{"id":38264,"date":"2026-03-23T09:48:29","date_gmt":"2026-03-23T12:48:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38264"},"modified":"2026-03-24T11:24:35","modified_gmt":"2026-03-24T14:24:35","slug":"tabela-de-frete-regras-para-suspensao-de-registros-saem-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tabela-de-frete-regras-para-suspensao-de-registros-saem-esta-semana\/","title":{"rendered":"Tabela de Frete: Regras para suspens\u00e3o de registros saem nesta semana"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), em parceria com o Minist\u00e9rio dos Transportes, vai trabalhar nesta semana para implantar duas resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2026\/Mpv\/mpv1343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026<\/a>, em vigor, que endurece a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio, estabelecido desde 2018, prevendo multas milion\u00e1rias e at\u00e9 impedimento de transportar em caso de descumprimento.<br><br>Os normativos ser\u00e3o divididos entre estabelecer penalidades para quem descumprir o piso m\u00ednimo da tabela do frete e\u00a0alterar as regras do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte), o documento que registra os valores de frete e, sem ele, os produtos n\u00e3o podem ser transportados.<br><br>Em coletiva de imprensa na \u00faltima sexta-feira (20), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da autarquia, Guilherme Sampaio, detalharam as medidas. A primeira resolu\u00e7\u00e3o estabelece as penalidades para quem descumprir o piso m\u00ednimo da tabela do frete, como as multas de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es previstas na MP. Segundo Sampaio, os processos de suspens\u00e3o do registro v\u00e3o variar de cinco a 30 dias.<br><br>Em paralelo, haver\u00e1, na resolu\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o para quem \u00e9 reincidente, que pode variar de 15 a 45 dias para o transportador e de dez a 40 dias para o embarcador (dono da carga). \u201cA primeira medida cautelar \u00e9 justamente destinada a interromper o descumprimento legal. Isso \u00e9 feito de forma gradativa, de acordo com as faixas de multas\u201d, defendeu.<br><br>A segunda resolu\u00e7\u00e3o altera a regra do CIOT. O documento obrigat\u00f3rio para o transporte n\u00e3o ser\u00e1 emitido quando o valor do frete for menor que a tabela do piso m\u00ednimo. A mudan\u00e7a no sistema para impedir esse registro do frete menor que o da tabela precisa de ajustes em sistemas internos cuja previs\u00e3o \u00e9 que estejam prontos em at\u00e9 60 dias.<br><br>\u201cSer\u00e1 uma barreira pr\u00e1tica. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel obter o documento necess\u00e1rio para o transporte, nem emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica, caso se tente inserir no sistema um pre\u00e7o de frete abaixo do m\u00ednimo. Trata-se, portanto, de uma barreira f\u00e1tica, um impedimento de acesso ao documento. Por isso, essa barreira \u00e9 muito importante\u201d, explicou o ministro Renan Filho.<br><br>O ministro defendeu as iniciativas para garantir a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO pre\u00e7o m\u00ednimo do frete \u00e9 para o transportador o que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 para o trabalhador\u201d, disse. Para ele, n\u00e3o \u00e9 \u201crazo\u00e1vel\u201d que uma corpora\u00e7\u00e3o, independentemente do tamanho, pague abaixo da tabela do frete ao caminhoneiro.<br><br>\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. O que os caminhoneiros do Brasil solicitavam era uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva. Porque, na pr\u00e1tica, muitas companhias n\u00e3o estavam pagando a tabela m\u00ednima do frete por diversos motivos: contratavam um pacote de fretes; alegavam haver uma parte fixa e outra vari\u00e1vel; ou diziam pagar uma parte em moeda corrente e outra em outros itens\u201d, afirmou o ministro.<br><br><strong>Mais custos<\/strong><br>A avalia\u00e7\u00e3o interna no governo \u00e9 que, desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei de 2018 do piso m\u00ednimo, n\u00e3o havia uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva para a execu\u00e7\u00e3o da lei. Vendo um movimento crescente com os recentes aumentos do diesel devido ao conflito no Oriente M\u00e9dio, o indicativo foi por uma a\u00e7\u00e3o mais dura que pudesse impedir uma paralisa\u00e7\u00e3o, o que surtiu efeito na \u00faltima semana.<br><br>No entanto, o endurecimento na fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de frete do transporte rodovi\u00e1rio de cargas proposto pelo governo apresenta dois desafios mais imediatos, na an\u00e1lise de quem acompanha o tema.\u00a0<br><br>Ele dever\u00e1 resultar em eleva\u00e7\u00e3o nos custos de transportes a partir das\u00a0pr\u00f3ximas semanas, o que dever\u00e1 ser sentido em toda\u00a0a economia, com prov\u00e1vel impacto na infla\u00e7\u00e3o. Isso deve ocorrer porque as empresas v\u00e3o tentar se proteger de poss\u00edveis oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os m\u00ednimos, al\u00e9m da necessidade de ter mais capital para bancar os pagamentos necess\u00e1rios.<br><br><strong>Risco de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Outra avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que com a fiscaliza\u00e7\u00e3o existente hoje, que se estima pegar menos de 1\/3 do setor, j\u00e1 se gerou perto de R$ 500 milh\u00f5es em multas num prazo curto. Mas a maior parte das empresas sequer foi notificada ainda, devido ao volume muito superior ao esperado. Esse passivo tamb\u00e9m deve impactar em maiores pre\u00e7os praticados no frete.<br><br>H\u00e1 ainda a necessidade de garantir que a medida provis\u00f3ria e sua regulamenta\u00e7\u00e3o sejam mantidas em caso de judicializa\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que puni\u00e7\u00f5es que impedem uma empresa de transportar s\u00e3o, na pr\u00e1tica, uma decreta\u00e7\u00e3o de fechamento da companhia, visto que ningu\u00e9m produz se n\u00e3o puder escoar. E esse tipo de medida tem dificuldade para ser mantida em caso judicial.<br><br>Medidas extremas como essas podem ir contra at\u00e9 os pr\u00f3prios caminhoneiros, que ficariam sem produtos para transportar.\u00a0Por isso, a regulamenta\u00e7\u00e3o que a ag\u00eancia est\u00e1 preparando nesta semana vai buscar deixar claro quando ser\u00e1 necess\u00e1rio tomar as medidas extremas de impedimento de embarque de cargas pela empresa produtora ou pelo transportador.<br><br><strong>Mais reajustes<\/strong><br>Na sexta-feira, a ANTT atualizou a tabela do pre\u00e7o m\u00ednimo do frete, seguindo o modelo de gatilho previsto na lei (reajustar sempre que o custo do diesel variar mais de 5%). Renan e Guilherme Sampaio disseram que, a partir de agora, a tabela deve ser alterada com\u00a0maior frequ\u00eancia e pode\u00a0ter, inclusive, atualiza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. \u201cAntes, a gente disparava o gatilho com base em m\u00faltiplos dados e demorava mais para atualizar. Atualmente, como o pre\u00e7o est\u00e1 mais vol\u00e1til, vamos atualizar de maneira mais din\u00e2mica\u201d, disse Renan.<br><br>Ele ressaltou o \u00eaxito na articula\u00e7\u00e3o do governo federal com a categoria, que, com a publica\u00e7\u00e3o da MP, decidiu n\u00e3o fazer greve, demonstrando concord\u00e2ncia. Renan disse ainda acreditar que os caminhoneiros n\u00e3o v\u00e3o reclamar quando houver queda no pre\u00e7o do diesel e a tabela tamb\u00e9m variar para menos.<br><br>\u201cV\u00e1rios segmentos dos caminhoneiros divulgaram notas positivas sobre a movimenta\u00e7\u00e3o do governo. Acredito que eles defendem que a tabela acompanhe os custos. N\u00e3o est\u00e3o defendendo que, quando o custo sobe, a tabela suba e depois n\u00e3o possa cair \u2013 isso \u00e9 indefens\u00e1vel, uma l\u00f3gica antimercado [&#8230;] Ele [pre\u00e7o m\u00ednimo] serve para estabelecer um piso: abaixo desse valor, o caminhoneiro, ao longo do tempo, tende a sair do mercado, porque a atividade deixa de ser remunerada\u201d, afirmou Renan Filho.<br><br><strong>Custos da guerra<\/strong><br>Renan Filho avaliou que a guerra, programada para ser a\u00e9rea e durar poucos dias, entre os Estados Unidos, Israel e o Ir\u00e3, avan\u00e7ou al\u00e9m do previsto e est\u00e1 gerando encarecimento da energia no mundo. Ele pediu posicionamento do setor produtivo contra os ataques.<br><br>\u201c\u00c9 preciso se posicionar, porque a aus\u00eancia de posicionamento passa a impress\u00e3o de que as provid\u00eancias adotadas \u2013 pela ANTT, pelo Minist\u00e9rio dos Transportes \u2013 seriam suficientes para absorver essa volatilidade, quando, na verdade, \u00e9 necess\u00e1ria uma agenda mais conectada com a realidade dos fatos\u201d, disse. \u201cN\u00e3o se v\u00ea mais o uso do bon\u00e9 vermelho do Maga\u00a0(Make America Great Again), pois ele passou a simbolizar tarifas para o com\u00e9rcio, defesa da guerra e a socializa\u00e7\u00e3o internacional dos custos do conflito.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), em parceria com o Minist\u00e9rio dos Transportes, vai trabalhar nesta semana para implantar duas resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.343\/2026, em vigor, 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