{"id":37544,"date":"2026-03-11T08:00:00","date_gmt":"2026-03-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37544"},"modified":"2026-03-11T16:25:00","modified_gmt":"2026-03-11T19:25:00","slug":"tcu-se-prepara-para-julgar-futuro-de-contas-vinculadas-em-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-se-prepara-para-julgar-futuro-de-contas-vinculadas-em-concessoes\/","title":{"rendered":"TCU se prepara para julgar futuro de contas vinculadas em concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) se prepara para decidir se o governo pode, e em quais termos, usar contas vinculadas nas concess\u00f5es de infraestrutura federais, como vem planejando. O julgamento tem repercuss\u00e3o direta em especial sobre rodovias e ferrovias, que j\u00e1 usam ou preveem usar esse instrumento com mais intensidade, embora com prop\u00f3sitos diferentes em cada modal.\u00a0

No setor ferrovi\u00e1rio, somente em um projeto que aguarda aval do TCU \u2013 o da EF-118 \u2013 h\u00e1 a previs\u00e3o de mais de R$ 4 bilh\u00f5es, oriundos de concess\u00f5es existentes, serem movimentados por esse tipo de conta, cujo objetivo \u00e9 dar viabilidade financeira \u00e0 nova ferrovia. Em rodovias, o mecanismo j\u00e1 \u00e9 usado desde a quarta etapa de concess\u00f5es, mas com um car\u00e1ter de “colch\u00e3o”, voltado \u00e0 gest\u00e3o contratual do pr\u00f3prio projeto, em que os recursos s\u00e3o usados, por exemplo, para resolver desequil\u00edbrios ou ampliar investimentos.\u00a0

Os projetos rodovi\u00e1rios tiveram aval do TCU, mas em v\u00e1rios desses julgamentos a exist\u00eancia da conta vinculada levantou questionamentos entre ministros, o que culminou no processo que vai definir\u00a0como a corte de contas encara o instrumento. No setor portu\u00e1rio, o tribunal chegou a determinar a exclus\u00e3o do mecanismo dos contratos antes que o governo realizasse os leil\u00f5es, em julgamentos de 2023.

O ponto considerado central \u00e9 se o plen\u00e1rio vai entender que os recursos previstos para alimentar as contas vinculadas s\u00e3o de natureza privada, como defende o governo, ou p\u00fablica. Se esses montantes precisarem ser\u00a0registrados no or\u00e7amento federal, a pr\u00e1tica pode se tornar invi\u00e1vel. Enquanto t\u00e9cnicos da ala fiscalista do TCU olham o instrumento como uma burla or\u00e7ament\u00e1ria, o Executivo defende a ferramenta para desenvolver de maneira previs\u00edvel a infraestrutura no Brasil.

O processo \u00e9 relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que em setembro do ano passado pediu que a unidade t\u00e9cnica da corte aprofundasse as an\u00e1lises sobre o assunto. Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o despacho do ministro ocorreu ap\u00f3s uma proposta inicial de t\u00e9cnicos do tribunal sugerir que os recursos fossem considerados de natureza p\u00fablica. Propunha ainda que a atividade dessas contas fosse detalhada em relat\u00f3rios e que n\u00e3o houvesse transfer\u00eancia de dinheiro entre contratos de concess\u00e3o distintos sem previs\u00e3o legal.\u00a0

Com o retorno do processo \u00e0 unidade t\u00e9cnica, os auditores ficaram respons\u00e1veis por elaborar uma proposta consolidada sobre o instrumento que considere a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada setor. Nesta etapa, s\u00e3o feitas oitivas com todos os minist\u00e9rios setoriais que preveem ou j\u00e1 usaram contas vinculadas em seus projetos para o setor privado.

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O impacto do que dir\u00e1 a corte tem mobilizado o governo nos \u00faltimos meses a apresentar argumentos t\u00e9cnicos aos ministros e convenc\u00ea-los da legalidade e vantagens do instrumento e, principalmente, de que os recursos que as comp\u00f5em s\u00e3o de natureza privada.\u00a0

Secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro argumenta que as contas vinculadas servem para garantir tanto a seguran\u00e7a contratual como a rastreabilidade e a transpar\u00eancia dos recursos. A previs\u00e3o nos contratos rodovi\u00e1rios, segundo ele, tem ajudado o pipeline de concess\u00f5es a atrair mais players.\u00a0

Nas rodovias, por exemplo, os recursos que v\u00e3o para as contas vinculadas podem servir para a quita\u00e7\u00e3o de haveres e deveres no fim do contrato. Tamb\u00e9m podem ser usados para ampliar investimentos ap\u00f3s a fase obrigat\u00f3ria, al\u00e9m de servir para pagar reequil\u00edbrios. \u201c\u00c9 justamente para voc\u00ea ter um colch\u00e3o ali de seguran\u00e7a de liquidez que tenha os desequil\u00edbrios no decorrer do contrato\u201d, disse o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio.

Roteiro cont\u00e1bil<\/strong>
Em ferrovias, o Minist\u00e9rio dos Transportes tem municiado o tribunal com informa\u00e7\u00f5es sobre as contas vinculadas no processo da EF-118, ferrovia projetada para conectar Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro e que est\u00e1 programada para estrear a carteira de novas concess\u00f5es. Segundo Santoro, com o aval do Tesouro Nacional, existe hoje um roteiro cont\u00e1bil para o uso do mecanismo, que segue o manual do FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) e as recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).\u00a0

Ele foi criado ap\u00f3s a experi\u00eancia com o investimento que \u00e9 feito pela Vale na Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste). A mineradora e operadora ferrovi\u00e1ria ficou respons\u00e1vel por construir um trecho da nova ferrovia a partir de um compromisso assumido na renova\u00e7\u00e3o de seus contratos ferrovi\u00e1rios em 2020. \u00c9 o investimento cruzado previsto na lei do setor.\u00a0

Desde l\u00e1, contudo, o governo come\u00e7ou a perceber dificuldades nessas execu\u00e7\u00f5es. Um dos motivos \u00e9 a diferen\u00e7a entre a estimativa or\u00e7ament\u00e1ria da obra e o custo real do empreendimento. Se tivesse sido adotada a conta vinculada neste caso, a Vale pagaria o dinheiro devido, mas a execu\u00e7\u00e3o da obra ficaria a cargo da concession\u00e1ria da nova ferrovia, havendo, nesse caso, previs\u00f5es mais objetivas para reequil\u00edbrio.\u00a0

O plano \u00e9 que o roteiro cont\u00e1bil tamb\u00e9m responda a falhas que v\u00e3o al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre as contas vinculadas, j\u00e1 que h\u00e1 um \u201cproblema hist\u00f3rico\u201d para registro de patrim\u00f4nios p\u00fablicos que integram as concess\u00f5es. \u201cCom a conta vinculada, o TCU vai poder acompanhar, verificar, aquilo que virou patrim\u00f4nio p\u00fablico ou n\u00e3o, verificar a efici\u00eancia do mecanismo para a convers\u00e3o de ativo p\u00fablico\u201d, argumentou Santoro.\u00a0

\u201cFica muito claro que o mecanismo das contas vinculadas tem todo o sentido e toda a raz\u00e3o de ser, desde que a gente deixe isso de uma forma sempre muito transparente e registrando contabilmente nos dois lados, empresas e governo, de forma clara e que gere rastreabilidade\u201d, completou o n\u00famero dois de Renan Filho.<\/p>\n\n\n\n

Ferrovias<\/strong>
No setor ferrovi\u00e1rio, as contas vinculadas s\u00e3o vistas como essenciais para viabilizar o pipeline de concess\u00f5es que o governo tenta destravar, ap\u00f3s ter feito o \u00faltimo leil\u00e3o do setor em 2021, da Fiol 1, hoje com contrato inadimplente. Nos novos projetos, o plano \u00e9 usar as contas vinculadas para receber recursos advindos de outras concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias \u2013 o chamado investimento cruzado.<\/p>\n\n\n\n

No aguardo do aval do TCU, o plano \u00e9 inaugurar o instrumento no contrato da EF-118, projeto que j\u00e1 est\u00e1 sendo instru\u00eddo para julgamento no tribunal. Ainda h\u00e1 d\u00favidas se esse caso ficar\u00e1 pronto para an\u00e1lise antes do processo geral sobre contas vinculadas, mas h\u00e1 um desejo de que eles sejam avaliados de forma coordenada pelo plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n\n\n\n

A EF-118, projeto conhecido como Anel Ferrovi\u00e1rio do Sudeste, n\u00e3o teria viabilidade apenas com receitas pr\u00f3prias, uma situa\u00e7\u00e3o comum em ferrovias, em fun\u00e7\u00e3o do grande desembolso exigido para construir uma linha f\u00e9rrea. Assim, ela foi projetada para receber um aporte total de R$ 4,1 bilh\u00f5es \u2013 a maior parcela da MRS, que acertou pagar R$ 2,8 bilh\u00f5es pela repactua\u00e7\u00e3o de seu contrato, valor todo previsto para ser investido na EF-118.<\/p>\n\n\n\n

Outros R$ 502,5 milh\u00f5es sair\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da Rumo Malha Paulista. O saldo necess\u00e1rio fecha com R$ 826,1 milh\u00f5es esperados da Vale. Os recursos s\u00e3o oriundos da outorga de renova\u00e7\u00e3o da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas), assinada em 2020 pelo governo passado.<\/p>\n\n\n\n

Para chegar a esse desenho, o governo precisou, antes, do aval do TCU para\u00a0repactua\u00e7\u00e3o do contrato da MRS, primeiro processo em que a corte discutiu mais atentamente o uso da conta vinculada nas ferrovias. Com ressalvas do relator, Jorge Oliveira, e o compromisso de que o assunto seria aprofundado no processo de relatoria do ministro Benjamin Zymler, o tribunal deu aval ao acordo e \u00e0\u00a0cria\u00e7\u00e3o de uma conta privada em que a MRS vai depositar os recursos que ser\u00e3o usados a princ\u00edpio na EF-118.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

AudFiscal<\/strong>
A partir do processo da MRS \u00e9 que surgiu o posicionamento mais duro para a pol\u00edtica do governo, vindo da AudFiscal (Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal). Entre outros pontos, essa \u00e1rea do tribunal condenou<\/a> o uso da conta vinculada e interpretou que o investimento cruzado previsto em lei direcionou seu uso \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta das obras pelas concession\u00e1rias. Apesar desse rev\u00e9s, nesse mesmo julgamento, alguns ministros da corte sinalizaram simpatia pela solu\u00e7\u00e3o da conta privada para viabilizar esse tipo de investimento \u2013 inclusive, Zymler. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos recursos que vir\u00e3o da Rumo, a ANTT j\u00e1 autorizou a cria\u00e7\u00e3o de uma conta vinculada para ela depositar parte do chamado \u201cadicional de vantajosidade\u201d acordado na repactua\u00e7\u00e3o da Malha Paulista, que soma R$ 670 milh\u00f5es. Quitada antes dessa delibera\u00e7\u00e3o, a primeira parcela foi direto para o OGU (Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o). A partir da cria\u00e7\u00e3o da conta, que \u00e9 administrada por institui\u00e7\u00e3o financeira e s\u00f3 movimentada com aval da ANTT, os valores passaram a ser destinados para l\u00e1 \u2013 mas, sem a palavra final do TCU, por ora est\u00e3o sem uso. <\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos do Executivo alimentam uma expectativa boa de que o plen\u00e1rio concorde com o car\u00e1ter privado do dinheiro que integra as contas \u2013 apesar da posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de t\u00e9cnicos da \u00e1rea fiscal \u2013 e que as determina\u00e7\u00f5es sejam mais direcionadas a crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser seguidos, al\u00e9m de cobrar mais regras de governan\u00e7a para o instrumento \u2013 no que o Executivo diz que j\u00e1 trabalha. <\/p>\n\n\n\n

Rodovias<\/strong>
Embora o debate recente tenha sido\u00a0feito nos casos ferrovi\u00e1rios,\u00a0foi a\u00a0partir de uma concess\u00e3o rodovi\u00e1ria que o tribunal instaurou o processo relatado por Zymler. A provoca\u00e7\u00e3o partiu do ministro Walton Rodrigues, durante o julgamento sobre a relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da rodovia BR-040\/DF\/GO\/MG. \u00c0 \u00e9poca, o ministro avaliou que a previs\u00e3o de uma conta vinculada ao projeto poderia contrariar o regime de finan\u00e7as p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, essas contas s\u00e3o abastecidas de duas formas. Parte por um porcentual da tarifa de ped\u00e1gio e outra parte, se houver, do aporte que a operadora precisa fazer caso, no leil\u00e3o, oferte um des\u00e1gio na tarifa acima do limite estabelecido pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Um caso simb\u00f3lico dessa segunda hip\u00f3tese aconteceu no novo contrato de administra\u00e7\u00e3o da rodovia Presidente Dutra. A Motiva, ex-CCR, venceu a disputa em 2021 ofertando o desconto m\u00e1ximo na tarifa \u2013 de 35% \u2013 e por isso precisou aportar R$ 1,7 bilh\u00e3o. Assim, a conta vinculada da rodovia passou a ter um volume expressivo de recursos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) se prepara para decidir se o governo pode, e em quais termos, usar contas vinculadas nas concess\u00f5es de infraestrutura federais, como vem planejando. 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