{"id":37404,"date":"2026-03-09T08:00:00","date_gmt":"2026-03-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37404"},"modified":"2026-03-10T16:54:54","modified_gmt":"2026-03-10T19:54:54","slug":"proposta-de-decreto-federal-vai-estabelecer-diretrizes-de-reuso-da-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-de-decreto-federal-vai-estabelecer-diretrizes-de-reuso-da-agua\/","title":{"rendered":"Proposta de decreto federal vai estabelecer diretrizes de re\u00faso da \u00e1gua"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio das Cidades vai colocar em consulta p\u00fablica uma proposta de decreto que vai estabelecer as diretrizes gerais da pol\u00edtica de re\u00faso de \u00e1gua no pa\u00eds. A atividade, pouco explorada no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outras na\u00e7\u00f5es, se tornou uma aposta para contornar a crise de disponibilidade h\u00eddrica que ir\u00e1 se aprofundar, al\u00e9m de surgir como uma via de novas receitas e neg\u00f3cios no setor de saneamento e sustentabilidade. <\/p>\n\n\n\n

O decreto vai se voltar ao regramento do uso de \u00e1guas de chuva e ao re\u00faso n\u00e3o pot\u00e1vel de \u00e1guas cinzas \u2013 essa \u00faltima gerada de lugares como chuveiros, tanques, m\u00e1quinas de lavar e pias de cozinha. O texto acompanha uma lei sancionada em 2023 que prev\u00ea o est\u00edmulo da Uni\u00e3o a essas atividades.  <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o ato executivo d\u00ea o pontap\u00e9 para um marco regulat\u00f3rio do re\u00faso, arcabou\u00e7o que hoje n\u00e3o existe no pa\u00eds. A partir dele, ser\u00e3o editadas portarias com detalhamentos para as opera\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, o n\u00edvel de potabilidade da \u00e1gua \u2013 o que provavelmente deve ser feito em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A previs\u00e3o \u00e9 de que esse conjunto de normas, que tamb\u00e9m deve abordar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, seja publicado ao longo deste ano. <\/p>\n\n\n\n

O decreto ainda vai servir para direcionar a pol\u00edtica regulat\u00f3ria da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), \u00f3rg\u00e3o que atualmente est\u00e1 elaborando uma norma de refer\u00eancia sobre re\u00faso n\u00e3o pot\u00e1vel da \u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDentro da hierarquia normativa, o decreto \u00e9 muito importante para dar diretrizes. O papel do Minist\u00e9rio das Cidades \u00e9 direcionar essa pol\u00edtica. Tudo deve estar em harmonia\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> a procuradora federal e consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Cidades, Fernanda de Morais.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, h\u00e1 diversos estados e munic\u00edpios que disciplinam de forma individual o uso de fontes alternativas de \u00e1gua para abastecer, por exemplo, a irriga\u00e7\u00e3o de jardins e descargas de sanit\u00e1rios. O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 um arcabou\u00e7o federal \u00fanico sobre o tema. Nesse cen\u00e1rio, grandes projetos com potencial financeiro e comercial foram se desenvolvendo de forma bastante pontual, voltados, por exemplo, a clientes industriais. <\/p>\n\n\n\n

Morais afirma que a pasta vem sendo muito procurada pelas grandes concession\u00e1rias de saneamento que pedem uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema e aguardam os par\u00e2metros da pol\u00edtica federal. Hoje o re\u00faso gira em torno de 1,5% do esgoto tratado, enquanto o n\u00edvel global fica pr\u00f3ximo de 11%. <\/p>\n\n\n\n

Uma das grandes experi\u00eancias no Brasil com re\u00faso de efluentes \u00e9 do Aquapolo, parceria da Sabesp com a GS Inima Industrial. Como mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>recentemente, a Aegea, principal operador privado de saneamento, est\u00e1 estruturando seu principal projeto nesta \u00e1rea, que prev\u00ea abastecer o Complexo de Energias Boaventura (ex-Gaslub), no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o coordenada\u00a0<\/strong>
Mas os esfor\u00e7os s\u00e3o para que a pr\u00e1tica se prolifere pelo pa\u00eds. A proposta da ANA, por exemplo, prev\u00ea que prestadores de servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio de um grupo de munic\u00edpios brasileiros dever\u00e3o elaborar estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para projetos de re\u00faso n\u00e3o pot\u00e1vel da \u00e1gua. O texto est\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 13 de mar\u00e7o, prazo prorrogado recentemente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Se a norma for aprovada, a escolha dessas cidades dever\u00e1 ser feita pelas ag\u00eancias reguladoras locais, com base em crit\u00e9rios definidos pela ANA. Entrar\u00e3o nessa lista, por exemplo, munic\u00edpios que enfrentam escassez h\u00eddrica recorrente ou sazonal, que tenham projetos de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto em fase de concep\u00e7\u00e3o ou potenciais usu\u00e1rios de \u00e1gua de re\u00faso pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela ag\u00eancia sobre a minuta da NR, associa\u00e7\u00f5es do setor pediram justamente que o detalhamento do n\u00edvel de tratamento e qualidade da \u00e1gua fosse inclu\u00eddo no texto. As entidades tamb\u00e9m solicitaram que a norma conversasse com outras regulamenta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo encaminhadas, como o decreto do governo e um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

O texto acompanhado pelo mercado \u00e9 o PL (Projeto de Lei) 10.108\/2018<\/a>, que altera a lei de saneamento de 2007 para instituir normas sobre abastecimento de \u00e1gua por fontes alternativas.<\/p>\n\n\n\n

Ele tem como relator o deputado \u00cdcaro de Valmir (PL-SE) e segue pendente de aprova\u00e7\u00e3o na CDU (Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano) desde agosto passado. Entre as propostas do relat\u00f3rio, o projeto quer incluir na Lei de Saneamento B\u00e1sico os conceitos de \u201c\u00e1gua residu\u00e1ria\u201d, \u201c\u00e1gua de re\u00faso\u201d e \u201cfontes alternativas de abastecimento de \u00e1gua\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Cidades, qualquer nova lei que reforce as previs\u00f5es j\u00e1 existentes e consolide um texto espec\u00edfico sobre o tema \u00e9 bem-vinda. \u00c9 preciso cautela, por outro lado, para que os textos sejam harm\u00f4nicos e n\u00e3o exista conflito entre as normas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um tema que ganhou um espa\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o da crise h\u00eddrica. Ent\u00e3o precisamos ter um marco regulat\u00f3rio, mas vamos precisar muito harmonizar tudo isso\u201d, disse Morais, lembrando que uma nova lei pode, inclusive, ampliar o aproveitamento da \u00e1gua em outras modalidades, como o uso para consumo humano. <\/p>\n\n\n\n

Mais cara<\/strong>
A falta de diretrizes e a consequente incerteza sobre a viabilidade econ\u00f4mico-financeira de projetos de re\u00faso fizeram com que a \u00e1gua pot\u00e1vel se consolidasse como uma op\u00e7\u00e3o mais barata, mesmo para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 consumo humano e, por isso, n\u00e3o haja necessidade de a \u00e1gua vir de um manancial e ser tratada de forma rigorosa.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse resultado gera um desperd\u00edcio de recursos h\u00eddricos e financeiros e ainda esbarra na falta de disponibilidade de \u00e1gua que algumas regi\u00f5es enfrentam. O \u00edndice de disponibilidade h\u00eddrica estimado pela ANA pode cair mais de 40% em regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte do Sudeste at\u00e9 2040. Se de um lado a oferta da \u00e1gua ser\u00e1 reduzida, do outro, a demanda s\u00f3 tende a aumentar, seja do setor produtivo ou do abastecimento humano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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