{"id":38574,"date":"2026-03-30T08:00:00","date_gmt":"2026-03-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38574"},"modified":"2026-03-31T11:06:47","modified_gmt":"2026-03-31T14:06:47","slug":"impasse-em-regra-sobre-dragagem-trava-obras-a-espera-de-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/impasse-em-regra-sobre-dragagem-trava-obras-a-espera-de-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Impasse em regra sobre dragagem trava obras \u00e0 espera de decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o das dragagens de manuten\u00e7\u00e3o enfrenta incertezas no governo federal ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova Lei do Licenciamento Ambiental (15.190\/2025<\/a>), em fevereiro deste ano, que isentou esses servi\u00e7os do pedido de licenciamento. Devido a\u00a0questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto, os \u00f3rg\u00e3os executores\u00a0temem questionamentos dos\u00a0\u00f3rg\u00e3os ambientais do governo federal caso executem os servi\u00e7os, conforme apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que mant\u00eam a navega\u00e7\u00e3o nos rios e canais de acesso aos portos\u00a0aguardam as respostas sobre a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela APIB (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil) e pelo partido PSOL contra o tema. O processo est\u00e1 em an\u00e1lise na corte desde dezembro de 2025 e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).

Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) afirmou que, no momento, h\u00e1 tratativas t\u00e9cnicas e institucionais para a adequa\u00e7\u00e3o aos novos procedimentos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do novo Licenciamento Ambiental.

\u201cEsse processo \u00e9 conduzido em articula\u00e7\u00e3o com o MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima) e com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), com o objetivo de alinhar os encaminhamentos necess\u00e1rios \u00e0 continuidade das interven\u00e7\u00f5es nas hidrovias\u201d, informou\u00a0o MPor\u00a0em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

A pasta tamb\u00e9m refor\u00e7ou no texto que est\u00e1 trabalhando junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais \u201cpara assegurar que as interven\u00e7\u00f5es ocorram em conformidade com o novo regramento e de forma ambientalmente respons\u00e1vel\u201d.

“As dragagens de manuten\u00e7\u00e3o t\u00eam como finalidade garantir a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e a continuidade do transporte hidrovi\u00e1rio, um dos modos\u00a0mais eficientes para a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no pa\u00eds. Em muitas regi\u00f5es, especialmente na Amaz\u00f4nia, as hidrovias tamb\u00e9m desempenham papel fundamental no abastecimento da popula\u00e7\u00e3o e na circula\u00e7\u00e3o de insumos essenciais”, refor\u00e7ou o MPor.

Procurado pela reportagem, o Ibama informou que n\u00e3o houve pedido de dragagem pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)\u00a0ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei do Licenciamento Ambiental. J\u00e1 o DNIT afirmou que n\u00e3o recebeu nenhum questionamento formal do MMA sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o.

\u201c\u00c9 importante esclarecer que o DNIT n\u00e3o realiza dragagens de aprofundamento, mas apenas dragagens de manuten\u00e7\u00e3o, cujo objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o nos rios sob sua responsabilidade. Essas interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas exclusivamente para manter as condi\u00e7\u00f5es adequadas de navegabilidade, sem alterar a profundidade original dos cursos d\u2019\u00e1gua\u201d, disse o DNIT.

Veto derrubado<\/strong>
O trecho que trata das novas regras para a dragagem \u00e9 o artigo oito da Lei do Licenciamento Ambiental. A medida estabelece que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao licenciamento ambiental servi\u00e7os e obras voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou melhoria de infraestruturas j\u00e1 existentes, incluindo interven\u00e7\u00f5es em faixas de dom\u00ednio e servid\u00e3o, rodovias previamente pavimentadas e dragagens de manuten\u00e7\u00e3o.

O dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o Parlamento derrubou o veto, dando vig\u00eancia \u00e0 medida. Algumas fontes defendem que o texto \u00e9 \u201cconfuso\u201d porque, pelo gloss\u00e1rio do DNIT, a dragagem de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de material do fundo de corpos d\u2019\u00e1gua, \u201ccom o objetivo de garantir a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o\u201d, a\u00e7\u00e3o que se assemelha \u00e0 dragagem de aprofundamento.

Representantes de associa\u00e7\u00f5es de empresas que atuam nas hidrovias t\u00eam se reunido com autoridades do DNIT para tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o. Segundo a jurisprud\u00eancia do STF, dispensas amplas de licenciamento ambiental para atividades com potencial impacto t\u00eam sido consideradas inconstitucionais em diferentes julgamentos \u2013 entendimento consolidado, por exemplo, em decis\u00f5es que derrubaram leis estaduais no Cear\u00e1, Bahia e Minas Gerais que flexibilizavam ou simplificavam o licenciamento sem an\u00e1lise pr\u00e9via adequada.

Dragagem interrompida<\/strong>
A dragagem de manuten\u00e7\u00e3o no rio Tapaj\u00f3s teve seu processo interrompido em fevereiro de 2026, quando o governo federal decidiu suspender a licita\u00e7\u00e3o das obras ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00f5es de povos ind\u00edgenas, especialmente do povo Munduruku. Os protestos se intensificaram ao longo do m\u00eas passado,\u00a0incluindo ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas ligadas \u00e0 log\u00edstica portu\u00e1ria na regi\u00e3o, o que levou \u00e0 decis\u00e3o administrativa de paralisar o certame para reavalia\u00e7\u00e3o do projeto.

Na esteira dos protestos contra as a\u00e7\u00f5es do governo federal para melhorar a navega\u00e7\u00e3o das hidrovias, outro fato que intensificou a atua\u00e7\u00e3o do setor pelas a\u00e7\u00f5es no modal foi a revoga\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto 12.600\/2025<\/a>, que autorizava estudos para a concess\u00e3o nas hidrovias da regi\u00e3o amaz\u00f4nica \u2013 rios Tapaj\u00f3s, Tocantins e Madeira, tamb\u00e9m em fevereiro. A revoga\u00e7\u00e3o foi uma sinaliza\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto aos povos ind\u00edgenas a partir dos protestos que paralisaram as opera\u00e7\u00f5es<\/a> do terminal da Cargill, em Santar\u00e9m (PA)\u00a0no \u00faltimo m\u00eas.

A suspens\u00e3o do decreto tamb\u00e9m preocupou o setor que tem esperan\u00e7as na concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria justamente para evitar o \u201cvai e vem\u201d de obras do DNIT. No entanto, o secret\u00e1rio nacional de Hidrovias, Otto Burlier, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, t\u00eam garantido que a revoga\u00e7\u00e3o do decreto n\u00e3o vai interferir nos estudos que est\u00e3o em curso. A concess\u00e3o da hidrovia do rio Paraguai, por exemplo, est\u00e1 sob an\u00e1lise do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), e a expectativa \u00e9 que o edital seja publicado ainda neste semestre.

Movimento no Congresso<\/strong>
Entretanto, outras concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias est\u00e3o no radar do governo. A do rio Madeira seria a primeira a ser realizada, mas o projeto enfrentou muita resist\u00eancia pol\u00edtica, principalmente dentro do Parlamento. As outras hidrovias previstas no PGO (Plano Geral de Outorgas) da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) s\u00e3o a\u00a0do rio Tapaj\u00f3s, Barra Norte\u00a0(complexo Solim\u00f5es-Amazonas), Lagoa dos Patos,\u00a0Tiet\u00ea-Paran\u00e1 e S\u00e3o Francisco.

O Congresso Nacional tamb\u00e9m\u00a0se movimenta na discuss\u00e3o sobre o tema. Na \u00faltima semana, a CDE (Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico) discutiu<\/a> a situa\u00e7\u00e3o das hidrovias do Arco Norte e anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de uma mesa redonda para ampliar o debate. A expectativa \u00e9 incluir outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na discuss\u00e3o, como o MJ (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a).

No Senado, tamb\u00e9m foi aprovado, na \u00faltima semana, o Requerimento 5\/2026 para discutir a suspens\u00e3o do Decreto 12.600\/2025. A expectativa \u00e9 que, nessa audi\u00eancia p\u00fablica, as associa\u00e7\u00f5es que representam o setor de navega\u00e7\u00e3o interior possam expressar seus posicionamentos a favor das concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias. Durante a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, os senadores inclu\u00edram interlocutores do setor privado para participarem da reuni\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem data marcada.

Aprofundamento em Santos<\/strong>
Outro investimento em dragagem que enfrenta obst\u00e1culos \u00e9 o aprofundamento do canal de acesso ao porto de Santos (SP). A licita\u00e7\u00e3o para esse projeto, que pretende levar a 16 metros a profundidade do canal, conduzida pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos), foi\u00a0suspensa<\/a>\u00a0pelo TCU, que apura ind\u00edcios de dano ao er\u00e1rio.

Na semana passada, o ministro Bruno Dantas, do TCU, manteve a licita\u00e7\u00e3o suspensa ao avaliar a auditoria de conformidade que avaliou os estudos e o edital dessa contrata\u00e7\u00e3o. Foram indicados aprimoramentos para as pr\u00f3ximas contrata\u00e7\u00f5es da APS e a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre a estatal e o MPor em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de concess\u00e3o do canal, para evitar falhas nesses projetos. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A realiza\u00e7\u00e3o das dragagens de manuten\u00e7\u00e3o enfrenta incertezas no governo federal ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova Lei do Licenciamento Ambiental (15.190\/2025), em fevereiro deste ano, que isentou esses servi\u00e7os do pedido de licenciamento. 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