{"id":37526,"date":"2026-03-09T18:49:18","date_gmt":"2026-03-09T21:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37526"},"modified":"2026-03-10T19:55:13","modified_gmt":"2026-03-10T22:55:13","slug":"anm-aponta-falta-de-estrutura-para-regular-mineracao-em-terra-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anm-aponta-falta-de-estrutura-para-regular-mineracao-em-terra-indigena\/","title":{"rendered":"ANM aponta falta de estrutura para regular minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) aponta, em of\u00edcio destinado \u00e0 diretoria, que a reguladora n\u00e3o conta com estrutura necess\u00e1ria para analisar projetos e fiscalizar a minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena. A avalia\u00e7\u00e3o foi elaborada ap\u00f3s o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino, no in\u00edcio de fevereiro, estabelecer os requisitos para liberar essa atividade enquanto o Congresso aprova uma regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva, no prazo de at\u00e9 24 meses.<\/p>\n\n\n\n

No posicionamento interno, obtido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Ger\u00eancia de Combate \u00e0 Atividade Mineral N\u00e3o Autorizada apontou riscos relacionados \u00e0 complexidade da an\u00e1lise dos projetos e \u00e0 quantidade de processos represados, em \u201cescala nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A unidade t\u00e9cnica alega que a minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena exigir\u00e1 a \u201creformula\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos, processos decis\u00f3rios, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com reflexos diretos sobre sua organiza\u00e7\u00e3o institucional e capacidade operacional\u201d da ANM.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a \u00e1rea t\u00e9cnica defende que a decis\u00e3o de Dino \u201cdesloca a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas do plano abstrato para o centro da agenda institucional da ANM\u201d. O posicionamento est\u00e1 em an\u00e1lise pelo gabinete do diretor-geral, Mauro Henrique Sousa.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro do Supremo deu o comando ao Congresso ao analisar pedido da Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Povo Cinta Larga. Na pr\u00e1tica, o parlamento foi cobrado a regulamentar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que permite a explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais em territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aprovada, Dino liberou, provisoriamente, essa atividade em terras demarcadas condicionada \u00e0 consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades, \u00e0 abrang\u00eancia de at\u00e9 1% do territ\u00f3rio demarcado e \u00e0 garantia de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nos resultados econ\u00f4micos da lavra.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do magistrado contou com a imediata manifesta\u00e7\u00e3o de apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizando que \u201conde n\u00e3o h\u00e1 minera\u00e7\u00e3o legal, prevalecem pr\u00e1ticas criminosas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/strong>
Os t\u00e9cnicos elencam seis pontos de aten\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a \u201ctens\u00e3o\u201d em torno do princ\u00edpio da prioridade previsto na legisla\u00e7\u00e3o do setor, o que privilegia o empreendedor que primeiro entrou com o processo de pesquisa ou lavra para determinada \u00e1rea. Como o interesse dos povos origin\u00e1rios \u00e9 colocado em primeiro lugar, \u201ca aplica\u00e7\u00e3o pura desse crit\u00e9rio em terras ind\u00edgenas \u00e9 incompat\u00edvel com a l\u00f3gica constitucional de prote\u00e7\u00e3o diferenciada\u201d, ressalta o documento.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a garantia de participa\u00e7\u00e3o nos rendimentos, a unidade da ANM frisa que a forma de repasse deve conferir maior \u201cclareza\u201d \u00e0 base de c\u00e1lculo, indicando se ser\u00e1 sobre o valor bruto da produ\u00e7\u00e3o, por exemplo. Al\u00e9m disso, a ger\u00eancia defende que ser\u00e1 \u201cfundamental evitar sobreposi\u00e7\u00e3o com a Cfem\u201d, considerada o royalty da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A terceira quest\u00e3o levantada pela unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANM prev\u00ea que a complexidade dos processos exigir\u00e1 licenciamento ambiental \u201cmais rigoroso\u201d. No processo de escuta das comunidades, especificamente, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre qual \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir esse procedimento, o que poder\u00e1 envolver a Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas).<\/p>\n\n\n\n

Os apontamentos mais contundentes envolvem os impactos sobre a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A ger\u00eancia pontua que as terras ind\u00edgenas correspondem a cerca de 14% do territ\u00f3rio nacional, majoritariamente situadas na Amaz\u00f4nia Legal. \u201cA abertura dessas \u00e1reas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o regular ampliar\u00e1 significativamente o escopo territorial da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANM, j\u00e1 extremamente deficit\u00e1ria no cumprimento de suas metas\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos da ANM reconhecem que haveria \u201crisco concreto da amplia\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro e do esquentamento mineral, com utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos regulares para escoar produ\u00e7\u00e3o ilegal\u201d. A ado\u00e7\u00e3o da rastreabilidade digital da produ\u00e7\u00e3o, apontada no setor como mecanismo eficiente de combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal, foi considerada como \u201ccen\u00e1rio ainda distante de se tornar plenamente fact\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para conseguir responder ao desafio, o gerente de combate \u00e0 atividade mineral n\u00e3o autorizada da ANM, Lu\u00eds Mauro Ferreira, que assina o documento, classifica como \u201cinevit\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo especializado em minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas na ANM como medida estrat\u00e9gica de governan\u00e7a preventiva, voltada ao fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o institucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os dois \u00faltimos pontos tratam da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da ANM por \u201comiss\u00e3o fiscalizat\u00f3ria\u201d, com amplia\u00e7\u00e3o de questionamentos perante \u00f3rg\u00e3os de controle, e do risco da ag\u00eancia \u201cse tornar o principal polo de tensionamento entre interesses econ\u00f4micos, direitos constitucionais ind\u00edgenas e exig\u00eancias ambientais\u201d, caso n\u00e3o passe pela reorganiza\u00e7\u00e3o institucional sugerida.<\/p>\n\n\n\n

Nas conclus\u00f5es, o gerente da ANM pontua que sem a adapta\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da ANM, \u201co risco de judicializa\u00e7\u00e3o, nulidades e responsabiliza\u00e7\u00e3o tende a se ampliar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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