{"id":38617,"date":"2026-03-26T19:06:33","date_gmt":"2026-03-26T22:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38617"},"modified":"2026-03-27T16:58:53","modified_gmt":"2026-03-27T19:58:53","slug":"alteracoes-em-pl-da-rastreabilidade-do-ouro-preocupam-o-setor-e-a-anm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alteracoes-em-pl-da-rastreabilidade-do-ouro-preocupam-o-setor-e-a-anm\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es em PL da rastreabilidade do ouro preocupam o setor"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representantes do setor de minera\u00e7\u00e3o buscam ajustes no relat\u00f3rio do PL (Projeto de Lei) 3.025\/2023, da rastreabilidade do ouro. H\u00e1 um receio de que as mudan\u00e7as feitas no texto original, encaminhado pelo Executivo, representem \u201cretrocesso\u201d na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de garimpo ilegal e contrabando de ouro. <\/p>\n\n\n\n

Dois pontos preocupam o setor: a volta da autodeclara\u00e7\u00e3o, sem exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da origem do ouro, e a transfer\u00eancia da responsabilidade de implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de rastreabilidade da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) para a Casa da Moeda.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de a Casa da Moeda assumir papel central na rastreabilidade foi manifestada em documento interno<\/a> da ANM, produzido em fevereiro. Contudo, a ag\u00eancia matem acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a estatal para estruturar, em parceria, o sistema de registro e rastreamento do ouro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O parecer foi elaborado pelo deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL). Nos \u00faltimos dias, o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou<\/a> que a mat\u00e9ria ser\u00e1 pautada em breve no plen\u00e1rio, onde tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

‘Lavagem’ de ouro<\/strong>
O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o), Pablo Ces\u00e1rio, disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que “h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com a possibilidade de \u2018lavagem\u2019 de ouro ilegal via mercado legal”. Ces\u00e1rio esteve com deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24) para apresentar o receio do setor. \u201cA gente acha que do jeito que est\u00e1 o projeto \u00e9 um retrocesso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do presidente do Ibram, a valoriza\u00e7\u00e3o do ouro no mercado internacional tem estimulado o crime organizado a abrir novas frentes de garimpo ilegal. \u201cCom o ouro, em particular, a gente chegou a US$ 5 mil a on\u00e7a-troy [por\u00e7\u00e3o equivalente a 31,1 gramas], mirando, agora, em US$ 6 mil ou at\u00e9 US$ 10 mil\u201d, disse ele, mencionando proje\u00e7\u00f5es feitas pelo mercado canadense. No in\u00edcio da guerra no Oriente M\u00e9dio, a cota\u00e7\u00e3o do ouro<\/a> voltou ao patamar acima de US$ 5 mil a on\u00e7a-troy.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, a exporta\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil caiu cerca de 30% ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) condicionar sua comercializa\u00e7\u00e3o ao registro em nota fiscal eletr\u00f4nica, acabando com a presun\u00e7\u00e3o de \u201cboa f\u00e9\u201d de quem compra o min\u00e9rio sem se preocupar com a origem. O PL 3.025\/2023 foi uma resposta a essa decis\u00e3o do Supremo, que exigiu o preparo de instrumentos mais eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A ANM promoveu f\u00f3rum<\/a> para debater o tema em parceria com o Conselho Mundial do Ouro, o World Gold Council.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o do STF foi um marco importante. Isso significa que todo mundo tem que comprovar [que a origem \u00e9 l\u00edcita]. Se voltarmos ao mundo da autodeclara\u00e7\u00e3o, vamos reabrir a janela que fechamos l\u00e1 atr\u00e1s para o ouro ilegal\u201d, destacou Ces\u00e1rio. A entidade tem apoiado iniciativas<\/a> do governo para aperfei\u00e7oar estrutura de rastreamento.<\/p>\n\n\n\n

Casa da Moeda
<\/strong>No documento interno, a ANM se debru\u00e7ar sobre os poss\u00edveis impactos das \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es no PL 3.025\/2023. Conforme apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Ibram tamb\u00e9m tem ressalvas \u00e0 transfer\u00eancia do sistema de rastreabilidade do \u00f3rg\u00e3o regulador para a Casa da Moeda.<\/p>\n\n\n\n

Entre as pondera\u00e7\u00f5es feitas pela ANM est\u00e1 o fato de a Casa da Moeda n\u00e3o contar com representa\u00e7\u00f5es regionais e equipe especializada para fazer a marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do ouro nos estados e nos munic\u00edpios. Argumenta que esse problema n\u00e3o seria resolvido com o refor\u00e7o no caixa da estatal \u2013 o parecer do relator prev\u00ea que o recolhimento de taxa sobre as opera\u00e7\u00f5es para custear o sistema de rastreabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do STF, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tem cobrado<\/a> a\u00e7\u00f5es de controle na explora\u00e7\u00e3o do ouro no Brasil. O tribunal, ao lado do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), coordena a\u00e7\u00f5es dentro da Enccla (Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro), que fez recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> \u00e0 ANM para conter o avan\u00e7o do crime organizado no setor.<\/p>\n\n\n\n

*Texto atualizado \u00e0s 15h10 de sexta-feira (27) com informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre a parceria entre ANM e Casa da Moeda.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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