{"id":3811,"date":"2019-10-03T08:00:37","date_gmt":"2019-10-03T11:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3811"},"modified":"2019-10-01T11:31:47","modified_gmt":"2019-10-01T14:31:47","slug":"decreto-de-arbitragem-tenta-acelerar-processos-litigiosos-no-setor-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decreto-de-arbitragem-tenta-acelerar-processos-litigiosos-no-setor-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Decreto de arbitragem tenta acelerar processos litigiosos no setor de infraestrutura"},"content":{"rendered":"
\n
Tales Silveira, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O decreto de arbitragem, publicado pelo governo na semana passada com\u00a0n\u00famero 10.025<\/a>, pretende trazer mais celeridade para lit\u00edgios entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e setores portu\u00e1rio e de transporte rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio. O texto atualiza o\u00a0Decreto 8.465\/15<\/a>, assinado no governo Dilma, que j\u00e1 permitia esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o para o setor de portos.<\/p>\n

Com a nova atualiza\u00e7\u00e3o, o governo objetiva diminuir em mais da metade o tempo de decis\u00e3o para os processos litigiosos existentes entre as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e concession\u00e1rios, subconcession\u00e1rios, permission\u00e1rios, arrendat\u00e1rios, autorizat\u00e1rios ou operadores portu\u00e1rios.<\/p>\n

Em artigo para o iNFRADebate, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Nat\u00e1lia Resende, e o diretor da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, F\u00e1bio Carvalho, relataram que investidores do setor de infraestrutura apontam que o alto grau de judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil tem sido um desservi\u00e7o para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das possibilidades de arbitragem seriam uma tentativa de reduzir esse risco. O texto completo est\u00e1 neste link<\/a>.<\/p>\n

De acordo com a norma, poder\u00e3o ser submetidas \u00e0 arbitragem controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, ao c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de extin\u00e7\u00e3o ou de transfer\u00eancia do contrato de parceria e inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais por quaisquer das partes.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada em contratos que j\u00e1 tenham contencioso judicial. Basta que as duas partes aceitem a implementa\u00e7\u00e3o da arbitragem no processo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto prev\u00ea que as media\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o em territ\u00f3rio nacional e ser\u00e3o p\u00fablicas, exceto em casos em que haja a comprovada necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de segredos industriais ou comerciais, consideradas sigilosas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Para o ex-diretor da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) Ricardo Fenelon Jr., as ag\u00eancias s\u00f3 ter\u00e3o que comemorar com a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um avan\u00e7o muito importante. Toda ag\u00eancia tem o interesse em atrair o maior n\u00famero poss\u00edvel de investidores para os leil\u00f5es, e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que colocar no contrato que eventuais conflitos ser\u00e3o resolvidos por arbitragem \u00e9 um forte atrativo para investidores, principalmente internacionais\u201d, disse Fenelon.<\/p>\n

Consultada, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) se disse a favor da nova determina\u00e7\u00e3o. De acordo com nota da assessoria da ag\u00eancia, a norma segue o compromisso de “criar op\u00e7\u00f5es mais c\u00e9leres para o lit\u00edgio nos contratos”.<\/p>\n

\u201c[O decreto] corrobora nossos esfor\u00e7os em trazer op\u00e7\u00f5es fact\u00edveis de sa\u00edda da regula\u00e7\u00e3o que possam representar a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de conflitos administrativos instaurados e que tamb\u00e9m fa\u00e7am sentido para os contratados.\u201d<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/p>\n

A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) tamb\u00e9m passou a ganhar um papel mais importante na preven\u00e7\u00e3o de conflitos judiciais envolvendo contratos de concess\u00e3o desses setores. Isso porque, no modelo de arbitragem, tr\u00eas \u00e1rbitros s\u00e3o indicados, cada parte indicar\u00e1 um e o terceiro \u00e9 escolhido em comum acordo entre as duas. Nesse sentido, caber\u00e1 sempre ao \u00f3rg\u00e3o indicar um dos \u00e1rbitros para defender os interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de credenciar as c\u00e2maras arbitrais respons\u00e1veis pela solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias, desde que elas sigam requisitos m\u00ednimos estabelecidos pelo decreto. A senten\u00e7a arbitral dever\u00e1 ser apresentada no prazo de dois anos, contados desde a celebra\u00e7\u00e3o do termo de arbitragem.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1, ainda, deliberar sobre hip\u00f3teses em que a solu\u00e7\u00e3o por meio da arbitragem ser\u00e1 priorizada, a exemplo dos casos em que a demora na resolu\u00e7\u00e3o gere preju\u00edzos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura.<\/p>\n

Demora em processo judicial \u00e9 problema<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A demora no processo de decis\u00e3o do Judici\u00e1rio em lit\u00edgios envolvendo o setor de infraestrutura \u00e9 confirmada como um risco tamb\u00e9m por agentes do setor privado.<\/p>\n

\u201cPara se ter uma ideia, atualmente, um processo judicial demora entre 10 e 15 anos, o que \u00e9 um estorvo tanto para o ente p\u00fablico quanto para o privado. Com a migra\u00e7\u00e3o para a arbitragem privada, o processo demorar\u00e1, no m\u00e1ximo, dois anos\u201d, explicou o s\u00f3cio do PVG Advogados e \u00e1rbitro, Luciano Godoy.<\/p>\n

J\u00e1 C\u00e9sar Pereira, doutor em direito e s\u00f3cio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, acredita que a agilidade nos processos dever\u00e1 tamb\u00e9m atrair o setor privado para celebrar novos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFavorecer a efici\u00eancia dos contratos e disponibilizar an\u00e1lise t\u00e9cnica e especializada para solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios \u00e9 algo que traz uma seguran\u00e7a para a empresa. Isso torna o contrato de concess\u00e3o ainda mais atrativo\u201d, disse o advogado.<\/p>\n

Outro ponto apontado por Pereira \u00e9 que a arbitragem tamb\u00e9m se torna interessante do ponto de vista estatal.<\/p>\n

\u201cA experi\u00eancia de mais de 20 anos de arbitragem no Brasil tem feito com que o ente p\u00fablico veja as qualidades nesse tipo de media\u00e7\u00e3o. Isso porque alguns contratos, como de concess\u00e3o, por exemplo, por serem complexos, geram lit\u00edgios ao longo de sua execu\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, nesse caso, acaba sendo muito vantajosa.\u201d<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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