{"id":37398,"date":"2026-03-05T12:08:05","date_gmt":"2026-03-05T15:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37398"},"modified":"2026-03-06T10:09:11","modified_gmt":"2026-03-06T13:09:11","slug":"tcu-pede-que-mme-e-aneel-expliquem-indenizacao-bilionaria-a-transmissoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-pede-que-mme-e-aneel-expliquem-indenizacao-bilionaria-a-transmissoras\/","title":{"rendered":"TCU pede que MME e ANEEL expliquem indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria a transmissoras"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu nesta quarta-feira (4) realizar dilig\u00eancias junto ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por ativos de transmiss\u00e3o anteriores a 2000 n\u00e3o amortizados, a RBSE (Rede B\u00e1sica do Sistema Existente). A corte cobrou que sejam explicados os fundamentos da metodologia do pagamento \u00e0s transmissoras de energia, que totalizou R$ 62 bilh\u00f5es \u2013 em valores de 2017 \u2013, e o motivo de n\u00e3o ter sido custeada pelo Tesouro Nacional, mas sim pelas tarifas de energia, pagas pelos consumidores.

Pelo\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0aprovado, o minist\u00e9rio e a reguladora ter\u00e3o que explicar em at\u00e9 15 dias se o estabelecimento dessa metodologia de pagamentos referentes aos ativos foi precedido\u00a0de exame de impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos renovados pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 579\/2012<\/a>.

Tamb\u00e9m \u00e9 questionado se houve uma avalia\u00e7\u00e3o quanto aos efeitos das indeniza\u00e7\u00f5es nas tarifas, diante do custo bilion\u00e1rio aos consumidores, e se na \u00e9poca foi realizado estudo comparativo que demonstrasse a vantagem efetiva da prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es frente a uma nova licita\u00e7\u00e3o.

A proposta foi encaminhada pelo ministro Bruno Dantas em voto-vista. Ele afirmou que,\u00a0embora tenha inclina\u00e7\u00e3o a acompanhar o voto do ministro Benjamin Zymler \u2013 que ratifica a metodologia e arquiva a auditoria \u2013, precisa exaurir as d\u00favidas sobre o tema antes. Ap\u00f3s as respostas aos questionamentos, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU ter\u00e1 prazo de 15 dias para fazer a an\u00e1lise e devolver o processo ao plen\u00e1rio. A ideia \u00e9 que o tema volte \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da corte em at\u00e9 30 dias.

\u201cEsse \u00e9 um processo bastante complexo, tem uma tramita\u00e7\u00e3o at\u00edpica no tribunal, com dez anos de tramita\u00e7\u00e3o, e eu expressei o meu desconforto em ter que decidir por raz\u00f5es puramente de seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o por legalidade estrita\u201d, disse Bruno Dantas durante a sess\u00e3o. Al\u00e9m de Zymler, o relator do caso, o agora ministro aposentado Aroldo Cedraz tamb\u00e9m tem voto para arquivar o processo.

Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong>
Dantas lembrou que, inicialmente, a MP 579 n\u00e3o previa a indeniza\u00e7\u00e3o, mas que diante da resist\u00eancia das transmissoras em renovar seus contratos sob esses termos, foi inserida\u00a0na legisla\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de pagamento para as concession\u00e1rias que renovaram contratos na \u00e9poca e tinham ativos anteriores a 2000 n\u00e3o amortizados. No entanto, a metodologia para isso seria definida posteriormente, em regulamenta\u00e7\u00e3o do MME e da ANEEL.

\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que as concession\u00e1rias tenham anu\u00eddo \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o sem o pr\u00e9vio conhecimento de vari\u00e1veis cr\u00edticas \u00e0 sua higidez financeira, como alegam\u201d, citou o ministro, destacando a magnitude das indeniza\u00e7\u00f5es calculadas e a complexidade da valora\u00e7\u00e3o dos ativos.\u00a0

Bruno Dantas ainda justificou a necessidade das respostas para conclus\u00e3o do processo no TCU. \u201cA aus\u00eancia desse escrut\u00ednio t\u00e9cnico implicaria, em \u00faltima an\u00e1lise, chancelar a prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es como pr\u00e1tica sist\u00eamica em substitui\u00e7\u00e3o ao certame licitat\u00f3rio, invertendo a l\u00f3gica constitucional que imp\u00f5e a licita\u00e7\u00e3o como regra para as outorgas p\u00fablicas\u201d.

Auditoria<\/strong>
A auditoria foi aberta pelo TCU em 2017 e n\u00e3o considera a decis\u00e3o de junho de 2025 da ANEEL, que revisou alguns par\u00e2metros de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o da RBSE e que levou\u00a0a uma redu\u00e7\u00e3o<\/a> de R$ 5,6 bilh\u00f5es do valor a ser pago. Ou seja, foi analisada apenas a metodologia original do c\u00e1lculo, fixada em 2016.

Os pagamentos pela RBSE, pela norma vigente, ir\u00e3o at\u00e9 2028. At\u00e9 o ciclo encerrado em 2025, j\u00e1 foram pagos 71% dos valores, conforme a decis\u00e3o. T\u00eam direito \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es nove concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o.\u00a0

Os maiores montantes s\u00e3o repassados para a Axia Energia (antiga Eletrobras) e para a ISA Energia (antiga Cteep). Tamb\u00e9m recebem as empresas Cemig-GT, Copel-GT, Celg-GT e CEEE-GT.

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
A \u00e1rea t\u00e9cnica da corte, ao avaliar a Portaria MME 120\/2016<\/a> \u2013 que fixou o modelo de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores e a metodologia do WACC (taxa de remunera\u00e7\u00e3o) \u2013, sugeriu a devolu\u00e7\u00e3o pelas transmissoras de montante relativo ao custo de capital pr\u00f3prio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que era ilegal o trecho que previa que o custo de capital n\u00e3o incorporado desde as prorroga\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es at\u00e9 o processo tarif\u00e1rio \u201cdever\u00e1 ser atualizado e remunerado pelo custo do capital pr\u00f3prio\u201d.\u00a0

J\u00e1 o MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU) divergiu e entendeu que o trecho \u00e9 legal. Do montante de R$ 11 bilh\u00f5es a ser pago pela RBSE entre 2026 e 2028 (sem considerar a revis\u00e3o da ANEEL), cerca de 33% seriam referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelo custo do capital pr\u00f3prio, questionada pela \u00e1rea t\u00e9cnica.

At\u00e9 o momento, o entendimento do MPTCU pela legalidade integral da portaria e da metodologia foi seguido pelos ministros Cedraz e Zymler em seus votos. Este \u00faltimo, ali\u00e1s, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o em seu voto sobre a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica de uma poss\u00edvel devolu\u00e7\u00e3o de valores pelas empresas.

\u201cAntecipo preocupa\u00e7\u00e3o, ainda, em vis\u00e3o pr\u00e1tica da decis\u00e3o tomada por esta Corte, sobre como devolver aos consumidores todo o montante j\u00e1 recebido. H\u00e1 que se considerar, tamb\u00e9m, haja vista a chancela dos \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios e senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel ao pagamento, a frustra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da estabilidade regulat\u00f3ria, caros ao setor de energia el\u00e9trica\u201d, afirmou Zymler em seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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