{"id":38331,"date":"2026-03-24T09:00:00","date_gmt":"2026-03-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38331"},"modified":"2026-03-24T19:42:45","modified_gmt":"2026-03-24T22:42:45","slug":"aneel-e-preciso-novo-processo-para-caducidade-da-enel-sp-diz-procuradoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-e-preciso-novo-processo-para-caducidade-da-enel-sp-diz-procuradoria\/","title":{"rendered":"ANEEL: \u00c9 preciso novo processo para caducidade da Enel SP, diz Procuradoria"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/assine-nossos-servicos\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"966\" height=\"117\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-35239\" style=\"width:400px\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1.png 966w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-300x36.png 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/selo-assinantes-1-768x93.png 768w\" sizes=\"(max-width: 966px) 100vw, 966px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>A Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) indicou na segunda-feira (23) que uma eventual caducidade da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo deve ser tratada dentro de um novo processo administrativo, diferente do termo de intima\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramita na ag\u00eancia. Apesar de o entendimento dar mais tempo para a empresa exercer sua defesa, fontes destacaram \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a instaura\u00e7\u00e3o de um processo espec\u00edfico para caducidade acabaria impedindo a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel SP.<br><br>Isso porque contratos com processo de caducidade em curso n\u00e3o podem ser prorrogados, conforme o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/_Ato2023-2026\/2024\/Decreto\/D12068.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 12.068\/2024<\/a>, que traz as diretrizes para as prorroga\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, a an\u00e1lise da renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura de S\u00e3o Paulo.<br><br>At\u00e9 o momento, o caso tem sido tratado por meio de um TI (Termo de Intima\u00e7\u00e3o) que trata de falhas e transgress\u00f5es no restabelecimento da energia na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s tempestades em 2024 \u2013 cuja delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o judicial. Conforme o posicionamento da \u00e1rea jur\u00eddica, caso a diretoria entenda que a distribuidora n\u00e3o corrigiu as falhas identificadas, o processo em curso pode dar origem a outro, voltado especificamente para a caducidade.\u00a0<br><br>\u201cVerificada, concomitantemente, a confirma\u00e7\u00e3o das falhas e transgress\u00f5es e a aus\u00eancia de sua corre\u00e7\u00e3o no prazo assinalado, ap\u00f3s a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, a etapa subsequente consiste na instaura\u00e7\u00e3o do processo de caducidade\u201d, diz o\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Parecer_52_2026_MARCELO_DIR__23_03_2026.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">parecer jur\u00eddico<\/a>.<br><br><strong>Renova\u00e7\u00f5es<\/strong><br>Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma delibera\u00e7\u00e3o da ANEEL sobre o caso, o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) se prepara para assinar nos pr\u00f3ximos dias a prorroga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de contratos de distribuidoras pelo pa\u00eds. Fontes relatam que a pasta organiza uma grande cerim\u00f4nia com participa\u00e7\u00e3o do presidente Lula. A expectativa \u00e9 que ocorra na pr\u00f3xima semana.<br><br>A concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo deve ficar de fora. Trata-se do \u00fanico contrato que ainda n\u00e3o teve a delibera\u00e7\u00e3o avaliada pela diretoria da ANEEL. O da Enel Cear\u00e1 teve a <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/enel-ceara-diretoria-da-aneel-recomenda-renovacao-da-concessao\/\">recomenda\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o aprovada<\/a> pela diretoria na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24), ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do diretor Gentil Nogueira. O relator original, diretor Fernando Mosna, havia votado no final de 2025 pela n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Parecer jur\u00eddico<\/strong><br>O parecer da Procuradoria Federal sobre o caso da Enel SP responde a questionamentos do diretor Gentil Nogueira, que est\u00e1 com a vista do termo de intima\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do entendimento sobre a necessidade de um novo processo, a \u00e1rea jur\u00eddica tamb\u00e9m concluiu que a resposta da concession\u00e1ria \u00e0 tempestade de dezembro de 2025 pode ser analisada na delibera\u00e7\u00e3o sobre falhas e transgress\u00f5es, caso o voto da relatora, diretora Agnes Costa, seja aprovado.<br><br>Isso porque o voto de Agnes amplia o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o da distribuidora para o fim do per\u00edodo \u00famido de 2026 \u2013 o que abarcaria os eventos clim\u00e1ticos extremos de dezembro. A inclus\u00e3o \u00e9 questionada pela Enel SP, que aponta amplia\u00e7\u00e3o indevida do objeto do termo de intima\u00e7\u00e3o.<br><br>A procuradoria tamb\u00e9m afirmou que, ao contr\u00e1rio do que vinha defendendo a Enel, a avalia\u00e7\u00e3o acerca da capacidade da distribuidora em prestar adequadamente o servi\u00e7o concedido n\u00e3o est\u00e1 restrita ao cumprimento de indicadores num\u00e9ricos mensur\u00e1veis. O entendimento \u00e9 que o \u201cdescumprimento contratual para fins de caducidade n\u00e3o depende exclusivamente da viola\u00e7\u00e3o de \u00edndices regulat\u00f3rios espec\u00edficos com metas estabelecidas\u201d.<br><br>Na segunda-feira (23), o diretor Gentil Nogueira encaminhou\u00a0<a href=\"https:\/\/sei.aneel.gov.br\/sei\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_documento_consulta_externa.php?yPDszXhdoNcWQHJaQlHJmJIqCNXRK_Sh2SMdn1U-tzOyPQZY7Ej03fXNkvce17dCiy50m2X1fHVJWM3XRs0DQH04aFO5x6l9W4YSg30LQThQqk9SqPXDeooai1eo6kPu\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">of\u00edcio<\/a>\u00a0ao presidente da Enel S\u00e3o Paulo, dando conhecimento \u00e0 empresa sobre o parecer jur\u00eddico. Foi estabelecido um prazo de dez dias para que a concession\u00e1ria apresente manifesta\u00e7\u00e3o caso entenda ser necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Etapas<\/strong><br>A abertura de um novo processo para decidir sobre eventual recomenda\u00e7\u00e3o de caducidade da Enel S\u00e3o Paulo depende do resultado do TI em curso na ANEEL, segundo fontes explicaram \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Interlocutores a par do assunto afirmam que, caso a diretoria entenda que a concession\u00e1ria n\u00e3o corrigiu as transgress\u00f5es relacionadas no TI, poder\u00e1 ent\u00e3o optar pela abertura de um novo processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A instaura\u00e7\u00e3o de um novo processo espec\u00edfico para a caducidade n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada pela ANEEL em casos anteriores, mas a abertura formal atende ao Decreto 12.068\/2024, que pro\u00edbe a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es com processo administrativo de caducidade em aberto. Al\u00e9m disso, agentes refor\u00e7am que a interpreta\u00e7\u00e3o consta no parecer jur\u00eddico da Procuradoria junto \u00e0 ag\u00eancia, pendente de valida\u00e7\u00e3o pela diretoria, a qual pode discordar das considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Este texto foi atualizado \u00e0s 13h do dia 24 de mar\u00e7o de 2026 para incluir informa\u00e7\u00f5es a respeito das etapas para a abertura de um novo processo pela ANEEL. Al\u00e9m disso, foi atualizada a informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 decis\u00e3o da diretoria sobre a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel Cear\u00e1.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA A Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) indicou na segunda-feira (23) que uma eventual caducidade da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo deve ser tratada dentro de um novo processo administrativo, diferente do termo de intima\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramita na ag\u00eancia. 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