{"id":38192,"date":"2026-03-23T08:00:00","date_gmt":"2026-03-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38192"},"modified":"2026-03-24T09:24:06","modified_gmt":"2026-03-24T12:24:06","slug":"deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) articula com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=b7ddc07068&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 34\/2025<\/a>, chamada de PEC da Reciclagem, para tentar aprov\u00e1-la at\u00e9 o fim do ano. A proposta visa aumentar a competitividade de materiais reciclados a partir de uma tributa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel a insumos de res\u00edduos s\u00f3lidos, hoje considerados mais caros do que materiais virgens.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 que seja institu\u00edda uma comiss\u00e3o especial em abril, para que o texto seja trabalhado at\u00e9 maio e votado na C\u00e2mara antes do momento eleitoral. At\u00e9 agora, a PEC conta com 193 assinaturas \u2013 um desenvolvimento muito expressivo aos olhos do deputado. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados, o desenho iria ao Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDialogamos com o governo, estive com o vice-presidente e ministro de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, e estive no Minist\u00e9rio da Fazenda. A proposta est\u00e1 muito bem fundamentada\u201d, afirmou Jardim \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que prev\u00ea a PEC<\/strong><br>Na l\u00f3gica da proposta, a Reforma Tribut\u00e1ria aprovada em 2023 prejudicou a cadeia de reciclagem brasileira, com a aplica\u00e7\u00e3o homog\u00eanea do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) aos insumos virgens e aos reciclados. Embora os tributos sejam cobrados igualmente, a ind\u00fastria de reciclados enfrenta outros gargalos, como despesas com log\u00edstica, tratamento e manuseio de res\u00edduos, que encarecem o processo e tornam seus produtos menos competitivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo sistema atual \u2013 que est\u00e1 em fase de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo \u2013 o setor se beneficia de incentivos fiscais federais e estaduais, que, embora pontuais \u00e0 fase intermedi\u00e1ria da cadeia, incentivam o mercado dos reciclados.<\/p>\n\n\n\n<p>Se aprovada, a proposta imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico que garanta um regime fiscal que favore\u00e7a opera\u00e7\u00f5es envolvendo res\u00edduos e outros materiais destinados \u00e0 reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou log\u00edstica reversa a fim de assegurar ao insumo reciclado uma tributa\u00e7\u00e3o menor do que a aplicada ao insumo virgem.<\/p>\n\n\n\n<p>Neg\u00f3cios relacionados a res\u00edduos, desperd\u00edcios, materiais e aparas destinados \u00e0 reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou log\u00edstica reversa e demais mat\u00e9rias-primas recicladas seriam isentos da aplica\u00e7\u00e3o do IBS. Ainda, a PEC acarretaria a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos a partir da tributa\u00e7\u00e3o de materiais virgens para serem reconhecidos e descontados quando o mesmo material for descartado e, eventualmente, reciclado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Res\u00edduos<\/strong><br>Segundo Jardim, a jun\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento de 2020 com a PNRS (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos), de sua pr\u00f3pria autoria, fornece embasamento t\u00e9cnico adequado para que os res\u00edduos sejam tratados. O desafio, assim, seria a frente financeira para executar as metas estabelecidas nas normas e legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o do deputado, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dar\u00e1 um impulso \u201cmuito efetivo\u201d para o tratamento adequado de res\u00edduos, setor atualmente deficit\u00e1rio de instrumentos econ\u00f4micos suficientes para avan\u00e7ar no n\u00edvel desejado. \u201cA proposta \u00e9 para desfazer esse equ\u00edvoco, esse risco de bitributa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Financiamento de res\u00edduos<\/strong><br>A formula\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas que forne\u00e7am uma remunera\u00e7\u00e3o adequada para a atividade de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 responsabilidade municipal \u2013 \u00e9 uma das principais demandas do setor, que tem problemas para viabiliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios pela aus\u00eancia de cobran\u00e7a por esse servi\u00e7o nas cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo), uma solu\u00e7\u00e3o que vem sendo estudada \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do cofaturamento do manejo de res\u00edduos urbanos na fatura de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a remunera\u00e7\u00e3o pela atividade seria cobrada juntamente a contratos que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o fique a cargo de outra empresa. O per\u00edodo de consulta da proposta j\u00e1 foi encerrado, e a pr\u00f3xima fase \u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o pela diretoria.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa do cofaturamento vem ganhando mais destaque desde o fim do ano passado, ap\u00f3s a ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) editar a Norma de Refer\u00eancia 13\/2025, prevendo v\u00e1rias regras para a modalidade. Atualmente, est\u00e1 em fase de <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d52719a201&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tomada de subs\u00eddios<\/a> na ag\u00eancia a proposta de minuta do modelo de contrato de cofaturamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conama tamb\u00e9m trabalha no tema<\/strong><br>Em paralelo, uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para incentivar a cria\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito municipal vem sendo trabalhada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O texto, em <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=6dda2dcdaf&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consulta p\u00fablica<\/a> at\u00e9 22 de abril, quer estabelecer diretrizes para ajudar prefeituras a criarem mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o e cadastro de grandes geradores de res\u00edduos n\u00e3o considerados domiciliares.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o diretor do Departamento de Res\u00edduos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as do Clima, Eduardo Rocha Dias Santos, embora as maiores responsabilidades sobre o tema sejam de n\u00edvel municipal, a Uni\u00e3o tem o trabalho de assegurar o servi\u00e7o. Segundo ele, a pasta liderada pela ministra Marina Silva est\u00e1 estudando um decreto sobre descarte de \u00f3leo e gordura residual para integrar a PNRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) articula com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 34\/2025, chamada de PEC da Reciclagem, para tentar aprov\u00e1-la at\u00e9 o fim do ano. A proposta visa aumentar a competitividade de materiais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38196,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,18468],"tags":[888,18060,11974,19071,6273,19073,19072,19070,19075,1730,3212,19076],"class_list":["post-38192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-infra-cidades","tag-arnaldo-jardim","tag-beatriz-kawai","tag-ibs-e-cbs","tag-infrasaneamento","tag-marco-legal-do-saneamento","tag-materiais-reciclados","tag-pec-34-2025","tag-pec-da-reciclagem","tag-pnrs","tag-reforma-tributaria","tag-residuos-solidos","tag-saneamento-e-cidades"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) articula com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 34\/2025, chamada de PEC da Reciclagem, para tentar aprov\u00e1-la at\u00e9 o fim do ano. A proposta visa aumentar a competitividade de materiais [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-03-23T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-24T12:24:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"789\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem\",\"datePublished\":\"2026-03-23T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T12:24:06+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\"},\"wordCount\":883,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg\",\"keywords\":[\"Arnaldo Jardim\",\"Beatriz Kawai\",\"IBS e CBS\",\"iNFRASaneamento\",\"marco legal do saneamento\",\"materiais reciclados\",\"PEC 34\/2025\",\"PEC da Reciclagem\",\"PNRS\",\"reforma tribut\u00e1ria\",\"res\u00edduos s\u00f3lidos\",\"Saneamento e cidades\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"iNFRACidades\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2026\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\",\"name\":\"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg\",\"datePublished\":\"2026-03-23T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-24T12:24:06+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg\",\"width\":1280,\"height\":789,\"caption\":\"Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem","og_description":"Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) articula com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 34\/2025, chamada de PEC da Reciclagem, para tentar aprov\u00e1-la at\u00e9 o fim do ano. A proposta visa aumentar a competitividade de materiais [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2026-03-23T11:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-24T12:24:06+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":789,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem","datePublished":"2026-03-23T11:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-24T12:24:06+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/"},"wordCount":883,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg","keywords":["Arnaldo Jardim","Beatriz Kawai","IBS e CBS","iNFRASaneamento","marco legal do saneamento","materiais reciclados","PEC 34\/2025","PEC da Reciclagem","PNRS","reforma tribut\u00e1ria","res\u00edduos s\u00f3lidos","Saneamento e cidades"],"articleSection":["Destaque lista","iNFRACidades"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2026","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/","name":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg","datePublished":"2026-03-23T11:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-24T12:24:06+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/hugo-motta_e_arnaldo-jardim-foto-Marina_ramos_camara.jpg","width":1280,"height":789,"caption":"Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputados-articulam-pec-para-reverter-efeitos-da-reforma-tributaria\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Deputados buscam reverter mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no setor de reciclagem"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38192"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38293,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38192\/revisions\/38293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}