{"id":37681,"date":"2026-03-12T10:00:38","date_gmt":"2026-03-12T13:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37681"},"modified":"2026-03-24T16:43:15","modified_gmt":"2026-03-24T19:43:15","slug":"tcu-relator-nega-acordo-de-repactuacao-da-concebra-e-julgamento-e-adiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-relator-nega-acordo-de-repactuacao-da-concebra-e-julgamento-e-adiado\/","title":{"rendered":"TCU: Relator nega acordo de repactua\u00e7\u00e3o da Concebra e julgamento \u00e9 adiado"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), votou pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta de repactua\u00e7\u00e3o do contrato da Concebra e afirmou que o acordo resultaria, na pr\u00e1tica, em um perd\u00e3o bilion\u00e1rio de d\u00edvidas da concession\u00e1ria.

Segundo o relator, os termos discutidos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o da SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal permitiriam um desconto de 65% sobre o passivo acumulado pela empresa, o que representaria cerca de R$ 2 bilh\u00f5es em valores n\u00e3o corrigidos.

\u201cA Concebra cobrou bilh\u00f5es em ped\u00e1gios para proporcionar seguran\u00e7a e escoamento e, ao longo de muitos anos, simplesmente nada fez\u201d, afirmou o ministro durante a leitura do voto. Para ele, a proposta levada ao tribunal acabaria premiando a concession\u00e1ria apesar do descumprimento reiterado de obriga\u00e7\u00f5es contratuais.\u00a0

O julgamento foi suspenso por 15 dias ap\u00f3s pedido de vista do ministro Jorge Oliveira. Para aprovar um processo no plen\u00e1rio do TCU, s\u00e3o necess\u00e1rios cinco dos nove\u00a0votos dos ministros.

O acordo com a Concebra, que administrava mais de mil quil\u00f4metros de trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 entre os estados de Minas Gerais e Goi\u00e1s e o Distrito Federal, \u00e9 dos mais complexos entre as tentativas de repactua\u00e7\u00e3o do contrato porque envolve trechos que foram retirados da concession\u00e1ria e j\u00e1 licitados para outras empresas.\u00a0

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma hist\u00f3rica animosidade do relator do processo em rela\u00e7\u00e3o ao grupo Triunfo, controlador da concession\u00e1ria, atribu\u00eddo pelo ministro a reiteradas\u00a0inadimpl\u00eancias da companhia em rela\u00e7\u00e3o a outros contratos de concess\u00e3o.\u00a0

No voto, Walton Alencar destacou que a concession\u00e1ria acumulou passivo estimado em R$ 4,5 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m em valores n\u00e3o corrigidos, decorrente de compromissos n\u00e3o executados ao longo da vig\u00eancia da concess\u00e3o. Segundo ele, o volume de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas representa um \u201cac\u00famulo impressionante de passivos\u201d, que exp\u00f5e uma \u201cfratura aberta sobre o programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais\u201d.

Walton Alencar afirmou haver um padr\u00e3o de comportamento por parte da empresa e de outras companhias ligadas ao Grupo Triunfo. \u201cO comportamento padr\u00e3o da Concebra nesse processo, assim como o de todas as empresas do Grupo Triunfo, de n\u00e3o cumprir os contratos que celebram com a administra\u00e7\u00e3o e arrecadar \u00e0 exaust\u00e3o, \u00e9 extremamente detrimentoso ao pa\u00eds\u201d, disse.

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (11), o ministro tamb\u00e9m ressaltou que, entre 2021 e 2024, a concession\u00e1ria teria continuado a arrecadar recursos com a cobran\u00e7a de ped\u00e1gios mesmo diante das pend\u00eancias contratuais. \u201cDe 2021 a 2024, a Concebra arrecadou indevidamente mais de R$ 1 milh\u00e3o por dia, todos os dias\u201d, declarou. Segundo o relator, aceitar os termos propostos poderia gerar efeitos negativos sobre a credibilidade do modelo de concess\u00f5es. \u201cAdmitir esse acordo seria emitir ao mercado um sinal inequ\u00edvoco de que tudo se pode arranjar no Brasil\u201d, afirmou.

Procurada pela reportagem, a Concebra informou que o processo demanda um termo de confidencialidade ainda em vigor e, por isso,\u00a0\u201cn\u00e3o cabe no momento um pronunciamento\u201d.

Desde a aceita\u00e7\u00e3o do tribunal para fazer a mesa de negocia\u00e7\u00e3o o processo com a Concebra foi complexo. Em novembro de 2024, o ministro Walton deu uma decis\u00e3o em que contestava o\u00a0c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria<\/a>\u00a0feito por um Verificador Independente no processo de relicita\u00e7\u00e3o que havia sido aberto.

Na mesa de solu\u00e7\u00e3o consensual, os representantes da AudRodoviasAvia\u00e7\u00e3o deram parecer contr\u00e1rio ao acordo que foi negociado entre o Minist\u00e9rio dos Transportes, ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a empresa. Como houve o consentimento dos representantes da SecexConsenso, pelas regras do processo de solu\u00e7\u00e3o consensual, o acordo pode seguir o tr\u00e2mite de ir para avalia\u00e7\u00e3o do relator e ser levado a plen\u00e1rio.\u00a0

Hist\u00f3rico<\/strong>
A concession\u00e1ria passou a administrar, em 2014, trechos de rodovias federais no Distrito Federal, Goi\u00e1s e Minas Gerais, envolvendo segmentos das BR-153, BR-262 e BR-060, mas j\u00e1 nos primeiros anos de contrato come\u00e7aram as inadimpl\u00eancias que marcaram as concess\u00f5es deste per\u00edodo, a chamada 3\u00aa Etapa.

Em 2020, a empresa apresentou pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, alegando desequil\u00edbrios econ\u00f4micos no contrato e mudan\u00e7as no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico que teriam tornado a opera\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa. O pleito foi posteriormente aprovado pela ANTT, abrindo caminho para a relicita\u00e7\u00e3o dos trechos.

A partir dessa decis\u00e3o, o governo passou a estruturar a redistribui\u00e7\u00e3o dos ativos da concess\u00e3o em tr\u00eas projetos distintos. Um deles foi a chamada Rota do Zebu, referente ao trecho da BR-262 em Minas Gerais, leiloado em 2024. Outro segmento foi estruturado como a Rota Sertaneja, envolvendo trechos das BR-153 e BR-262 entre Goi\u00e1s e Minas Gerais, leiloado no fim do ano passado.

Restou, portanto, o trecho da BR-060, cuja solu\u00e7\u00e3o vinha sendo discutida no contexto da tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do contrato, mantendo a Concebra no ativo at\u00e9 que fosse feito o chamado processo competitivo ou teste de mercado, o que poderia manter a empresa na administra\u00e7\u00e3o ou troc\u00e1-la.

Ajustes<\/strong>
Antes do pedido de vista, o ministro Jorge Oliveira disse que as preocupa\u00e7\u00f5es presentes no voto do relator traduzem o sentimento de todo o colegiado. \u201cReconhecemos que o consensualismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma realidade. Reconhecemos a sua import\u00e2ncia. Por\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos impulsionar essa secretaria ao favorecimento de quem negligenciou.\u201d

O ministro afirmou que o maior tempo de an\u00e1lise poder\u00e1 servir n\u00e3o para alterar o m\u00e9rito, mas para incluir aperfei\u00e7oamentos nos ritos de solu\u00e7\u00e3o consensual. Jorge Oliveira fez parte da equipe que analisou 45 processos desse tipo nos \u00faltimos anos pela corte de contas, trabalho finalizado h\u00e1 dois meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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