{"id":37485,"date":"2026-03-06T16:53:12","date_gmt":"2026-03-06T19:53:12","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37485"},"modified":"2026-03-24T16:44:14","modified_gmt":"2026-03-24T19:44:14","slug":"anac-aprova-resolucao-contra-passageiros-indisciplinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-aprova-resolucao-contra-passageiros-indisciplinados\/","title":{"rendered":"ANAC aprova resolu\u00e7\u00e3o contra passageiros indisciplinados"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou nesta sexta-feira (6) resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para a puni\u00e7\u00e3o de passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. A norma cria mecanismos administrativos para aplicar multas e restringir o embarque em voos dom\u00e9sticos, conforme a gravidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 17,5 mil e a inclus\u00e3o do infrator em uma \u201cno fly list\u201d, cadastro que pode impedir o embarque em qualquer voo dom\u00e9stico por at\u00e9 doze meses. A restri\u00e7\u00e3o de voo ser\u00e1 aplicada nos casos considerados grav\u00edssimos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os exemplos de conduta indisciplinada est\u00e3o o descumprimento de instru\u00e7\u00f5es da tripula\u00e7\u00e3o e tumultos leves. Situa\u00e7\u00f5es consideradas graves incluem fumar a bordo, fazer amea\u00e7as e cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra funcion\u00e1rios dos operadores a\u00e9reos, do aeroporto e contra outro passageiro a bordo da aeronave.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nos epis\u00f3dios classificados como grav\u00edssimos est\u00e3o, por exemplo, atos de viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o; atentar contra a dignidade sexual de membro da tripula\u00e7\u00e3o ou de outro passageiro \u2013 que passou a ter essa classifica\u00e7\u00e3o nesta resolu\u00e7\u00e3o; acessar ou tentar acessar a cabine de comando; e qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.<\/p>\n\n\n\n

Relator do processo, o diretor Luiz Ricardo Nascimento afirmou que epis\u00f3dios envolvendo passageiros indisciplinados representam um desafio recorrente para a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo em todo o mundo. Segundo ele, a elabora\u00e7\u00e3o da norma buscou equilibrar a necessidade de medidas de seguran\u00e7a com garantias de proporcionalidade e justi\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma tarefa complexa encontrar um equil\u00edbrio na aplica\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a que sejam justas, proporcionais e eficazes para a redu\u00e7\u00e3o dos casos de indisciplina e de seus impactos nas opera\u00e7\u00f5es e na seguran\u00e7a dos voos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado entrar\u00e1 em vigor seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Durante esse per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, a ANAC, as companhias a\u00e9reas e a Pol\u00edcia Federal dever\u00e3o estabelecer os procedimentos para compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na norma.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o inaugura uma etapa mais estruturada de regula\u00e7\u00e3o sobre o tema. Ele ressaltou que a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma dever\u00e1 orientar aperfei\u00e7oamentos futuros. \u201cNesse desafio, a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do normativo certamente revelar\u00e1 oportunidades de melhoria na regula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da medida por um per\u00edodo de dois anos. Nesse intervalo, os registros dever\u00e3o ser monitorados para avaliar os efeitos da regra e eventual revis\u00e3o do modelo regulat\u00f3rio. Os passageiros notificados tamb\u00e9m ter\u00e3o direito de recorrer das decis\u00f5es por meio de mecanismos de media\u00e7\u00e3o com a companhia a\u00e9rea, sob supervis\u00e3o da pr\u00f3pria ANAC.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es
<\/strong>Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea instrumentos para lidar com comportamentos inadequados durante voos. Passageiros que causem inc\u00f4modo a outros viajantes ou comprometam a seguran\u00e7a podem ser retirados da aeronave antes da decolagem.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a tripula\u00e7\u00e3o pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o de um pouso de emerg\u00eancia para retirar o respons\u00e1vel pela ocorr\u00eancia. Esse tipo de medida costuma gerar custos adicionais para as empresas a\u00e9reas e atrasos operacionais.<\/p>\n\n\n\n

As companhias a\u00e9reas tamb\u00e9m possuem a prerrogativa de recusar a venda de passagens a passageiros considerados indisciplinados por at\u00e9 doze meses. A exce\u00e7\u00e3o ocorre em casos de pessoas em miss\u00e3o de Estado. As empresas ainda podem compartilhar entre si informa\u00e7\u00f5es sobre ocorr\u00eancias envolvendo esses clientes.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o de embarque poder\u00e1 valer para voos dom\u00e9sticos operados por todas as companhias a\u00e9reas que atuam no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, a inclus\u00e3o do passageiro na lista impedir\u00e1 o embarque independentemente da empresa escolhida.<\/p>\n\n\n\n

A medida regulamenta dispositivo do CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica) atualizado pela Lei do Voo Simples, aprovada em 2022. A legisla\u00e7\u00e3o passou a prever a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas a pessoas que adotem comportamentos que comprometam a seguran\u00e7a e a ordem no transporte a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas), as ocorr\u00eancias envolvendo passageiros indisciplinados v\u00eam aumentando. Em 2024, houve crescimento de 22% nos registros desse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Em 2025, a alta foi ainda maior, chegando a 55%.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o das condutas
A resolu\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o para os atos de indisciplina: indisciplina, grave e grav\u00edssima. A tipifica\u00e7\u00e3o considera o grau de risco \u00e0 seguran\u00e7a do voo, \u00e0 ordem a bordo e \u00e0 integridade de passageiros e tripulantes.<\/p>\n\n\n\n

Casos classificados como graves poder\u00e3o resultar em multas de R$ 17,5 mil. J\u00e1 as ocorr\u00eancias consideradas grav\u00edssimas poder\u00e3o levar, al\u00e9m da penalidade financeira, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de embarque em voos dom\u00e9sticos por um per\u00edodo que varia de seis a doze meses.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos classificados como atos leves, relacionados principalmente ao descumprimento de normas operacionais, est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como desobedecer a instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da tripula\u00e7\u00e3o, utilizar aparelhos eletr\u00f4nicos em momentos proibidos, consumir bebida alco\u00f3lica levada pelo pr\u00f3prio passageiro ou provocar tumultos de menor intensidade.<\/p>\n\n\n\n

Entre os atos graves, que representam amea\u00e7a \u00e0 ordem ou \u00e0 seguran\u00e7a do ambiente de voo, est\u00e3o fumar dentro da aeronave, recusar-se a seguir instru\u00e7\u00f5es da tripula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de amea\u00e7as verbais ou agress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os atos grav\u00edssimos, considerados de risco direto \u00e0 seguran\u00e7a do voo, incluem agress\u00f5es f\u00edsicas contra comiss\u00e1rios ou outros passageiros, tentativa de abrir portas da aeronave durante o voo, invas\u00e3o da cabine de comando, amea\u00e7as envolvendo bombas ou a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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