{"id":38270,"date":"2026-03-23T12:00:00","date_gmt":"2026-03-23T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38270"},"modified":"2026-03-24T14:32:14","modified_gmt":"2026-03-24T17:32:14","slug":"subvencao-pode-ajudar-na-tramitacao-da-mp-do-diesel-dizem-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/subvencao-pode-ajudar-na-tramitacao-da-mp-do-diesel-dizem-deputados\/","title":{"rendered":"Subven\u00e7\u00e3o pode ajudar na tramita\u00e7\u00e3o da MP do Diesel, dizem deputados"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, Gabriel Vasconcelos e<\/strong> Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Deputados ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA <\/strong>entendem que a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.340<\/a>, que taxa em 12% a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, deve ter dificuldade para tramitar no Legislativo. No entanto, a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores e importadores de diesel tamb\u00e9m estabelecida no texto pode dar \u201ctra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d e uma sobrevida \u00e0 mat\u00e9ria por ter apelo junto a setores da economia e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) afirma que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro, nem para o governo e nem para os parlamentares, o que se quer para esta MP. \u201cO governo mesmo pode julgar que atingiu os objetivos e deixar caducar. Mas a diferen\u00e7a desta MP para a anterior (1.163\/2023<\/a>) \u00e9 a quest\u00e3o do subs\u00eddio ao diesel\u201d, diz o parlamentar, lembrando que j\u00e1 houve\u00a0medida semelhante editada no in\u00edcio do atual governo \u2013 taxando em 9,2% as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo\u00a0\u2013, mas que n\u00e3o prosperou no Congresso.

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para saber qual vai ser a l\u00f3gica para manter isso [a subven\u00e7\u00e3o], porque ela \u00e9 fundamental [para manter sob controle os pre\u00e7os dos combust\u00edveis].\u00a0E sim, pode haver interesse do parlamento em querer votar essa mat\u00e9ria por isso\u201d, diz Leal.

O deputado faz duras cr\u00edticas ao trecho do imposto de exporta\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo bruto, e sugere que, se a MP se reduzisse a isso, teria forte rejei\u00e7\u00e3o, argumentando que a Justi\u00e7a j\u00e1 reprovou o expediente. \u201cO governo est\u00e1 repetindo uma pr\u00e1tica de aumentar arrecada\u00e7\u00e3o sem respeitar a l\u00f3gica da anualidade. Esse imposto teria de vir em car\u00e1ter regulat\u00f3rio, e est\u00e1 claro o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio\u201d, afirma. Se faltasse petr\u00f3leo para os refinadores do pa\u00eds, diz ele, o imposto teria por fun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima desestimular a exporta\u00e7\u00e3o. “Mas n\u00e3o \u00e9 isso o que acontece, e servir\u00e1 apenas para ampliar arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma.

O empenho do governo em articular seu andamento nas Casas, no entanto, depender\u00e1 da conjuntura internacional, avaliam outros parlamentares ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A medida foi editada pelo governo federal entre tentativas para conter a alta dos combust\u00edveis, que est\u00e3o com os pre\u00e7os pressionados pelos conflitos no Ir\u00e3. Se ficar claro que os efeitos da guerra sobre o mercado de petr\u00f3leo e derivados v\u00e3o\u00a0se estender para al\u00e9m dos quatro meses de vida da MP, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 maior a articula\u00e7\u00e3o pela convers\u00e3o do texto em lei.

\u201cA MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, ent\u00e3o pode ser que o governo deixe ela caducar, porque ela j\u00e1 teria produzido efeito. Vai depender muito da evolu\u00e7\u00e3o da guerra\u201d, diz um parlamentar. Mais c\u00e9tico, um deputado da oposi\u00e7\u00e3o aponta que, independente da vontade do governo, a MP n\u00e3o tem for\u00e7a para tramitar em ano eleitoral.

Por outro lado, um observador externo pr\u00f3ximo ao governo reitera que o instrumento da subven\u00e7\u00e3o e as possibilidades de adapt\u00e1-la a interesses ligados a seus redutos poderiam sim dar for\u00e7a ao texto junto aos parlamentares. A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> apurou que, embora n\u00e3o tenha sido designado um relator para a mat\u00e9ria, j\u00e1 circula uma minuta com nomes de membros da comiss\u00e3o.

Um alto executivo de petroleira, tamb\u00e9m ouvido, afirma que as empresas do setor analisam o cen\u00e1rio e discutem se v\u00e3o entrar novamente na Justi\u00e7a contra o novo imposto. Ele afirma que, em conversas com os parlamentares, a impress\u00e3o inicial \u00e9 de que n\u00e3o haveria mobiliza\u00e7\u00e3o pela tramita\u00e7\u00e3o, mas que justamente a presen\u00e7a do dispositivo da subven\u00e7\u00e3o, por sua visibilidade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conferiu alguma tra\u00e7\u00e3o ao tema no Congresso. \u201cCaso o texto venha a ser votado, nossa linha de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 trabalhar junto aos parlamentares para derrubar aquele artigo [imposto de exporta\u00e7\u00e3o]\u201d, diz a fonte.

Emenda contra imposto de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 MP 1.340 se encerrou em 18 de mar\u00e7o. Foram protocoladas 162 propostas de mudan\u00e7as ao texto original. Dentre as emendas apresentadas, est\u00e1 a de limitar a vig\u00eancia da taxa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo a apenas um dia.

Emendas assinadas pelos deputados Junio Amaral (PL-MG) e Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), em nome da bancada do Livre Com\u00e9rcio, mencionam justamente precedente jur\u00eddico relativo \u00e0 medida de 2023, a MP 1.163, que criou imposto semelhante.

Eles apontam que, a\u00a03\u00aa Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) julgou que o imposto criado \u00e0 \u00e9poca tinha natureza puramente \u201carrecadat\u00f3ria\u201d, sem fins regulat\u00f3rios que a justificasse. Dessa forma, autorizando a compensa\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos pelas produtoras, dizem os deputados.

Segundo eles, a MP atual \u201creedita a mesma l\u00f3gica\u201d. Por\u00e9m, \u201cagora com super\u00e1vit ainda mais expl\u00edcito\u201d, fortalecendo a\u00e7\u00f5es ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e \u201ccriando condi\u00e7\u00f5es para nova judicializa\u00e7\u00e3o de larga escala\u201d.

A s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Vieira Rezende, Paloma Rosa, endossa o entendimento. \u201cApesar de o contexto da MP anterior ser diferente do atual, o racional jur\u00eddico aplicado pelas decis\u00f5es favor\u00e1veis [\u00e0s petroleiras] guarda muita semelhan\u00e7a com o racional a ser aplicado agora, o que fortalece o direito dos contribuintes a n\u00e3o se submeterem ao imposto de exporta\u00e7\u00e3o atual\u201d, diz.

Segundo a advogada, agora as empresas poder\u00e3o solicitar uma tutela antecipada para nem sequer recolherem o tributo, ent\u00e3o definido como cobran\u00e7a ilegal. Ou, caso essa tutela n\u00e3o seja concedida antes de alguma exporta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel pleitear a restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recolhidos.

A decis\u00e3o do TRF-2 evocada veio dois anos depois da primeira MP, em fevereiro de 2025, em processos abertos pelas petroleiras Sinochem, CNODC e Prio, mas abriu precedente para outras empresas do setor. O governo recorreu e o lit\u00edgio tende a escalar para outras inst\u00e2ncias at\u00e9 o STF, diz uma fonte do mercado. Em 2023, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como PL e Novo, chegaram a ajuizar ADIs (A\u00e7\u00f5es de Inconstitucionalidade) no STF e, agora, poderiam voltar \u00e0 carga.

Biocombust\u00edveis e caminhoneiros<\/strong>
H\u00e1 outras emendas para limitar o per\u00edodo da taxa\u00e7\u00e3o, para no m\u00e1ximo at\u00e9 julho, e para reduzir as al\u00edquotas de 12% sobre o \u00f3leo exportado e de 50% sobre o diesel. Tamb\u00e9m foram protocoladas propostas para retirar o petr\u00f3leo de campos maduros ou do p\u00f3s-sal do imposto de exporta\u00e7\u00e3o, e para alterar a MP no sentido de estabelecer teto para a subven\u00e7\u00e3o.

Uma dezena de emendas apresentadas pretende conceder benef\u00edcios fiscais aos produtores de biodiesel. A justificativa geral \u00e9 que como a MP d\u00e1 vantagens \u00e0s usinas de diesel f\u00f3ssil, seria necess\u00e1rio tamb\u00e9m estabelecer est\u00edmulos fiscais para o combust\u00edvel renov\u00e1vel, a fim de evitar um maior descolamento de pre\u00e7os.

Entre elas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito fiscal aos produtores de biodiesel que incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 mistura obrigat\u00f3ria ao \u00f3leo diesel de origem f\u00f3ssil, limitado ao montante total de at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m foi proposta a possibilidade de os\u00a0produtores de biodiesel restituir ou compensar com d\u00e9bitos de outros tributos federais cr\u00e9ditos acumulados de PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 emendas ainda para beneficiar os caminhoneiros \u2013 que amea\u00e7avam greve em raz\u00e3o da alta dos combust\u00edveis. Uma delas cria o Voucher Caminhoneiro, em que o governo poder\u00e1 destinar at\u00e9 20% dos R$ 10 bilh\u00f5es autorizados para a subven\u00e7\u00e3o em aux\u00edlio financeiro diretamente aos transportadores aut\u00f4nomos de cargas. Outra destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de diesel para um fundo de cr\u00e9dito para renova\u00e7\u00e3o de frotas dos caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n

Jabuti de baterias<\/strong>
Saindo do tema principal tratado na medida provis\u00f3ria, duas emendas apresentadas prop\u00f5em alterar a Lei 15.269\/2025<\/a>, da reforma do setor el\u00e9trico, para alterar o trecho sobre a contrata\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia. As propostas, apresentadas pelos deputados Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) e Vitor Lippi (PSD-SP), eliminam o trecho da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o pagamento dos custos das baterias por geradores.

O item da lei vem sendo questionado por agentes de gera\u00e7\u00e3o, com temor de que o repasse dos custos v\u00e1 se refletir nos pre\u00e7os da energia em futuros leil\u00f5es. O modelo ainda aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que precisa definir, por exemplo, para quais agentes o custo ser\u00e1 repassado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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