{"id":38020,"date":"2026-03-18T11:51:35","date_gmt":"2026-03-18T14:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38020"},"modified":"2026-03-24T16:40:09","modified_gmt":"2026-03-24T19:40:09","slug":"ferrograo-ministro-do-tcu-cobra-licenca-previa-antes-de-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrograo-ministro-do-tcu-cobra-licenca-previa-antes-de-leilao\/","title":{"rendered":"Ferrogr\u00e3o: Ministro do TCU cobra licen\u00e7a pr\u00e9via antes de leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou que o governo obtenha antes de leiloar a Ferrogr\u00e3o a LP (Licen\u00e7a Pr\u00e9via) do empreendimento, por entender que no caso da ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) as condicionantes do licenciamento pr\u00e9vio seriam essenciais para a estabilidade do projeto. Essa foi uma das condi\u00e7\u00f5es determinadas pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa na&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=27e5c93a7e&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decis\u00e3o<\/a>&nbsp;que manteve o processo da Ferrogr\u00e3o sobrestado dentro da corte.&nbsp;<br><br>Essa imposi\u00e7\u00e3o do ministro, que seguiu a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, combinada \u00e0 ordem de nova consulta p\u00fablica para o projeto, causou&nbsp;maior preocupa\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnicos do governo \u2013 seja pelo precedente considerado perigoso para obten\u00e7\u00e3o da LP antes do leil\u00e3o, pr\u00e1tica que n\u00e3o \u00e9 adotada em nenhuma estrutura\u00e7\u00e3o do setor de transportes;&nbsp;seja pelo aumento de custo e tempo que uma nova fase de participa\u00e7\u00e3o social causaria ao empreendimento. A audi\u00eancia p\u00fablica j\u00e1 realizada gerou um relat\u00f3rio de cerca de mil p\u00e1ginas de respostas&nbsp;\u00e0s contribui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<br><br>Nos demais pontos determinados pelos ministros, o governo dever\u00e1 fazer esclarecimentos ao TCU. Isso porque Bemquerer cobrou da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e do Minist\u00e9rio dos Transportes o detalhamento de como se daria um suposto aporte p\u00fablico de R$ 3,5 bilh\u00f5es na Ferrogr\u00e3o. Mas, segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a concess\u00e3o n\u00e3o vai contar com esses recursos, conforme o plano original do governo, o que ser\u00e1 detalhado na atualiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e regulat\u00f3ria do projeto a ser enviada ao TCU (veja mais abaixo).<br><br><strong>Licen\u00e7a pr\u00e9via<\/strong><br>Parte dos novos estudos da Ferrogr\u00e3o foram enviados ao TCU no final do ano passado. Eles foram atualizados ap\u00f3s o processo ter ficado um tempo parado em raz\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) dada em 2021 \u2013 respons\u00e1vel por paralisar o empreendimento, que j\u00e1 estava pendente de julgamento na corte de contas para seguir para licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<br><br>A decis\u00e3o do STF&nbsp;foi revisitada em 2023 para permitir a continuidade dos estudos. Naquele ano, a an\u00e1lise dos documentos que j\u00e1 estavam no tribunal foi sobrestada at\u00e9 que um novo diagn\u00f3stico fosse feito e enviado pelo governo.&nbsp;<br><br>Por essa raz\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que baseou a decis\u00e3o de Bemquerer foi preliminar. Ela n\u00e3o considerou todos os documentos e nem todas as etapas de uma avalia\u00e7\u00e3o tradicional de desestatiza\u00e7\u00f5es. O objetivo era apenas verificar se o processo tinha condi\u00e7\u00f5es de sair do sobrestamento.<br><br>Embora preliminares, as considera\u00e7\u00f5es feitas pelo TCU podem gerar um grande impacto no cronograma anunciado pelo&nbsp;governo, se forem mantidas. Segundo o projeto, assim como j\u00e1 \u00e9 feito no setor de rodovias, h\u00e1 uma cl\u00e1usula de efic\u00e1cia do contrato que \u00e9 vinculada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via \u2013 trabalho que a Uni\u00e3o se compromete a fazer, transferindo a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental ao parceiro privado.&nbsp;<br><br>A AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria), contudo, entendeu que o risco socioambiental associado \u00e0 Ferrogr\u00e3o \u2013 um projeto que atravessa a regi\u00e3o amaz\u00f4nica \u2013 exige que a LP seja obtida antes do leil\u00e3o&nbsp;para \u201cestabilizar\u201d as vari\u00e1veis cr\u00edticas do projeto.&nbsp;<br><br>A preocupa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que esse comando, al\u00e9m de afetar a Ferrogr\u00e3o, gere um precedente para outros projetos do setor de infraestrutura e provoque uma paralisa\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie de leil\u00f5es \u2013 especialmente neste momento em que o fator ambiental em concess\u00f5es&nbsp;\u00e9 de alta sensibilidade pol\u00edtica, a exemplo do que aconteceu recentemente com os projetos hidrovi\u00e1rios.<br><br>No despacho, Bemquerer deu uma alternativa para caso o governo&nbsp;insista em promover o leil\u00e3o antes de obter a LP. Neste caso, ANTT e Minist\u00e9rio dos Transportes ter\u00e3o de apresentar motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica e circunstanciada, \u201cdemonstrando de forma expl\u00edcita a compatibilidade das incertezas remanescentes com a irreversibilidade dos compromissos contratuais e evidenciando as medidas adotadas para mitigar impactos sobre a governan\u00e7a do projeto\u201d.&nbsp;<br><br><strong>Nova consulta p\u00fablica<\/strong><br>A realiza\u00e7\u00e3o de uma nova consulta p\u00fablica sobre o projeto \u2013 fase que pode levar meses e envolve apresenta\u00e7\u00e3o do empreendimento \u00e0 sociedade, com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias nos lugares afetados pelo empreendimento \u2013 tamb\u00e9m foi recomendada pela AudPortoFerrovia e seguida pelo relator. Os t\u00e9cnicos da corte entenderam que a modelagem passou por mudan\u00e7as estruturais desde que foi \u00e0 consulta em 2017.&nbsp;<br><br>Para Bemquerer, altera\u00e7\u00f5es em quest\u00f5es como Capex, demanda projetada e taxa do custo de capital (WACC) alteraram o empreendimento de forma que a participa\u00e7\u00e3o social j\u00e1 realizada \u201ctornou-se materialmente desconectada da realidade atual\u201d.&nbsp;<br><br>T\u00e9cnicos do governo consultados pela reportagem ponderaram, contudo, que as mudan\u00e7as responderam \u00e0&nbsp;necessidade de um ajuste natural pelo tempo j\u00e1 transcorrido e que a parte essencial do empreendimento continua a mesma. A revis\u00e3o aconteceu em parte porque a demanda que havia sido projetada para 2032 j\u00e1 foi atingida \u2013 o que provoca um redimensionamento na capacidade da ferrovia. O tra\u00e7ado, contudo, foi mantido.&nbsp;<br><br>Um dos pontos que chamou a aten\u00e7\u00e3o do TCU foi o aumento no Capex socioambiental. Os valores&nbsp;passaram de R$ 42 milh\u00f5es para R$ 799 milh\u00f5es. Dentro do governo, esse avan\u00e7o \u00e9 justificado como uma evolu\u00e7\u00e3o positiva do projeto, que inclusive responderia a forte cobran\u00e7a por um tratamento ambiental mais robusto dentro do projeto.&nbsp;<br><br>A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU tamb\u00e9m pontuou que haveria uma inclus\u00e3o de extens\u00e3o \u201cobrigat\u00f3ria\u201d da ferrovia at\u00e9 Lucas do Rio Verde (MT)&nbsp;mas, de acordo com fontes, esse trecho \u00e9 previsto como um investimento contingente (ou seja, s\u00f3 \u00e9 feito se houver&nbsp;acordo entre as partes).&nbsp;<br><br><strong>Sem aporte<\/strong><br>A Ferrogr\u00e3o \u00e9 projetada para ser o principal meio de escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Mato Grosso para os portos do Norte, a partir da conex\u00e3o final em Miritituba (PA). O tra\u00e7ado de quase mil quil\u00f4metros exige um investimento muito expressivo, que ultrapassaria R$ 20 bilh\u00f5es.&nbsp;<br><br>Mesmo assim, a diretriz dada pelo governo \u00e9 de que \u2013 diferente de outras concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias que&nbsp;pretende leiloar \u2013, a Ferrogr\u00e3o n\u00e3o receberia aportes via contas vinculadas. Isso porque o objetivo do tra\u00e7ado \u00e9 muito atrelado ao interesse espec\u00edfico de setores privados. A grande press\u00e3o para que a opera\u00e7\u00e3o saia vem do agroneg\u00f3cio e das tradings agr\u00edcolas que querem sair da BR-163 e transportar suas cargas pela ferrovia.<br><br>A modelagem enviada ao TCU previu um WACC de 13,74% e uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 11,28%. Para igualar essas duas taxas, seria necess\u00e1rio um aporte, mas a escolha foi por manter o projeto com a TIR menor, entendendo que mesmo nesses termos haver\u00e1 interesse pela ferrovia (o normal em concess\u00f5es \u00e9 que a TIR e o WACC sejam igualados).<br><br>Segundo apurou a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, por ainda faltarem documentos no processo que consolidam a escolha regulat\u00f3ria da concess\u00e3o, abriu-se uma margem para o TCU interpretar que o projeto receberia um aporte p\u00fablico de R$ 3,5 bilh\u00f5es \u2013 o que n\u00e3o deve ocorrer.<br><br>O entendimento de que o projeto receberia recurso de outras concess\u00f5es via conta vinculada gerou parte das determina\u00e7\u00f5es dadas por Bemquerer. O ministro pediu, por exemplo, detalhamento&nbsp;sobre como seria feito esse aporte, al\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o sobre a origem dos recursos.<br><br>Ele tamb\u00e9m determinou que o governo indique de forma expressa qual seria o enquadramento jur\u00eddico adotado para a modelagem, considerando que ela receberia aportes. Essa situa\u00e7\u00e3o gera outra preocupa\u00e7\u00e3o nos t\u00e9cnicos do governo, j\u00e1 que antecipou o debate que deve ser feito no projeto da EF-118, ferrovia que vai ligar Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro e a primeira a de fato&nbsp;prever aporte via contas vinculadas.<br><br>Como&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=4f6a5b96f7&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>&nbsp;a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o governo aguarda uma resposta do tribunal sobre o tratamento que dever\u00e1 ser dado a esses recursos num processo que est\u00e1 sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. O Executivo argumenta tamb\u00e9m que esses projetos n\u00e3o devem ser classificados como PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), e que o arcabou\u00e7o legal atual permite que concess\u00f5es possam ser alimentadas com esses recursos.&nbsp;<br><br>Procurada, a ANTT informou que ainda n\u00e3o recebeu o ac\u00f3rd\u00e3o \u201ce que os tr\u00e2mites ser\u00e3o realizados conforme as determina\u00e7\u00f5es do TCU\u201d.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Luiz Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou que o governo obtenha antes de leiloar a Ferrogr\u00e3o a LP (Licen\u00e7a Pr\u00e9via) do empreendimento, por entender que no caso da ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) as condicionantes do licenciamento pr\u00e9vio seriam essenciais para a 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