{"id":37943,"date":"2026-03-17T08:11:19","date_gmt":"2026-03-17T11:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=37943"},"modified":"2026-03-17T17:00:05","modified_gmt":"2026-03-17T20:00:05","slug":"proposta-para-reidi-reduz-prazo-de-analise-e-amplia-empresas-elegiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-para-reidi-reduz-prazo-de-analise-e-amplia-empresas-elegiveis\/","title":{"rendered":"Proposta para Reidi reduz prazo de an\u00e1lise e amplia empresas eleg\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise para a ades\u00e3o de empresas do setor de hidrovias,\u00a0portos e aeroportos ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) pode cair para de dois a quatro meses com as mudan\u00e7as propostas pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) nos procedimentos do benef\u00edcio.<br><br>A estimativa \u00e9 da diretora de Assuntos Econ\u00f4micos da pasta, Helena Venceslau, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no texto, em entrevista \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. No ano passado, a pasta autorizou R$ 605 milh\u00f5es em benef\u00edcios a partir de onze processos aprovados, com efeito de R$ 10,7 bilh\u00f5es em investimentos.\u00a0<br><br>Atualmente, a an\u00e1lise da aptid\u00e3o das interessadas ao programa leva de seis a oito meses. Segundo ela,\u00a0com as modifica\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 de que o processo se torne mais claro e c\u00e9lere, facilitando a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.\u00a0<br><br>O Reidi \u00e9 um programa federal que concede suspens\u00e3o de PIS e Cofins na compra de bens e servi\u00e7os destinados a projetos de infraestrutura. O objetivo \u00e9 reduzir o custo de investimentos e estimular obras e melhorias em setores como transporte, energia e saneamento. A sugest\u00e3o de nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os setores atendidos no MPor ficou em consulta p\u00fablica at\u00e9\u00a0domingo (15).<br><br><strong>Terceiro investidor\u00a0<\/strong><br>Entre as principais mudan\u00e7as propostas est\u00e3o a extens\u00e3o dos benef\u00edcios ao terceiro investidor. Na regra atual, o enquadramento de projetos no Reidi est\u00e1 estruturado pensando basicamente no titular da concess\u00e3o ou da outorga \u2013 por exemplo, uma concession\u00e1ria de aeroporto ou um operador portu\u00e1rio.\u00a0<br><br>A minuta passa a tratar explicitamente da possibilidade de um terceiro investidor executar o projeto, desde que haja contrato com o titular da infraestrutura. Isso cria base regulat\u00f3ria para situa\u00e7\u00f5es em que fundos, parceiros ou outras empresas financiam ou executam obras dentro de portos e aeroportos.<br><br>Mesmo com a nova previs\u00e3o, Venceslau chamou\u00a0aten\u00e7\u00e3o para o fato de\u00a0que todas as empresas eleg\u00edveis para o uso do benef\u00edcio do Reidi devem passar pelo crivo da \u00e1rea t\u00e9cnica do MPor. \u201cN\u00e3o basta a empresa ter uma rela\u00e7\u00e3o comercial com a concession\u00e1ria que ela necessariamente j\u00e1 est\u00e1 eleg\u00edvel para receber o desconto fiscal. N\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio para qualquer uso daquele espa\u00e7o f\u00edsico [&#8230;] Ele tem que estar imbu\u00eddo de um conceito de desenvolvimento de infraestrutura\u201d, afirmou.\u00a0<br><br>De acordo com a minuta que foi \u00e0 consulta, o benef\u00edcio obtido por um terceiro investidor n\u00e3o deve automaticamente alterar a estrutura de custos da concession\u00e1ria, evitando que o incentivo gere pedidos de reequil\u00edbrio ou revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<br><br><strong>Liberdade tarif\u00e1ria<\/strong><br>Outra quest\u00e3o destacada por ela \u00e9 que a regra atual do Reidi trata todos os setores de forma semelhante, sem diferenciar o regime econ\u00f4mico dos portos. A minuta reconhece explicitamente que o setor portu\u00e1rio opera com livre forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o que significa que as tarifas n\u00e3o s\u00e3o reguladas da mesma forma que em concess\u00f5es tradicionais. Por isso, o\u00a0benef\u00edcio fiscal do Reidi n\u00e3o precisa necessariamente ser refletido em tarifas ou pre\u00e7os cobrados.<br><br>\u201cO impacto do benef\u00edcio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a cobran\u00e7a tarif\u00e1ria do usu\u00e1rio. E isso \u00e9 muito importante porque, em todo o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u2013 do que ele gera de positivo enquanto benef\u00edcio tribut\u00e1rio \u2013, o impacto \u00e9 muito no sentido de que voc\u00ea est\u00e1 privilegiando ou potencializando o investimento no setor de infraestrutura portu\u00e1ria\u201d, afirmou Venceslau.\u00a0<br><br><strong>Investimento fora do EVTEA<\/strong>\u00a0<br>As regras do EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) no \u00e2mbito da portaria tamb\u00e9m devem mudar. A minuta esclarece que a aus\u00eancia de previs\u00e3o no EVTEA n\u00e3o impede o enquadramento, o que facilita o acesso ao benef\u00edcio para investimentos que surgem depois da estrutura\u00e7\u00e3o original do projeto.<br><br>Na pr\u00e1tica atual, costuma haver interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva: investimentos eleg\u00edveis ao Reidi s\u00e3o aqueles previstos no contrato de concess\u00e3o ou no edital. A minuta flexibiliza essa l\u00f3gica ao permitir que projetos n\u00e3o previstos originalmente tamb\u00e9m possam ser enquadrados, desde que estejam ligados \u00e0 atividade de infraestrutura regulada. N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a reequil\u00edbrios que poderiam ser gerados por essa aplica\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br><strong>Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0<br>O diretor-presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo Silva, afirmou que a institui\u00e7\u00e3o formou um GT (Grupo de Trabalho) para discutir as mudan\u00e7as e que apoia a iniciativa do MPor. Segundo ele, uma contribui\u00e7\u00e3o considerada relevante diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do alcance da medida para empresas que possuem contrato de passagem, permitindo que esses casos tamb\u00e9m possam acessar os benef\u00edcios do Reidi, al\u00e9m de medidas para desburocratizar o processo.<br><br>A ABTRA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) destacou a proposta enviada na consulta de inclus\u00e3o ou reconhecimento dos terminais retroportu\u00e1rios ou conectados aos portos por contratos de passagem no escopo do regime.\u00a0\u201cEmbora esses terminais n\u00e3o estejam expressamente contemplados na\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=8a369792c2&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 11.488\/2007<\/a>, eles desempenham papel relevante na infraestrutura log\u00edstica associada aos portos, o que justifica a discuss\u00e3o sobre sua elegibilidade ao Reidi\u201d, afirmou a entidade.\u00a0<br><br><strong>Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<br>As mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do Reidi \u2013 que hoje est\u00e1 na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-105-de-19-de-agosto-de-2021-339512713\">Portaria MInfra 105\/2021<\/a> \u2013 tamb\u00e9m visaram a desburocratizar o acesso ao benef\u00edcio e igualar o texto \u00e0 estrutura\u00a0do MPor, explicou ainda Venceslau. O texto normativo ainda est\u00e1 sob compet\u00eancia do Minfra (antigo Minist\u00e9rio de Infraestrutura). No governo Lula, a pasta foi dividida entre o MPor e o Minist\u00e9rio dos Transportes. \u00a0<br><br>As mudan\u00e7as surgiram ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) que apurou como as duas pastas estavam trabalhando com o benef\u00edcio. \u201cA partir de uma s\u00e9rie de d\u00favidas suscitadas pelos auditores da CGU, a gente entendeu que havia espa\u00e7o para a gente melhorar a reda\u00e7\u00e3o no que diz respeito exclusivamente aos nossos setores\u201d, afirmou Venceslau.\u00a0<br><br>Ela tamb\u00e9m explicou que a atual portaria Minfra traz uma restri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 identificada nem na lei e nem no decreto do Reidi. No setor aeroportu\u00e1rio, o texto em vigor direciona a concess\u00e3o do benef\u00edcio somente para empresas privadas do servi\u00e7o de concess\u00e3o do setor aeroportu\u00e1rio. A equipe do MPor decidiu retirar essa restri\u00e7\u00e3o estendendo-o para aer\u00f3dromos p\u00fablicos que n\u00e3o estejam em regime de concess\u00e3o, beneficiando investimentos da Infraero, estatal do setor.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A an\u00e1lise para a ades\u00e3o de empresas do setor de hidrovias,\u00a0portos e aeroportos ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) pode cair para de dois a quatro meses com as mudan\u00e7as propostas pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) nos procedimentos do benef\u00edcio. 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