{"id":38017,"date":"2026-03-18T11:41:09","date_gmt":"2026-03-18T14:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38017"},"modified":"2026-03-24T16:40:32","modified_gmt":"2026-03-24T19:40:32","slug":"governo-anuncia-medidas-de-punicao-contra-descumprimento-a-tabela-do-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-anuncia-medidas-de-punicao-contra-descumprimento-a-tabela-do-frete\/","title":{"rendered":"Governo anuncia medidas de puni\u00e7\u00e3o contra descumprimento \u00e0 tabela do frete"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para endurecer a puni\u00e7\u00e3o ao descumprimento da tabela do pre\u00e7o m\u00ednimo do frete, em uma tentativa de responder \u00e0 recente mobiliza\u00e7\u00e3o de caminhoneiros e reduzir o risco de paralisa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O temor de uma greve da categoria, em ano eleitoral, cresceu especialmente a partir de articula\u00e7\u00f5es identificadas no Porto de Santos (SP), impulsionadas pelo reajuste do diesel decorrente das press\u00f5es sobre o petr\u00f3leo pela guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

O pacote deve ser oficializado por uma MP (Medida Provis\u00f3ria), segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Ele vai prever a ado\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es escalonadas contra empresas que descumprirem a tabela \u2013 que existe desde 2018 como resposta \u00e0 greve de caminhoneiros daquele ano. <\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas est\u00e3o a suspens\u00e3o imediata do registro de infratores, o cancelamento em caso de reincid\u00eancia, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes das principais empresas autuadas e o monitoramento cont\u00ednuo de opera\u00e7\u00f5es consideradas irregulares. O trabalho \u00e9 operacionalizado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). <\/p>\n\n\n\n

Embora as informa\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as no quadro de puni\u00e7\u00f5es tenham sido antecipadas \u00e0 imprensa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo estava naquele momento trabalhando para definir o \u201cinstrumento jur\u00eddico necess\u00e1rio\u201d para concretizar a norma. \u201cMas o que defendo \u00e9 que fa\u00e7amos no curt\u00edssimo prazo\u201d, afirmou. A expectativa de integrantes do governo \u00e9 que a MP seja publicada at\u00e9 esta quinta-feira (19).<\/p>\n\n\n\n

Greve<\/strong>
Fontes ouvidas pela reportagem disseram que, diferente de outros momentos em que surgiram ru\u00eddos sobre potenciais greves da categoria durante este governo, nesta semana foram medidos como s\u00e9rios os ind\u00edcios de movimenta\u00e7\u00f5es no sentido de uma poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o podia desesperar, mas n\u00e3o dava para ficar parado\u201d, disse um interlocutor. <\/p>\n\n\n\n

Apesar do aparente efeito de arrefecimento das movimenta\u00e7\u00f5es da categoria, integrantes do pr\u00f3prio governo reconhecem que ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar os desdobramentos pr\u00e1ticos das medidas. Historicamente, o setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas apresenta dificuldades na identifica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as claras e centralizadas, o que torna mais complexa a interlocu\u00e7\u00e3o e reduz a previsibilidade sobre a ades\u00e3o a movimentos grevistas, que muitas vezes se organizam de forma difusa.<\/p>\n\n\n\n

Atos cautelares<\/strong>
A principal inova\u00e7\u00e3o do pacote anunciado ontem \u00e9 a possibilidade de suspens\u00e3o, de forma cautelar, do direito de operar no transporte de cargas para empresas que descumprirem reiteradamente a regra. A lei geral j\u00e1 permite a cassa\u00e7\u00e3o do registro. <\/p>\n\n\n\n

Mas, para permitir uma a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida sobre descumpridores \u201ccontumazes\u201d, uma altera\u00e7\u00e3o legal foi identificada como necess\u00e1ria. Segundo Renan Filho, o modelo se aproxima do que j\u00e1 \u00e9 aplicado em outras \u00e1reas reguladas, como no combate a devedores contumazes do Fisco, ao permitir san\u00e7\u00f5es mais severas contra pr\u00e1ticas sistem\u00e1ticas de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar as medidas, o ministro afirmou que apenas intensificar autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem sido suficiente para corrigir distor\u00e7\u00f5es no mercado. \u201cO foco ser\u00e1 a interrup\u00e7\u00e3o da irregularidade\u201d, afirmou o ministro, ao destacar que o atual modelo permite que multas sejam incorporadas como custo operacional. \u201cA multa vira custo, vira passivo regulat\u00f3rio, e n\u00e3o corrige o pre\u00e7o\u201d, disse, ao refor\u00e7ar que as novas medidas buscam diferenciar erros pontuais de pr\u00e1ticas reiteradas.<\/p>\n\n\n\n

Fluxo progressivo<\/strong>
Nesse novo desenho, tanto embarcadores quanto transportadores poder\u00e3o ser responsabilizados pelo descumprimento da tabela. A l\u00f3gica \u00e9 impedir que empresas que contratam fretes abaixo do piso m\u00ednimo continuem operando normalmente, uma vez que essa pr\u00e1tica, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, gera vantagem competitiva indevida e pressiona a remunera\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades seguir\u00e1 um fluxo progressivo, segundo apurou a reportagem, com base no hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es. Para dar a cautelar, a ANTT deve considerar o volume de multas, que reflete a reincid\u00eancia, resultando na defini\u00e7\u00e3o do tempo de suspens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a dura\u00e7\u00e3o da penalidade depender\u00e1 do grau de descumprimento da tabela. Caso a irregularidade persista, o per\u00edodo de suspens\u00e3o poder\u00e1 ser ampliado e, posteriormente, ensejar a cassa\u00e7\u00e3o do registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas), o que \u00e9 feito dentro de um processo. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos embarcadores, poder\u00e1 haver veda\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de contrata\u00e7\u00e3o de transporte. As medidas ainda podem avan\u00e7ar para uma responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios controladores em caso de dolo. <\/p>\n\n\n\n

L\u00edderes em descumprimento<\/strong>
Ao anunciar as medidas, Renan divulgou as empresas com maior n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos quatro meses por descumprimento da tabela do pre\u00e7o m\u00ednimo de frete. Segundo ele, em volume de autua\u00e7\u00f5es, est\u00e3o: BRF, Vibra Energia, Ra\u00edzen, Ambev e Cargill. Em volume de valor de multas, est\u00e3o: BRF, Motz Transportes, Transgil Transportes, Unilever e SPal Ind\u00fastria de Bebidas.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem solicitou posicionamento de todas as citadas. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, BRF, Ra\u00edzen e Vibra retornaram. Em nota, as empresas adotaram linhas de defesa semelhantes, afirmando que n\u00e3o utilizam transporte aut\u00f4nomo, mas sim contratos com transportadoras de grande porte, e que a remunera\u00e7\u00e3o do frete segue modelos pr\u00f3prios compostos por parcelas fixas e vari\u00e1veis. Elas sustentam que eventuais an\u00e1lises que consideram apenas parte dessa composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o refletem o valor real pago nas opera\u00e7\u00f5es, podendo levar a interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas sobre os pre\u00e7os praticados.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de infra\u00e7\u00f5es<\/strong>
A pol\u00edtica de pre\u00e7o m\u00ednimo do frete foi criada ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros de 2018, que paralisou o pa\u00eds e levou o governo a estabelecer regras para garantir uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima aos transportadores. Desde ent\u00e3o, no entanto, a categoria mant\u00e9m cr\u00edticas recorrentes ao descumprimento da tabela por parte de empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas semanas, o inc\u00f4modo foi refor\u00e7ado com a alta do diesel gerada pela guerra no Oriente M\u00e9dio, deflagrando as movimenta\u00e7\u00f5es por greve. Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria, o governo diz que aumentou em grande volume as fiscaliza\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Dados apresentados pelo minist\u00e9rio e ANTT indicam que houve um salto de cerca de 300 autua\u00e7\u00f5es mensais, na m\u00e9dia observada at\u00e9 o ano de 2022, para atuais 40 mil, montante verificado em janeiro deste ano. Foram aproximadamente R$ 419 milh\u00f5es em multas aplicadas nos \u00faltimos quatro meses.  <\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio refor\u00e7ou a avalia\u00e7\u00e3o de que o modelo baseado exclusivamente em autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o seria suficiente para garantir o cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica, levando \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de medidas estruturais voltadas ao fortalecimento do enforcement regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Maior fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O governo informou que tamb\u00e9m ir\u00e1 ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e presencial para abranger todos os fretes realizados no pa\u00eds, com cruzamento de dados e monitoramento cont\u00ednuo das opera\u00e7\u00f5es, priorizando setores com maior incid\u00eancia de irregularidades, como transporte de combust\u00edveis, gr\u00e3os e prote\u00edna animal. Ainda, haver\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoal em regi\u00f5es estrat\u00e9gicas, onde se verifica a maior incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Executivo pretende ampliar o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas para refor\u00e7ar o controle das opera\u00e7\u00f5es. A proposta \u00e9 impedir a emiss\u00e3o de documentos obrigat\u00f3rios, como o CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte), quando o valor do frete estiver abaixo da tabela, criando uma barreira pr\u00e1tica \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de transportes em desacordo com a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 10h38 do dia 19 de mar\u00e7o com informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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