nbsp;&nbsp;<br><br>A outra camada de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica&nbsp;das reguladoras para este ano \u00e9 justamente avan\u00e7ar num projeto de lei que d\u00ea maior autonomia financeira a elas. Uma das propostas&nbsp;que trata do tema \u00e9 relatada&nbsp;pelo presidente da CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO). A ideia geral \u00e9 criar formas de autocusteio para as reguladoras, para que elas n\u00e3o fiquem totalmente dependentes das verbas que saem da conta \u00fanica do Tesouro. \u201c\u00c9 interessante que lideran\u00e7as efetivas e fortes do Congresso est\u00e3o atuando na pauta\u201d, observou o presidente do Coarf.&nbsp;<br><br><strong>Etapas burocr\u00e1ticas<\/strong><br>A aproxima\u00e7\u00e3o com parlamentares e com o presidente do Senado foi central para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo que garantisse suplementa\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento \u00e0s autarquias neste ano. Como resultado das negocia\u00e7\u00f5es, foi direcionado um pacote de aproximadamente R$ 115 milh\u00f5es \u00e0 ANTT, com o compromisso de redistribui\u00e7\u00e3o a outras ag\u00eancias em situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica.&nbsp;<br><br>Entre as sete ag\u00eancias que devem receber ao menos R$ 10 milh\u00f5es desse montante, est\u00e3o a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) \u2013 que tamb\u00e9m negociou diretamente uma suplementa\u00e7\u00e3o de mais R$ 10 milh\u00f5es, al\u00e9m de esperar ainda mais R$ 20 milh\u00f5es do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos). A ANTAQ, que tem o menor valor entre as ag\u00eancias de transportes,&nbsp;tamb\u00e9m negocia uma complementa\u00e7\u00e3o pela pasta&nbsp;a quem \u00e9 vinculada, assim como a ANAC.&nbsp;&nbsp;<br><br>Apesar da previs\u00e3o no or\u00e7amento, a efetiva\u00e7\u00e3o dos R$ 115 milh\u00f5es&nbsp;ainda&nbsp;depende de procedimentos administrativos. Segundo Sampaio, cerca de R$ 80 milh\u00f5es ainda est\u00e3o bloqueados no sistema, enquanto outros R$ 30 milh\u00f5es foram remanejados e aguardam recomposi\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que h\u00e1 di\u00e1logo em curso entre o Senado, a Casa Civil e a Secretaria de Or\u00e7amento Federal para destravar os montantes nas pr\u00f3ximas semanas. \u201cAssim que for feito isso, come\u00e7o a descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<br><br>O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, j\u00e1 contingenciou despesas no in\u00edcio do exerc\u00edcio at\u00e9 que a&nbsp;ag\u00eancia tenha uma garantia de recomposi\u00e7\u00e3o. O&nbsp;principal efeito sobre a reguladora \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o dos projetos de tecnologia que gerariam desburocratiza\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o&nbsp;de fiscaliza\u00e7\u00f5es.&nbsp;<br><br>A insufici\u00eancia financeira preocupa a ag\u00eancia. Ao final de fevereiro, havia R$ 2,9 milh\u00f5es em processos j\u00e1 vencidos e n\u00e3o pagos. O limite financeiro liberado para mar\u00e7o, de R$ 2,7 milh\u00f5es, n\u00e3o cobre sequer essas obriga\u00e7\u00f5es anteriores. J\u00e1 as despesas com vencimento neste m\u00eas somam cerca de R$ 5 milh\u00f5es, refor\u00e7ando a insufici\u00eancia de recursos. O valor de gastos previstos para o m\u00eas inclui obriga\u00e7\u00f5es como di\u00e1rias para viabilizar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o feitas nos portos.<br><br><strong>Nova auditoria no TCU<\/strong><br>A situa\u00e7\u00e3o institucional espec\u00edfica das ag\u00eancias de transportes est\u00e1 sendo analisada em outra auditoria conduzida atualmente pelo TCU. Na semana passada, durante um painel de refer\u00eancia sobre os trabalhos, os respons\u00e1veis pela \u00e1rea financeira das reguladoras explicaram ao \u00f3rg\u00e3o de controle as diversas repercuss\u00f5es do cen\u00e1rio atual, questionando o real alcance da autonomia funcional, administrativa e financeira prevista na lei geral de 2019.<br><br>Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da ANTAQ, Joelson Miranda&nbsp;afirmou que o \u00f3rg\u00e3o atravessa um momento or\u00e7ament\u00e1rio cr\u00edtico, com apenas R$ 58 milh\u00f5es em recursos discricion\u00e1rios. \u201cIsso \u00e9 muito pouco, qualquer que seja o \u00f3rg\u00e3o\u201d, declarou Miranda, que comemorou a recente decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TCU. \u201cSe n\u00e3o resolver, pode ao menos mitigar boa parte das nossas quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, comentou.<br><br>Na ANTT, a gerente F\u00e1bia Nascimento apontou ao TCU a&nbsp;imprevisibilidade na libera\u00e7\u00e3o de verbas como um dos principais problemas enfrentados, em raz\u00e3o dos cortes bimestrais e do faseamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Segundo ela, o contexto compromete o planejamento e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes.<br><br>Na ANAC, o or\u00e7amento chegou a R$ 115 milh\u00f5es em 2025, contra R$ 183 milh\u00f5es que a ag\u00eancia teve em 2013. \u201cA gente precisa discutir qual a abrang\u00eancia, o limite da autonomia colocado na Lei Geral das Ag\u00eancias\u201d, pontuou o Superintendente de Governan\u00e7a e Meio Ambiente da reguladora, Marcelo Rezende Bernardes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ara\u00fajo e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA As ag\u00eancias reguladoras federais devem conseguir preservar seus or\u00e7amentos para este ano, sem cortes expressivos em rela\u00e7\u00e3o a 2025, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a c\u00fapula do Congresso Nacional. 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