{"id":38908,"date":"2026-04-01T15:01:00","date_gmt":"2026-04-01T18:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=38908"},"modified":"2026-04-02T11:59:07","modified_gmt":"2026-04-02T14:59:07","slug":"ana-avanca-em-norma-que-cria-criterios-de-contabilidade-no-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-avanca-em-norma-que-cria-criterios-de-contabilidade-no-saneamento\/","title":{"rendered":"ANA avan\u00e7a em norma que cria crit\u00e9rios de contabilidade no saneamento"},"content":{"rendered":"\n

Beatriz Kawai, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sicos) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) a abertura de uma consulta p\u00fablica complementar para a elabora\u00e7\u00e3o de NR (Norma de Refer\u00eancia) que vai criar crit\u00e9rios de contabilidade regulat\u00f3ria para os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. O per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o social extra foi estabelecido pela ag\u00eancia em raz\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o do texto da minuta original a partir de contribui\u00e7\u00f5es da primeira consulta. <\/p>\n\n\n\n

Como o saneamento segue pr\u00e1ticas cont\u00e1beis distintas, com entidades privadas optando por princ\u00edpios voltados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de valor aos acionistas e entidades p\u00fablicas regidas por leis focadas em responsabilidade fiscal e presta\u00e7\u00e3o de contas, a inconsist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es dificulta o trabalho das ag\u00eancias reguladoras de fiscalizar os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

As diverg\u00eancias podem causar distor\u00e7\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o de tarifas e na avalia\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia e de sustentabilidade financeira realizada pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores, que por si s\u00f3 tamb\u00e9m se esfor\u00e7am para trabalhar em harmonia \u2013 o setor de saneamento \u00e9 regulado de modo pulverizado no Brasil, pelas ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais), que podem ser de grau estadual, municipal ou intermunicipal.<\/p>\n\n\n\n

A NR, discutida em reuni\u00e3o da diretoria colegiada nesta ter\u00e7a-feria (31), tem como objetivo reduzir a assimetria das informa\u00e7\u00f5es e promover a padroniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regulat\u00f3ria no setor, o que, em teoria, facilitaria a tomada de decis\u00f5es dos reguladores e geraria um ambiente de estabilidade regulat\u00f3ria e incentivo de novos investidores. Outra meta da norma \u00e9 diminuir as distor\u00e7\u00f5es de valores a serem indenizados em processos.<\/p>\n\n\n\n

Junto ao normativo, a ANA prop\u00f4s o preparo de um Manual de Contabilidade Regulat\u00f3ria e de um Manual de Controle Patrimonial, para servir como um guia dos crit\u00e9rios a serem seguidos e respeitados \u2013 e cujos documentos n\u00e3o ser\u00e3o objeto da nova consulta, “haja vista que foram marginalmente alterados e n\u00e3o suscitaram preocupa\u00e7\u00e3o durante as etapas de participa\u00e7\u00e3o social”, escreveu a relatora, diretora Cristiane Battiston, em seu voto<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia chegou a debater a implementa\u00e7\u00e3o das IFRS (Pr\u00e1ticas Internacionais de Contabilidade) e a cria\u00e7\u00e3o de um plano de contas padronizado, o que, em primeira vista, parecia atrativo por adequar o regulamento do saneamento brasileiros \u00e0s pr\u00e1ticas globais e elevar a credibilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Contudo, o entendimento da equipe t\u00e9cnica da ANA foi de que o IFRS padroniza a classifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o os crit\u00e9rios de mensura\u00e7\u00e3o, justamente o desafio que a NR busca resolver.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a minuta<\/strong>
A proposta em elabora\u00e7\u00e3o na ANA dita sobretudo que os servi\u00e7os p\u00fablicos e a gest\u00e3o de ativos dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio devem seguir os manuais desenvolvidos, prevendo a declara\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis regulat\u00f3rias, sendo que a periodicidade de envio deve ser definida por cada ERI.<\/p>\n\n\n\n

Ficaria tamb\u00e9m a crit\u00e9rio de cada ag\u00eancia local definir se os resultados seriam auditados, ficando de sugest\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es. As entidades reguladoras teriam prazos determinados para se alinharem \u00e0s diretrizes e adotarem ajustes, no m\u00e1ximo at\u00e9 2030, independentemente das qualidades que poderiam caracterizar exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es no texto<\/strong>
Representantes do setor j\u00e1 tinham solicitado extens\u00e3o do prazo da primeira consulta p\u00fablica, iniciada em 27 de agosto de 2025, argumentando que a proposta era demasiada longa e densa e precisaria de mais tempo para que uma an\u00e1lise mais compreens\u00edvel pudesse ser feita.<\/p>\n\n\n\n

Pelo prazo de 30 dias, a partir de 2 de abril, as sociedades civil, t\u00e9cnica e regulat\u00f3ria poder\u00e3o enviar suas contribui\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto, baseadas nas sugest\u00f5es feitas na primeira consulta p\u00fablica e nas recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria Federal. As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0s se\u00e7\u00f5es 2 e 3 da minuta, que dizem respeito ao envio das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e patrimoniais e da auditoria das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e patrimoniais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria foi alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba, sobre a auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis regulat\u00f3rias anuais e o relat\u00f3rio de controle patrimonial a crit\u00e9rio da ERI. A sugest\u00e3o \u00e9 sobre expressar que essa decis\u00e3o da ERI n\u00e3o se aplica aos contratos que estabelecem, de forma expl\u00edcita, a realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es tarif\u00e1rias peri\u00f3dicas como mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de outras Normas de Refer\u00eancia<\/strong>
A ANA passou a exercer a responsabilidade de criar um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, com as normas de refer\u00eancia, para o setor de saneamento a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal de Saneamento, em 2020. Antes, a ag\u00eancia era concentrada na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos. Como a gest\u00e3o \u00e9 subnacional, a ag\u00eancia federal n\u00e3o tem poder para impor suas regras aos concedentes. Mas os entes p\u00fablicos que n\u00e3o seguirem as regras da ANA ter\u00e3o restri\u00e7\u00f5es para obter recursos federais para investir em saneamento, inclusive financiamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, a ANA pretende publicar mais doze normativos de refer\u00eancia de sua agenda regulat\u00f3ria. No setor de saneamento, al\u00e9m da NR de Contabilidade Regulat\u00f3ria, a ag\u00eancia pode chancelar neste ano normas de refer\u00eancia sobre \u00e1gua de re\u00faso a partir do esgoto sanit\u00e1rio tratado, sobre padroniza\u00e7\u00e3o de instrumentos negociais, e sobre revis\u00e3o tarif\u00e1ria nos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n\n\n\n

Nos demais setores, h\u00e1 propostas em curso sobre condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de reservat\u00f3rios, regula\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Uma das resolu\u00e7\u00f5es com maior avan\u00e7o, j\u00e1 em fase de delibera\u00e7\u00e3o final, \u00e9 referente ao estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios das usinas hidrel\u00e9tricas do sistema h\u00eddrico do Rio Paran\u00e1 (Jupi\u00e1 e Porto Primavera).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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