{"id":37729,"date":"2026-03-12T16:42:18","date_gmt":"2026-03-12T19:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37729"},"modified":"2026-03-13T16:27:56","modified_gmt":"2026-03-13T19:27:56","slug":"governo-zera-pis-cofins-do-diesel-e-cria-imposto-de-exportacao-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-zera-pis-cofins-do-diesel-e-cria-imposto-de-exportacao-de-petroleo\/","title":{"rendered":"Governo zera PIS\/Cofins do diesel e cria imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (12) decreto que zera os tributos federais PIS e Cofins sobre o \u00f3leo diesel para conter os aumentos nos pre\u00e7os nas bombas causados pelos efeitos da guerra entre Ir\u00e3 e os Estados Unidos. Al\u00e9m disso, foi editada MP (Medida Provis\u00f3ria) para a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores e importadores de diesel, que dever\u00e3o repassar o benef\u00edcio aos consumidores. As medidas foram publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pacote contempla ainda a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo, com al\u00edquota de 12%. Eventuais exporta\u00e7\u00f5es de diesel tamb\u00e9m ser\u00e3o taxadas em 50%. A ideia \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto tempor\u00e1rio custeie os benef\u00edcios para aliviar os pre\u00e7os aos consumidores, al\u00e9m de estimular que o petr\u00f3leo nacional seja refinado no pa\u00eds em vez de ser exportado com margens de lucro maiores.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o conjunto de medidas para atenuar o pre\u00e7o do diesel ser\u00e1 da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es. Ser\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es de ren\u00fancia com a cobran\u00e7a zero de PIS\/Cofins e mais R$ 10 bilh\u00f5es com a subven\u00e7\u00e3o aos produtores. Segundo ele, n\u00e3o haver\u00e1 impacto fiscal nem positivo (de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o), nem negativo (de perda de receita). Isso porque a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto tempor\u00e1rio de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos criando um equil\u00edbrio entre produtores e consumidores. Os produtores [de petr\u00f3leo] que est\u00e3o auferindo lucros extraordin\u00e1rios [com o aumento do barril] v\u00e3o contribuir com esse imposto de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rio, para mitigar efeitos da guerra ao consumidor\u201d, disse Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o titular da Fazenda, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do diesel nas refinarias ser\u00e1 de R$ 0,64 por litro. Haddad disse que as medidas est\u00e3o previstas para vencer em 31 de dezembro de 2026, conforme o texto da MP, mas frisou que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever quando deixar\u00e3o de ser necess\u00e1rias. \u201cOs cen\u00e1rios est\u00e3o sendo desenhados de acordo com os acontecimentos, mas a medida provis\u00f3ria estabelece o dia 31 de dezembro como data limite\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o ampliada<\/strong>
Foi assinado um outro decreto para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o na cadeia de combust\u00edveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a medida dar\u00e1 mais instrumentos para que a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) monitore e fiscalize a pr\u00e1tica de pre\u00e7os pelas distribuidoras de combust\u00edveis, al\u00e9m dos estoques. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar condutas abusivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos adotar nessas publica\u00e7\u00f5es, nesses instrumentos legais, ferramentas que, portanto, v\u00e3o empoderar, v\u00e3o facilitar e criar ferramentas para que esses \u00f3rg\u00e3os possam atuar de forma mais consistente e possam de fato coibir abusos\u201d, disse Rui.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, explicou que o texto prev\u00ea uma sinergia entre a Receita Federal, a Pol\u00edcia Federal, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANP. \u201cTem uma medida que \u00e9 fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apura\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida desses abusos, que s\u00e3o os dados fiscais que a Receita Federal, que ela passar\u00e1 a fornecer para a ANP. Isso vai nos permitir fazer a\u00e7\u00f5es conjuntas para que a gente combata os excessos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria editada pelo governo vai prever dois novos tipos de ilegalidade para caracterizar \u201cabusividade\u201d dos distribuidores privados, tanto no caso de armazenamento injustificado quanto no caso de aumento abusivo do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Lamento por privatiza\u00e7\u00e3o da BR<\/strong>
Durante o an\u00fancio do pacote, Lula e os ministros lamentaram o fato de que a BR Distribuidora, antiga subsidi\u00e1ria da Petrobras, foi privatizada, se tornando a Vibra Energia. Segundo Haddad, a aus\u00eancia de uma distribuidora importante no sistema Petrobras traz \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro citou, tamb\u00e9m, a privatiza\u00e7\u00e3o de refinarias da Petrobras, mas destacou que a estatal ainda mant\u00e9m 70% ou mais do refino sob sua responsabilidade, o que lhe permite formar pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Silveira foi ainda mais enf\u00e1tico. \u201cInfelizmente o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que n\u00f3s diminu\u00edssemos a nossa produ\u00e7\u00e3o de produtos refinados no Brasil, gasolina, diesel e g\u00e1s natural. Foi um crime lesa-p\u00e1tria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Rui Costa afirmou que a volta estatal para a distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis est\u00e1 sim na mesa, sendo discutida. Ele lembrou que a volta da Petrobras ao setor, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da BR em 2021, \u00e9 dificultada pela cl\u00e1usula de \u201cnon compete\u201d (n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o) no contrato assinado pela estatal durante o governo Jair Bolsonaro. O governo v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia da Petrobras nesta etapa da cadeia, essencial \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os finais das bombas.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre medida neste sentido em um eventual governo Lula 4, Rui Costa respondeu: \u201cO presidente ainda vai elaborar e eventuais medidas devem ser pensadas nos seus efeitos, nas suas possibilidades, se essa situa\u00e7\u00e3o grave perdurar. Ent\u00e3o isso tudo vai \u00e0 mesa sendo discutido. Inclusive oferecendo alternativas \u00e0 entrada [na distribui\u00e7\u00e3o], eventualmente, s\u00f3 da Petrobras. Podemos pensar em outros modelos, mas tudo ainda ser\u00e1 discutido\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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