{"id":3895,"date":"2019-10-17T08:00:04","date_gmt":"2019-10-17T11:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3895"},"modified":"2019-10-15T08:41:04","modified_gmt":"2019-10-15T11:41:04","slug":"governo-pede-concessao-simplificada-para-projetos-com-investimentos-menor-que-r-50-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-pede-concessao-simplificada-para-projetos-com-investimentos-menor-que-r-50-milhoes\/","title":{"rendered":"Governo pede concess\u00e3o simplificada para projetos com investimentos menores que R$ 50 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Entre as dezenas de propostas de altera\u00e7\u00e3o legislativa que o governo apresentou \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa mudan\u00e7as nas leis de concess\u00f5es e PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da figura da concess\u00e3o simplificada.<\/p>\n

O modelo permitiria para concess\u00f5es com capex inferior a R$ 50 milh\u00f5es estudos simplificados, consulta p\u00fablica em ambiente virtual, dispensa de outorga m\u00ednima ou de tarifa de refer\u00eancia para o leil\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

A ideia \u00e9 facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de servi\u00e7os mais simplificados, desde que seja poss\u00edvel garantir concorr\u00eancia para o servi\u00e7o \u2013 ou seja, se ele pode ser feito sem exclusividade numa determinada regi\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio de Economia, Diogo Mac Cord, disse\u00a0que, para concess\u00f5es desse n\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de estudos altamente detalhados, que podem custar caro e levar longo tempo. H\u00e1 ferramentas para estabelecer pre\u00e7os m\u00e9dios e colocar o servi\u00e7o em disputa.<\/p>\n

Segundo ele, a proposta de R$ 50 milh\u00f5es \u00e9 o m\u00ednimo, mas seria poss\u00edvel at\u00e9 mesmo ampliar os valores, o que pode ser feito pelo relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ou por emendas de deputados no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outra ideia \u00e9 criar a figura do contrato de ades\u00e3o para servi\u00e7os que j\u00e1 existem em um determinado lugar concedidos poderem ser replicados sob as mesas condi\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas.<\/p>\n

Extinguir limites de PPP<\/strong>
\nO conjunto de mudan\u00e7as legislativas para desenvolver o setor de parcerias feito por v\u00e1rias \u00e1reas do governo foi compilado pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). De acordo com a secret\u00e1ria da pasta, Martha Seillier, a ideia do governo \u00e9 ampliar as possibilidades dos entes p\u00fablicos fazerem contratos de forma mais c\u00e9lere com a iniciativa privada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as propostas visam dar mais seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos. Na Lei de PPPs, por exemplo, uma das propostas do governo \u00e9 extinguir os atuais limites de valores e prazos para esse tipo de parceria e desobrigar o governo a pedir autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para PPPs de baixa contrapartida.<\/p>\n

Aumento do limite da RCL<\/strong>
\nTamb\u00e9m foi proposto aumentar o limite da RCL (Receita Corrente L\u00edquida) dos entes para pagar despesas de PPPs para 15% e descontar disso valores que ser\u00e3o substitu\u00eddos de servi\u00e7os p\u00fablicos pagos diretamente pelo governo.<\/p>\n

Hoje, dezenas de cidades e estados j\u00e1 est\u00e3o chegando ao limite da RCL para fazer PPPs e t\u00eam que escolher projetos que ser\u00e3o passados \u00e0 iniciativa privada por falta de espa\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Receitas Acess\u00f3rias<\/strong>
\nOutra proposta apresentada foi a de que sejam alteradas as regras de receita acess\u00f3ria, acabando com a imposi\u00e7\u00e3o de que elas tenham que ser usadas para reduzir a tarifa.<\/p>\n

De acordo com Mac Cord, a ideia \u00e9 calcular inicialmente um percentual de receitas extraordin\u00e1rias no estudo e deixar o risco para o concession\u00e1rio. Se forem abaixo da estimativa, ele perde. Se forem acima, ele ganha.<\/p>\n

A ideia nessa sugest\u00e3o \u00e9 incentivar que as concess\u00f5es implantem inova\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os que s\u00e3o concedidos para que essas inova\u00e7\u00f5es sejam apropriadas ao longo do tempo e usadas para calcular o valor de outras concess\u00f5es futuras, trazendo benef\u00edcios aos usu\u00e1rios dessa maneira.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, de acordo com do secret\u00e1rio, a sugest\u00e3o de permitir que as concession\u00e1rias fa\u00e7am contratos em d\u00f3lar para lastrear custos que tamb\u00e9m tenham em d\u00f3lar. Com isso, o governo tentaria ampliar as possibilidades de financiamento para as concess\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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