{"id":38483,"date":"2026-03-25T16:20:00","date_gmt":"2026-03-25T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38483"},"modified":"2026-03-26T14:05:58","modified_gmt":"2026-03-26T17:05:58","slug":"justica-libera-processo-que-pode-levar-a-caducidade-da-enel-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/justica-libera-processo-que-pode-levar-a-caducidade-da-enel-sp\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera processo que pode levar \u00e0 caducidade da Enel SP"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O processo do TI (Termo de Intima\u00e7\u00e3o) da Enel S\u00e3o Paulo, que pode levar \u00e0 caducidade da concess\u00e3o, sofreu mais uma reviravolta na quarta-feira (25). A ju\u00edza substituta Pollyanna Alves, que havia concedido uma liminar para suspender a delibera\u00e7\u00e3o pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), voltou atr\u00e1s e revogou a decis\u00e3o ap\u00f3s ouvir a reguladora. Com isso, segundo fontes informaram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o assunto deve voltar \u00e0 pauta da ANEEL na pr\u00f3xima reuni\u00e3o presencial de diretoria, em 7 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Na\u00a0decis\u00e3o<\/a>, a ju\u00edza disse que as raz\u00f5es que motivaram a cautelar, expedida na \u00faltima quinta-feira (19), n\u00e3o se sustentaram frente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas pela reguladora. A liminar<\/a> se baseava em dois argumentos da Enel S\u00e3o Paulo: viola\u00e7\u00e3o da ampla defesa ap\u00f3s o voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa, recomendar a caducidade da concess\u00e3o; e a inclus\u00e3o \u201cindevida\u201d na an\u00e1lise do TI\u00a0do evento clim\u00e1tico de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova senten\u00e7a, o voto do diretor-geral n\u00e3o tem efeitos jur\u00eddicos imediatos, uma vez que n\u00e3o houve decis\u00e3o da diretoria colegiada, sendo apenas uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o individual no curso do debate deliberativo\u201d. J\u00e1 sobre a inclus\u00e3o do evento clim\u00e1tico de 2025 na an\u00e1lise, a ju\u00edza afirma que a tempestade n\u00e3o \u00e9 um \u201cfato novo aut\u00f4nomo\u201d, sendo um par\u00e2metro para avaliar a efic\u00e1cia das medidas adotadas pela Enel SP para corre\u00e7\u00e3o de falhas dentro do processo do TI. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da liminar, por outro lado, implicaria a paralisa\u00e7\u00e3o indefinida de processo administrativo de relevante interesse p\u00fablico, cujo desfecho condiciona […] o pr\u00f3prio andamento do processo de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o \u2013 prolongando a incerteza regulat\u00f3ria sobre servi\u00e7o p\u00fablico essencial\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Parecer do MPF<\/strong>
A senten\u00e7a que derruba a liminar tamb\u00e9m menciona\u00a0parecer<\/a>\u00a0apresentado pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) na \u00faltima segunda-feira (23) que pedia a revis\u00e3o da suspens\u00e3o do processo. Nele, a procuradora Luciana Loureiro apontava que \u200b\u200ba ag\u00eancia reguladora \u00e9 \u201cregida pelo princ\u00edpio do colegiado\u201d. Desta forma, o voto proferido por um diretor, mesmo que antes da manifesta\u00e7\u00e3o da distribuidora ao processo, n\u00e3o encerra a oportunidade de defesa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio p\u00fablico tamb\u00e9m mencionava a exist\u00eancia de outro processo judicial sobre o tema no \u00e2mbito da 12\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. Trata-se da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica iniciada pelo estado de S\u00e3o Paulo que discute a impossibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato da Enel no estado devido \u00e0 \u201cm\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d. Assim, pedia que fosse declarada \u201cincompet\u00eancia do ju\u00edzo da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal\u201d \u2013 que havia concedido a liminar em favor da distribuidora \u2013 com intuito de evitar \u201cdecis\u00f5es conflitantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o processo que trata do pedido de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o est\u00e1 suspenso, por decis\u00e3o exarada no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, at\u00e9 que a reguladora delibere sobre o Termo de Intima\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, que pode levar a uma recomenda\u00e7\u00e3o de caducidade. Caso a san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja recomendada \u00e0 Uni\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o contratual fica impedida pelo Decreto 12.068\/2024<\/a>, que trata das diretrizes para a assinatura de novos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Novo processo<\/strong>
Na \u00faltima segunda-feira (23), a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL indicou<\/a> que uma eventual caducidade da concess\u00e3o da Enel SP deve ser tratada dentro de um novo processo administrativo. At\u00e9 o momento, o caso tem sido tratado por meio do TI que trata de falhas e transgress\u00f5es no restabelecimento da energia na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s tempestades em 2024.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de um novo processo pode dar mais tempo para a empresa exercer sua defesa, mas fontes destacaram \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que sua instaura\u00e7\u00e3o acabaria impedindo a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Enel SP. Isso porque contratos com processo de caducidade em curso n\u00e3o podem ser prorrogados, conforme o Decreto 12.068\/2024<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a Enel<\/strong>
Em nota divulgada na quarta, a Enel SP disse que respeita o Poder Judici\u00e1rio, mas \u201cn\u00e3o concorda com as premissas e conte\u00fado da decis\u00e3o recentemente proferida que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pela companhia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A distribuidora refor\u00e7ou que \u201cseguir\u00e1 trabalhando para demonstrar, em todas as inst\u00e2ncias, que toda decis\u00e3o deve ser tomada em pleno respeito \u00e0s normas legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis, de forma imparcial e com base em an\u00e1lises t\u00e9cnicas rigorosas e objetivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 9h de quinta-feira (26) para incluir mais informa\u00e7\u00f5es e \u00e0s 17h40 de quarta-feira (25) para incluir o posicionamento da Enel S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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